Blog do Paraíso: Junho 2011

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Abaixo assinado de apoio às PECs do Diploma recebe mais de 7 mil assinaturas

O abaixo assinado online de apoio às Propostas de Emendas à Constituição (PECs), que vão restituir a dignidade dos jornalistas, já recebeu mais de 7 mil e 700 assinaturas.

Liderados pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, os ministros decidiram, sob o falso argumento de garantir a liberdade de expressão, que, assim como o “cozinheiro não precisa de diploma para cozinhar”, o jornalista não precisa de diploma para exercer sua profissão.

Dois anos depois da decisão, não houve nenhuma mudança na liberdade de expressão, pelo contrário, com a ditadura midiática existência no país, ainda persiste a falsa liberdade de expressão. Para piorar mais ainda a situação, o STF não toma nenhuma medida real e concreta para acabar com o monopólio das grandes empresas de comunicação ou com a farra das concessões públicas de rádio e televisão.

A única mudança, após a nefasta decisão do STF, foi no número de jornalistas sem formação que receberam o registro profissional. De acordo com matéria do site Comunique-se, entre 1º de julho de 2010 e 29 de junho de 2011, 40% dos registros de jornalistas profissionais são concedidos para pessoas sem curso superior na área de jornalismo.

Clique aqui e assine você também o documento para apoiar a causa da categoria, desvalorizada, mais ainda, após o duro golpe do STF, que acabou com a exigência do diploma de jornalista numa lamentável, nefasta e inesquecível votação realizada em 17 de junho de 2009.

Diploma: 40% dos registros são concedidos a jornalistas sem formação

Izabela Vasconcelos
(texto publicado no site do Comunique-se)


De cada dez jornalistas registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quatro são profissionais sem graduação específica na área. É o que revelam os dados analisados entre entre 1º julho de 2010 e 29 de junho de 2011 pelo MTE, após a formalização das normas para os registros de jornalistas com e sem graduação na área.

Neste período foram concedidos 11.877 registros, sendo, 113 entregues mediante a apresentação do diploma de Ensino Superior e 40%, ou melhor, 4.764 por meio da Decisão/STF, a partir da ordem do Supremo Tribunal Federal, que em junho de 2009 extinguiu a obrigatoriedade da graduação específica em jornalismo para o exercício da profissão.

Câmara decidirá após o recesso se cassa mandato de Jaqueline Roriz

Comissão de Constituição e Justiça ainda analisa recurso da deputada. Parlamentares analisarão em plenário parecer que pede cassação.

Robson Bonin
Do G1, em Brasília

O presidente do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), afirmou nesta quinta (30) que a decisão do colegiado que recomenda a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) só deverá ser analisada pelo plenário da Casa em agosto, após o recesso parlamentar (de 16 a 31 de julho).

Benedito é salvo pelo “refúgio de canalhas”

“Um refúgio de canalhas”. Esta é a definição da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de acordo com o ex-embaixador americano no Brasil John Danilovich. A propósito, a Comissão de Ética da CLDF decidiu, nesta quinta-feira, 30 de junho, não abrir processo administrativo contra o deputado distrital Benedito Domingos (PP), suspeito de beneficiar parentes em licitações públicas na Administração Regional de Taguatinga, quando era o administrador.

Benedito também é suspeito de ter recebido dinheiro sujo de Durval Barbosa, o delator e operador do mensalão do DEM. De acordo com depoimento de Durval ao Ministério Público, Domingos teria recebido, em nome do PP, 6 milhões de reais para apoiar, em 2006, o então candidato a governador José Roberto Arruda (ex-DEM).

O deputado distrital salvo nesta quinta-feira pela Comissão de Ética é suspeito ainda de usar, em 2010, dinheiro de suas emendas parlamentares para a iluminação das fontes do Taguapark e da Torre de TV, serviços realizados por uma empresa representada em Brasília por um de seus filhos.

Sem falar que o Tribunal Regional Eleitoral reprovou a prestação de contas da campanha de Benedito Domingos.

Mesmo com tudo isso, o relator da ação contra Benedito na Comissão de Ética, o jovem distrital Cristiano Araújo (PTB), votou contra o parecer do corregedor Wellington Luiz (PSC), que pedia a abertura do processo.

O voto de Cristiano foi seguido pelos demais integrantes da Comissão, os deputados Dr. Michel (PSL), Chico Vigilante (PT), Israel Batista (PDT) e Celina Leão (PMN).

Até parece que os parlamentares não querem melhorar a imagem da casa.

Desconto do IPTU está mais próximo de sair do papel

Os contribuintes do Distrito Federal podem começar a comemorar. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), o projeto de lei complementar (PLC) que altera o Código Tributário do DF e inclui definitivamente como forma de lei o desconto do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU). A proposta é de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB) e foi apresentada como alternativa para que o contribuinte não dependa mais da gestão que esteja no Buriti para ter direito ao benefício anualmente.

