Peluso diz que enviará até abril proposta de Lei Orgânica da Magistratura ao Congresso, onde já há projetos com redução de benefícios
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Os juízes perderão a blindagem que protege seus benefícios e certas regalias, criados em 1979 com a edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, informou ao Estado que mandará para o Congresso até o final de sua gestão, em abril, a proposta de uma nova lei.
O texto ainda não está fechado e pode não sugerir grandes mudanças nas regras, mas abre caminho para que o Congresso acabe com alguns privilégios considerados anacrônicos até por parte da magistratura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário