Aprovação do Regime Diferenciado de Contratações para obras de 2014 e 2016 foi uma vitória do governo, num dia em que PR teve seu ministro demitido
Andrea Jubé Vianna e Rosa Costa / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Em meio à crise no Ministério dos Transportes, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem a Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Foi uma vitória do governo no Senado, num dia em que a bancada do PR na Casa viu um de seus membros, Alfredo Nascimento (AM), deixar a pasta dos Transportes. A MP foi aprovada por 46 votos a 18 - o PR votou unido com o governo. Agora seguirá à sanção presidencial. A oposição prepara recurso ao STF - só não fará isso se o procurador-geral impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade.
O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que manteve o texto votado pela Câmara. Uma das principais mudanças feitas pelos deputados foi a garantia do acesso "permanente" de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos.
A proposta mantém o sigilo dos preços das obras durante a licitação para tentar evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos órgãos de fiscalização. A MP também retirou a possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.
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