Apesar de constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, o desconto – apresentado pela distrital inicialmente em fevereiro como projeto – não chegou a ser aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof) por falta de acordo com a base governista. De acordo com a justificativa do relator, vícios na proposta dificultariam a implantação do desconto do ano fiscal de 2011. Foi então que a oposicionista decidiu apresentar outra proposta similar, porém garantindo definitivamente o desconto para todos os exercícios fiscais a partir do ano que vem.

“Foi uma verdadeira queda de braço, mas o contribuinte venceu a politicagem. Agora esse benefício passa a ser direito do cidadão, independentemente de governador que esteja no poder”, comemorou Liliane Roriz. Outro projeto da parlamentar para conceder o desconto ainda este ano tramita na Câmara Legislativa, mas não há previsão de entrar na pauta de votação.

De acordo com a proposta aprovada, o contribuinte que decidir pagar à vista o imposto terá o desconto de 5% na cota única. A ressalva, no entanto, é que o titular não possua débitos anteriores com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Desde 2008, o desconto é garantido para o contribuinte do DF. Este ano, porém, foi a primeira fez que o benefício foi excluído da pauta de prioridades da atual gestão. Aprovada na comissão, a proposta segue agora para plenário, onde será analisada por integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, antes da sanção do governador Agnelo Queiroz (PT).

TCU contraria governo sobre flexibilização de licitações da Copa

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
(texto publicado na Folha.com)

Depois de o governo afirmar que a flexibilização das licitações para a Copa de 2014 tinha o aval dos órgãos de controle, o TCU (Tribunal de Contas da União) enviou representante ao Senado nesta quarta-feira para dizer que não é a favor do texto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados.

"Foi ventilado que o TCU teria participado da elaboração do texto. Foi uma medida provisória preparada pelo Executivo. O TCU foi convidado a apresentar sugestões e algumas foram acolhidas, outras não. Não seria correto afirmar que o TCU concorda com o texto do regime diferenciado de contrações" disse o secretário-adjunto de planejamento do tribunal, Marcelo Luiz Souza da Eira.

Sem licitação, GDF já pagou R$ 6,9 milhões para tratamento de lixo

Lilian Tahan
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Apesar de se posicionar contra os contratos emergencias, o governo tem se valido desse expediente para administrar o lixo no Distrito Federal. De janeiro a junho deste ano, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) contratou três empresas especializadas em tratar os resíduos sólidos sem abrir concorrência pública e já repassou às firmas um total de R$ 6,9 milhões (veja quadro). Um dos acertos foi firmado no último dia 22 com a Serquip Serviços Construções e Equipamentos Ltda. Durante o período em que ox-distrital Leonardo Prudente presidiu a Câmara Legislativa, a empresa era representada, em Brasília, por Rafael Cavalcanti Prudente, filho do então parlamentar. A Operação Caixa de Pandora levou Prudente, mas a parceria do Executivo com a empresa que esteve vinculada ao ex-deputado permanece.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

WIKILEAKS: Para EUA, assembleia de Brasília é “refúgio de canalhas”

Cinco anos antes do mensalão do DEM, telegrama fazia um perfil de diversos parlamentares brasilienses envolvidos em escândalos

Por Marcus V F Lacerda, especial para a Pública

Um telegrama de agosto de 2004 descreve a cassação do mandato do deputado distrital Carlos Xavier (PMDB), o primeiro a perder o mandato na história da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Escrito por John Danilovich, embaixador americano no Brasil até 2005, o telegrama, intutulado “um malandro a menos na galeria” é irônco e pessimista. O diplomata considera a sentença um feito, “dada a notoriedade da Assembleia em ser um refúgio de canalhas”.

Deputado distrital por três mandatos, Carlos Xavier já havia sido acusado de subornar duas adolescentes a não depor contra o seu irmão em um caso de estupro em 1998. Em 2001, foi investigado pelo envolvimento em um esquema de grilagem de terras públicas que chegaram a valorizarem-se 50 vezes. No entanto, o que culminou em sua cassação foi o assassinato de um menor. Segundo o telegrama, o jovem trabalhou na campanha de Xavier de 2002 e havia mantido um caso sexual com a esposa do político.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Até o Papa tem twitter!

Certa vez ouvi de uma pessoa que prestei assessoria de comunicação estratégica em redes sociais: “você está dando muita importância ao twitter”. Respondi: “não sou eu e, sim, todo mundo que está dando importância para o twitter. Não sei por que, pois esta ferramenta ainda é muito recente no Brasil e tem poucos adeptos. Mas, para não ficar para trás, é melhor seguir a tendência”. Dois anos depois, constato que eu estava certo. Até o Papa tem twitter!

