Blog do Paraíso: STJ mantém o bloqueio dos bens do Governador e determina que o processo deverá ser julgado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

STJ mantém o bloqueio dos bens do Governador e determina que o processo deverá ser julgado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro

(texto publicado no Blog do Sombra)

Em extensa e fundamentada Decisão publicada no Diário da Justiça de hoje (01/09), o Ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça manteve o bloqueio dos bens de todos os réus na Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal para investigar atos relativos ao emprego de verbas públicas na realização dos Jogos Pan-Americanos (Rio/2007), dentre os réus, figura o então Ministro dos Esportes e hoje Governador do Distrito Federal.

O Ministro determinou ainda que se mantenha a liminar que autorizou exclusivamente o desbloqueio dos salários do Governador até nova análise, e que o processo seja julgado pela 21ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro onde foi proposta, e não pelo STJ como pretendia um dos réus. Leia a íntegra da Decisão.

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