Gostaria de saber, imagino que milhões de brasileiros também, o que o Supremo Tribunal Federal (STF) está esperando para julgar o pedido de intervenção federal em Brasília?
O parecer da Procuradoria Geral da República favorável à intervenção chegou ao STF em 16 de março. De lá para cá, nada aconteceu. O processo está debaixo do braço do presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes que, a propósito, deixará o cargo em 23 de abril. Assumirá, em seu lugar, o ministro Cezar Peluso, eleito em 10 de março para um mandato de 2 anos.
A cada dia que passa, a situação em Brasília só piora. As notícias sobre corrupção não param. Recente relatório de auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta 177 irregularidades em 21 órgãos do Governo do Distrito Federal. A suspeita é de que 106,9 milhões de reais tenham sido desviados pelo esquema de corrupção instalado na Capital da República. Dinheiro – é importante destacar – oriundo de verbas federais, de impostos coletados de todos os brasileiros, do Oiapoque ao Chuí.
Sob ameaça de um “rolo compressor” previsto pelo principal denunciante do escândalo, Durval Barbosa, os deputados distritais continuam agindo como se a população brasileira fosse otária. Eles criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eles mesmos, afinal, apenas dois ou três distritais escapam das acusações de Durval Barbosa. Muitos depoimentos são adiados porque os suspeitos não depõem, não comparecem às convocações da CPI.
Além da encenação da CPI, uma outra medida fingida, de brincadeirinha, foi tomada. Os deputados, com presteza e agilidade admiráveis, alteraram a Lei Orgânica do DF, retirando artigos inconstitucionais que impediam a eleição indireta para um governador tampão. A eleição está marcada para 17 de abril, quatro dias antes de Brasília completar 50 anos. O prazo de inscrição dos candidatos termina nesta quarta-feira (7). O único candidato confirmado até agora é um aliado do governador cassado e preso José Roberto Arruda (ex-DEM).
O deputado Wilson Lima (PR), atual presidente da Câmara Distrital, abriu mão de sua reeleição certo de que será eleito, pelos colegas, o governador que terminará o mandato que era de Arruda.
Como se pode ver, não há nenhuma razão que impeça o STF de aceitar o pedido de intervenção federal. Ainda assim, a decisão está demorando, o que não é tão ruim assim, pois, quanto mais o tempo passa, maior é sede por justiça nos brasileiros.
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