Nesta terça-feira, conforme notícia da Associated Press, reproduzida pela Folha.com, o papa Bento 16 tuitou pela primeira vez, anunciando o lançamento do portal de notícias do Vaticano. “Queridos amigos, acabei de lançar News.va Louvado seja nosso senhor Jesus Cristo! Com minhas preces e benções, Bento 16”, dizia o tweet do chefe da igreja Católica.

Pelo jeito, o twitter e as demais redes sociais vieram para ficar. E, quem não souber fazer comunicação estratégica através delas, vai ficar para trás.

A evolução dos preços dos estádios para a copa de 2014

Alexandre Sidnei Guimarães
Consultor Legislativo do Senado Federal para as áreas de Esporte e Turismo

Ao se fazer uma simples comparação dos dados relativos à construção ou reforma dos estádios para a Copa 2014 na candidatura brasileira em 31 de julho de 2007 com os dados reunidos por vários documentos no início de junho de 2011, um surpresa nada positiva: os preços saltaram de cerca de R$ 2,1 bilhões (US$ 1,1 bilhão) para mais de R$ 7 bilhões.

O que houve? Mais um superfaturamento tão comum e sempre mal explicado na história das obras em nosso País? Este texto tenta analisar o que houve e, para isso, necessita‐se partir de uma análise histórica da candidatura e da comparação com as propostas de candidaturas feitas paras as Copas do Mundo FIFA 2018 e 2022.

Primeiramente, deve‐se ter em mente que, à época da candidatura nacional, a FIFA praticava o chamado rodízio de continentes, e era a vez da América do Sul.

Houve interesse inicial de Argentina, Brasil e Colômbia. Em 17 de março de 2006, os países‐membros da Confederação Sul‐Americana de Futebol (CONMEBOL) escolheram unanimemente o Brasil como seu único candidato.

Sendo o único candidato, o Brasil teve todo o tempo para analisar os problemas, verificar as possíveis soluções e preparar um bom planejamento, com uma antecipação nunca antes dada a nenhum candidato.

Já nas apresentações feitas pelas cidades candidatas à Comissão de Avaliação da FIFA, entre agosto e setembro de 2007, ou seja, menos de dois meses depois da candidatura, a estimativa total ficou acima de R$ 4,3 bilhões de reais (cerca de US$ 2,5 bilhões, à época). Vale dizer que o total se referia ao investimento em 17 estádios, posto que uma das cidades, Belo Horizonte, não arriscou fazer estimativa de investimento nas obras do Mineirão.

Os orçamentos apresentados pelas cidades se aproximaram da realidade, comparadas aos estimados pelas quatro candidaturas à Copas de 2018 e pelas sete candidatas ao Mundial de 2022.

Menores ou comparáveis aos dados (subestimados, como se poderá constatar) pela CBF, somente os da Coreia 2022, de US$ 880 milhões (para a reforma de 13 estádios e a construção de 1), e do Japão 2022, com valores estimados variando entre US$ 700 e 1.300 milhões (para a reforma de 12 estádios e a construção de 1).

Vale lembrar que ambos sediaram, em conjunto, a Copa 2002, e que as reformas seriam apenas “retoques” nos maravilhosos estádios que já possuem; diferentemente do que se viu no Brasil, onde muitos dos projetos de reforma passaram a projetos de reconstrução, em virtude da inviabilidade de aproveitamento das estruturas arcaicas dos estádios nacionais.

Algo interessante é observar que Portugal e Espanha, que se candidataram em conjunto nos processos para as Copas de 2018 e 2022, apresentaram projetos para 21 estádios, sendo 7 já prontos (necessitando apenas de adaptações para a realização do Mundial), 9 a reformar e 5 a construir, totalizando um investimento de US$ 2 bilhões de dólares; ou que a Inglaterra, candidata a Copa de 2018, estimou gastos de US$ 2,5 bilhões para a reforma de 5 estádios e a construção de mais 5, dos 17 estádios apresentados.

As candidaturas vitoriosas da Rússia para 2018 e do Catar para 2022 estimaram gastos de, respectivamente, US$ 3,82 bilhões (para reforma de 3 estádios e a construção de 13) e US$ 3 bilhões (para também reformar 3 estádios e construir 9).

Pode‐se argumentar que esses países também poderão ultrapassar a estimativa inicial, mas, em nenhum dos dois casos, o orçamento apresentado na candidatura foi contradito ainda durante o processo de avaliação feito pela FIFA.

Aumento dos valores iniciais ocorreu (e poderá ocorrer com os próximos países‐sedes), num segundo momento, com a assinatura das Matrizes de Responsabilidades pelos governos federal, estaduais e municipais das cidades‐sedes, em que a soma dos investimentos para as obras dos estádios, e entorno desses, foi de quase R$ 5,4 bilhões (cerca de US$ 3,2 bilhões, em valores do início de 2011), constante do “1º Balanço das Obras da Copa 2014”, publicado pelo Ministério do Esporte em janeiro deste ano, e equivalente aos já supracitados de Rússia e Catar. Isso sem o estádio de São Paulo, cuja indefinição ameaça inclusive sua viabilidade como sede.

De janeiro ao início de junho de 2011, o investimento total já estava em cerca de R$ 7 bilhões, juntando os valores mostrados no estudo “O TCU e a Copa 2014”, publicado em abril, nas apresentações feitas nas rodadas do II Fórum Legislativo nas Cidades‐Sedes da Copa 2014, promovido pelas Comissões de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados (CTD/CD) e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal (CDR/SF), e nas audiências públicas feitas à Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 do Senado Federal (CMACOPOLIM/SF).

Segundo esses dados, públicos, mas não oficiais completamente, vemos surpresas positivas como quedas em valores em estádios como o de Brasília e o de Cuiabá, mas preocupações, como o valor incerto do estádio também indefinido da cidade de São Paulo, que pode passar facilmente dos R$ 500 milhões, ou o do Maracanã, que, ainda que “reduzido” a cerca de R$ 800 milhões, possivelmente não contabiliza a necessária reconstrução total da cobertura e sua estrutura de base.

Partimos de uma subestimação ao início de superfaturamento? Impossível saber de forma precisa; não há transparência total nos dados e estágios das obras nem nas tão proclamadas novas exigências feitas pela FIFA (quais são e em quanto aumentam os custos?).

E mais um fator surge para preocupar o contribuinte, a possível aprovação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), específico para contratos e licitações da Copa e das Olimpíadas, que, em si, não é de todo ruim, pois agilizará alguns processos licitatórios, mas a que custo se não há transparência? Pelo texto do agora Projeto de Lei de Conversão 17/11, pode tornar‐se sigiloso até o orçamento previamente estimado para a contratação de determinada licitação. O objetivo, dizem, é permitir maior concorrência; mas, por que manter o sigilo mesmo depois de encerrado o processo licitatório?

O que se tem de certo é a necessidade urgente de que todos os setores tomem frente, exijam esses dados e fiscalizem as obras. O dinheiro é público em grande parte (hoje, entre R$ 6 e 6,5 bilhões) e a Copa deve “deixar um legado de melhoria nas condições de vida do nosso povo” (e este é um tema a ser desenvolvido em estudo próprio!), como afirmou o ex‐presidente Lula em várias ocasiões. Será que a sociedade conseguirá estancar essa possível sangria de dinheiro público e obter algum benefício após o fim do Mundial de 2014?

Na TV, Tiririca dá exemplo de bom comportamento de deputado federal


No vídeo acima, veiculado pelo PR nas inserções partidárias de rádio e televisão, o deputado federal mais bem votado das eleições do ano passado, Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), dá exemplo aos colegas dizendo que o parlamentar não pode dar emprego para sua família.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Chico Leite defende o desmembramento da Secretaria de Estado de Governo do DF



O deputado distrital mais bem votado da eleição passada, Chico Leite (PT-DF), defendeu, em entrevista para a revista Plano Brasília, o desmembramento das competências da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. “Espero muito estar errado, mas me parece que a administração da gestão pública e a administração da política da relação institucional precisam estar em setores diferentes”, afirmou o distrital. “Tenho dito isso desde o início do governo. Não pode estar concentrado em uma coordenação única. Isso dá a ilusão de que se terá um discurso uníssono e por isso coerente, mas do ponto de vista do exercício das atribuições, isso causa mais demora, faz com que as pessoas trabalhem mais compartimentadamente”, explicou. Assista ao trecho da entrevista no vídeo acima ou clique aqui para ler sua íntegra na publicação impressa da revista.

Carta do Centro Oeste

(texto publicado no site da Agência Brasília)
Governador Agnelo Queiroz assina documento, que será entregue à Presidenta da República, reforça agenda comum, incluindo convalidação de benefícios fiscais, redução de juros

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou, na noite desta terça-feira, a Carta de Campo Grande. O documento é o resultado final da reunião mantida durante a tarde na capital matogrossense com os também governadores de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; de Mato Grosso, Silval Barbosa, além de representante do governo de Tocantins.

A carta reúne dez tópicos com as principais demandas comuns da região Centro-Oeste pelo desenvolvimento e contra perdas na reforma tributária. Assim, inclui temas como a convalidação benefícios fiscais, redução de juros nas dívidas, divisão igualitária de tributos do comércio on-line e partilha dos royalties do pré-sal.

Confira a íntegra da Carta de Campo Grande:

REUNIÃO DE GOVERNADORES DA REGIÃO CENTRO-OESTE

CARTA DE CAMPO GRANDE

Campo Grande, MS, 21 de junho de 2011

Os Governadores dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, e representante do Estado do Tocantins, reunidos na Cidade de Campo Grande, MS, em 21 de junho de 2011, relativamente à proposta da União para uma agenda tributária e considerando as repercussões econômicas em cada Estado decorrentes das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), resolvem tornar pública a Carta de Campo Grande, que traduz as seguintes ações como requisitos prioritários para a discussão de uma possível reforma do ICMS:

1- ingresso imediato com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nos moldes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 198-DF visando quebrar a unanimidade do Confaz, para estabelecer um quorum de aprovação de benefícios fiscais de 3/5 - três quintos;

2- apoio da União na aprovação de Proposta de Lei Complementar (PLC), que objetive alterar a Lei Complementar nº 24, de 1975, e flexibilizar o quorum de aprovação dos benefícios fiscais propostos pelos estados no Confaz;

3- apoio da União na aprovação da proposta de convênio para remissão e convalidação dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos estados, proposta que será apresentada no Confaz de 08 de julho próximo;

4- quanto à dívida dos Estados com o Governo Federal:

a) reduzir o comprometimento da receita líquida, destinado para o pagamento das dívidas intralimite com a União, para 9% da Receita Líquida Real – RLR;

b) reduzir os juros anuais da dívida para 2%, substituir o indexador de IGP-DI por IPCA e rever a metodologia de cálculo para melhorar a capacidade de pagamento prevista na Portaria 89/1997;

5- ressarcimento de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das perdas de ICMS em decorrência das desonerações da “Lei Kandir”, devendo o seu valor ser fixado no Plano Plurianual da União (PPA) de 2012-2015;

6- partilha (entre estados de origem e destino) do ICMS nas vendas interestaduais a consumidor final (inclusive comércio eletrônico, vendas não presenciais, vendas mediante show-room, telemarketing, representação comercial, catálogo, vendas para construtoras e incorporadoras, etc), a exemplo do que ocorre com os veículos, sobre os quais o Confaz já regulou desde o ano de 2000;

7- considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Congresso Nacional aprove nova legislação sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até dezembro de 2012, garantir, por intermédio da União, o ressarcimento de eventuais perdas de receita que algum estado venha a sofrer, e que ainda seja mantida a destinação do percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) do montante total do Fundo para os estados das regiões menos desenvolvidas;

8- garantia de repartição igualitária a todos os estados do produto da arrecadação dos royalties do pré-sal;

9- na Reforma Tributária:

a) solicitar da União a definição do montante disponível para ressarcimento integral das perdas dos estados com a redução de alíquotas interestaduais. O valor de ressarcimento disponibilizado pela União determinará a definição das novas alíquotas, como também o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos estados;

b) criação, pela União, de fundo para ressarcimento integral das perdas efetivas dos estados decorrentes da redução de alíquotas interestaduais na Reforma Tributária, corrigidas pelo crescimento nominal do PIB, com montante, fonte de recursos e forma de transferência constitucionalmente assegurados;

c) garantir apoio da União para a criação de fundos federais e estaduais de desenvolvimento regional;

d) assegurar aos estados linha de crédito do BNDES, em condições especiais, para a manutenção dos níveis de investimento por eles realizados nos últimos anos;

e) elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Regional para o Centro-Oeste, financiado com recursos do Governo Federal, que equilibre as vantagens competitivas com as dos estados das Regiões Sul e Sudeste, inclusive com a utilização de incentivos fiscais federais;

f) manutenção dos Fundos Estaduais relacionados ao ICMS e previstos na legislação tributária estadual;

10- SUDECO e Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste - os governadores aplaudem a recriação da SUDECO e apoiam a criação, capitalização e operacionalização do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

AGNELO QUEIROZ
Governador do Distrito Federal

MARCONI PERILLO
Governador do Estado de Goiás

SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado de Mato Grosso

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

Ex-presidente da Telebrás diz que governo está cedendo ao interesse das teles

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

Em 26 de agosto de 2010, a Telebrás divulgou uma lista com as cem primeiras cidades que seriam incluídas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A promessa era já naquele ano começar a cumprir a meta de atender a 1.163 municípios até o fim de 2011. Não deu certo. Só depois de quase 10 meses, em 8 de junho, é que a empresa foi assinar um contrato com o primeiro provedor a ingressar no PNBL, em Santo Antônio do Descoberto (GO). Com um enxugamento de recursos e um cronograma super atrasado, a Telebrás hoje não é bem aquela que se desenhou como a principal novidade do programa governamental de massificação da internet.

Nesse ritmo, é bem provável que o governo não cumpra sua meta, que é conectar 4.283 municípios de todas as regiões, elevando o número de domicílios com banda larga de 12 milhões (2009) para 40 milhões em 2014. O ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna, demitido em 31 de maio deste ano, já havia dito que o contingenciamento de recursos inviabilizaria o atendimento das cidades previstas para 2011. Ele trabalhava com um número de 800 municípios, mas agora, é ainda mais pessimista. Embora ainda não possa revelar um dado mais concreto, sua previsão é de uma diminuição ainda mais drástica. “ (O governo) Não vai conseguir atender as metas se não houver recomposição do orçamento”, afirmou ele, em entrevista a este Observatório.

Recompor o orçamento não parece estar nos planos do governo, e essa tem sido a justificativa usada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para aumentar cada vez mais a participação do setor privado no PNBL. Nas contas do ministro é preciso R$ 7 bilhões para cumprir a meta do Plano, mas a presidente Dilma Rousseff só autorizou a liberação de R$ 1 bilhão por ano. É essa diferença que Paulo Bernardo está negociando com as empresas privadas.

O último movimento do Ministério das Comunicações (Minicom) é tentar preencher essa lacuna com parcerias público-privadas, criando cotas da rede para empresas. Segundo Paulo Bernardo, um banco privado já demonstrou interesse. Na lógica do ministro, o fundamental é cumprir as metas. “Não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato”, já manifestou ele.

Mas não era esse o plano de Rogério Santanna. Para ele, o governo erra ao fazer esse tipo de negociação neste momento. Sua opção, se fosse mantido no comando da Telebrás, seria fortalecê-la (com recursos e profissionais) e expandir sua rede primeiro. “Uma coisa é negociar tendo rede outra é sem ter nada. O montante faltante não precisaria ser negociado agora. Isso não foi discutido comigo. Ele (Paulo Bernardo) apenas chamou meu diretor (Caio Bonilha, atual presidente da Telebrás) e conversou com ele sobre isso”, relatou Santanna, claramente aborrecido. Na sua visão, daqui a uns anos a empresa começaria a ter lucros, o que mudaria o cenário. Talvez tenha sido este o motivo central de sua substituição.

Recursos

Nas contas de Rogério Santanna são necessários R$ 5,7 bilhões para o cumprimento das metas do PNBL e não R$ 7 bilhões. Mesmo assim, será preciso uma virada financeira considerável neste momento se o Ministério quiser realmente gastar os R$ 4 bilhões prometidos por Dilma (isso se a verba de 2011 for recomposta) para usar os mais de 30 mil quilômetros de fibras pertencentes a seus parceiros, como Petrobras, Eletrobrás, Furnas e Chesf. Até agora, a realidade tem sido outra, de contingenciamento.

Inicialmente, a Telebrás deveria ter recebido até 2011 R$ 1 bilhão. O aporte inicial de R$ 600 milhões se transformou em R$ 316 milhões. Este ano, a empresa esperava receber R$ 400 milhões, mas foi contemplada com apenas R$ 226 milhões. E ainda assim, com contingenciamento, chegaram aos cofres da empresa apenas R$ 50 milhões. Os contratos já acordados pela Telebrás para a implementação da rede nacional (backbone) e o acesso até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL (backhaul) somam R$ 207,4 milhões.

Mas porque tantos cortes? “É uma boa pergunta. Talvez o Paulo Bernardo saiba”, critica Rogério Santanna.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSS: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões

por Conceição Lemes
(texto publicado no blog Vi o Mundo)

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.

O símbolo desse processo são as OSS: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.

Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSS. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.

O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.

“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.

A justificativa para a expansão das OSS é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSS gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).

Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSS.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES

Teoricamente as OSS são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSS evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”

No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)

No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSS saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSS. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.

Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSS haviam publicado balanço referente a 2010.

Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.

Atente bem à tabela abaixo. Ela foi elaborada com base em pesquisa feita nos balanços publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Celina pede investigação sobre doação de campanha de empresa que doou até para político de seu próprio partido

Foto: Pedro Goularte
A novata deputada distrital Celina Leão (PMN-DF) pode ter dado nesta terça-feira, 21 de junho, um tiro no pé. Acompanhada pela colega também novata Liliane Roriz (PRTB-DF), Celina se reuniu com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para entregar a documentação que gerou uma reportagem da revista Época sobre doações, legais, de campanha, que a empresa M Brasil fez a vários políticos, dentre eles, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF). O problema é que um dos beneficiados pelas doações da empresa é do partido de Celina Leão, o PMN.

Famoso por ter usado cota da Câmara para pagar passagens aéreas para a ex-namorada Adriane Galisteu e sua mãe, Emma Galisteu, o deputado federal Fábio Faria, do PMN do Rio Grande do Norte, recebeu, segundo a revista, 50 mil reais da M Brasil, na eleição passada.

Mesmo assim, Celina Leão, segundo sua assessoria, teria pedido apenas a investigação de políticos do DF, por ser parlamentar local. Acontece que o senador Demóstenes Torres age em âmbito nacional.

Portanto, pela lógica, se houve algum crime, além de Agnelo, Fábio Faria, e os demais políticos, também deverão ser prejudicados.

GDF já tem condições de dar estrutura para novas secretarias

O jornal Correio Braziliense traz, numa das manchetes de sua capa, a informação de que o Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu ajustar suas contas, no primeiro semestre de 2011.

De acordo com o jornal (clique aqui), o GDF acumulava, até a semana passada, 2,230 bilhões de reais, uma prova de que o aperto financeiro passou e que a administração petista tem folga para acelerar os investimentos.

O governador Agnelo Queiroz (PT-DF) poderia começar dando estrutura para as novas secretarias. Seis meses depois de criada, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, por exemplo, ainda não teve sua estrutura aprovada.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Ativistas fazem tuitaço em defesa de Banda Larga para todos

Organizações da sociedade civil e ativistas envolvidos no debate pela democratização da comunicação, que participam da campanha "Banda Larga é um Direito Seu!", convidam a todos para um tuitaço que visa popularizar e trazer maior transparências às discussões que envolvem o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O tuitaço será nesta terça-feira, 21 de junho, durante o dia todo, mas com concentração das 16h às 17h. Hastag utilizada será #MinhaInternetCaiu

O PNBL que, ao ser anunciado no primeiro semestre de 2010, representou um avanço, ainda que com ressalvas, no que se refere às políticas públicas de inclusão digital, passa atualmente por um momento crítico em que várias decisões políticas tomadas sinalizam para uma mudança indesejada em seus rumos.

Para saber mais sobre este tema, acesse o site da campanha: http://campanhabandalarga.org.br e siga o Facebook: http://www.facebook.com/event.php?eid=207125912664941&view=wall¬if_t=event_wall


Evento: Tuitaço Para tudo, Minha Internet caiu!!!!
Quando: 21/06 - terça-feira
Horas: Dia todo, com concentração das 16h às 17h
Hastag: #MinhaInternetCaiu

A Carta de Brasília dos blogueiros

(texto publicado no Blog do Luis Nassif)

Carta do II BlogProg – Brasília – Junho de 2011

Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.

Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país.

Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.

Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.

O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira, que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.

Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:

a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos, que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.

b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo. Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).

c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.

d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.

e) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:

- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.

A Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:

- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);

- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);

- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;

- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;

- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.

Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.

f) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.

g) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.

h) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).


Brasília, 19 de junho de 2011.

MPF demora três meses para emitir um simples parecer

A eficiência, ou agilidade, na emissão de parecer – com o perdão do trocadilho – parece não ser uma qualidade do Ministério Público Federal (MPF). No dia 25 de junho, completarão três meses que duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs) do Congresso Nacional aguardam parecer do MPF. Para piorar mais ainda a situação, segundo o jurista e autor das ADOs, Fábio Konder Comparato, não há nem sinal de que o MPF tomará alguma atitude.

A ADO de número 10 (clique aqui) foi proposta em nome do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a ADO de número 11 (clique aqui) está no nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop). Ambas serão relatadas pela ministra Ellen Gracie. As Ações acusam o Congresso Nacional de se omitir ao não criar uma legislação que regulamente o direito de resposta, previsto na Lei de Imprensa, extinta em 19 de abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal.

“Ninguém contesta que o direito fundamental de resposta continua a ser reconhecido em nosso ordenamento jurídico. O que se assinala é que, na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado”, argumenta o texto da ADO de número 11.

Comparato: Globo ameaçou romper contrato com UNESCO

por Luiz Carlos Azenha
(texto publicado no blog Vi o Mundo)

O jurista Fábio Konder Comparato disse, em palestra no II Encontro Nacional de Blogueiros, em Brasília, que a Globo ameaçou romper seu contrato com a UNESCO para promover o Criança Esperança depois que o organismo ligado às Nações Unidas publicou em fevereiro deste ano um estudo sobre o ambiente regulatório para radiodifusão no Brasil.

O estudo, que está aqui, em PDF, é de autoria de Toby Mendel e Eve Salomon.

O estudo concluiu o óbvio: a mídia brasileira é dominada por 35 grupos, que controlam 516 empresas; uma única rede detém 51,9% da audiência nacional. A média de TVs ligadas entre as 7 da manha e a meia-noite atinge 45% da população brasileira, um dos maiores índices do mundo. Os dados foram citados por Comparato em sua palestra.

Segundo ele, depois da publicação do estudo a TV Globo disse aos autores, Toby Mendel e Eve Salomon, que poderia romper o vínculo entre a emissora e o programa Criança Esperança.

Embora a concentração da mídia seja fartamente conhecida no Brasil, o documento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reforça a credibilidade internacional dos que lutam por um novo marco regulatório da comunicação no país.

Blogueiro é assassinado no RN depois de enquete questionando prefeito

(texto publicado no Blog Conexão Brasília Maranhão)

Durante o 2º Encontro Nacional de Blogueir@s Progressistas tomei conhecimento de um caso surreal de assassinato com possível motivação política.

Enquanto ouvia o relato do episódio, passou pela minha cabeça a possibilidade de eu estar dormindo e que a história não passava de uma crônica policialesca no meio do sonho.

A realidade é mais crua, entretanto.

Ednaldo Filgueira, 36 anos, presidente do PT municipal de Serra do Mel, colaborador do blog Serra do Mel (http://www.serradomel-rn.com) e jornalista comunitário, foi assassinado na noite da última quarta-feira (15), ao receber seis tiros de homens não identificados.

Segundo me disse o Thiago Aguiar – blogueiro potiguar que contou o caso (e gravou em vídeo para o Blog da Dilma) –, Ednaldo havia publicado no blog uma enquete perguntando à população se era possível acreditar na prestação de contas da prefeitura.

Na manhã do crime, o blogueiro recebeu ligações anônimas com ameaças por conta da enquete, que foi prontamente retirada do site.

Não foi suficiente. No final do dia aconteceu o crime que tornaria aquele o último dia da vida de Ednaldo.

Após 2º Encontro, blogosfera progressista mira alcance mundial


Uma animada plenária fechou na tarde deste domingo (19), em Brasília, o 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. Depois de uma edição em São Paulo e esta outra no Centro-Oeste, o próximo evento da blogosfera atingirá o Nordeste, mais precisamente Salvador (BA), em maio de 2012, conforme deliberação da plenária.

Por André Cintra
(texto publicado no site Vermelho)

Mas a decisão mais ousada do dia foi a realização de um encontro internacional de blogueiros, que também já tem data e local — Foz do Iguaçu (PR), no próximo mês de setembro. É a internacionalização de um movimento que não para de ganhar força no país.

sábado, 18 de junho de 2011

Intelectuais debatem a causa da ditadura midiática no Brasil


Os setores de rádio e TV no Brasil não têm nenhuma regulamentação, as normas atuais estão desatualizadas e são contraditórias. Um novo marco regulatório não é criado porque a presidenta Dilma Rousseff ou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assim como as demais autoridades dos órgãos do Estado brasileiro, não têm poder. Quem manda, quem dá as cartas, quem realmente tem o poder, de maneira dissimulada e oculta, são as empresas capitalistas. Estas foram algumas das ideias colocadas em debate na manhã deste sábado, 18 de junho, no Segundo Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas (II BlogProg).

Com o tema “A luta por um novo marco regulatório da comunicação”, o debate contou com a participação da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), do professor e jurista Fábio Konder Comparato e do professor Venício Lima.

Venício foi o primeiro a fazer o uso da palavra. De acordo com o professor, muitos intelectuais brasileiros afirmam que não há necessidade de se fazer um marco regulatório para o setor de radiodifusão, porque o mercado de rádio e TV já é muito competitivo. Para combater esse argumento, Venício Lima listou cinco razões mínimas que justificam a existência de um marco regulatório.

Primeiro, segundo Venício, a radiodifusão é uma concessão pública e, como todo serviço público, tem que obedecer regras do Estado. Segundo, houve uma revolução tecnológica que a lei anterior não acompanhou, por isso, ela precisa ser atualizada – a legislação básica completará 50 anos em 2012.

A terceira razão, de acordo com Venício, se refere a problemas mais graves verificados no setor, ao mesmo tempo: a ausência total de normas, a desatualização e a contradição das regras. Isso porque, praticamente, todo o capítulo V do título III da Constituição Federal ainda não foi regulamentado. E, se por um lado as concessões para as grandes empresas não têm nenhuma regra, por outro, as normas para rádios e TVs comunitárias são severas e têm constante vigilância das autoridades.

De acordo com a quarta razão para a regulamentação da radiodifusão, os setores de rádio e TV precisam de normas porque esta é uma decisão da Primeira Conferência Nacional de Comunicação, que contou com ampla mobilização social.

Por último, os setores de rádio e TV precisam de regras para garantir o direito humano à comunicação. “Para dar voz àqueles que historicamente nunca tiveram voz”, finalizou o professor Venício Lima.

O segundo a fazer o uso da palavra foi o professor e jurista Fábio Konder Comparato. Autor da Ação de Omissão (ADO) do Congresso Nacional na regulamentação da comunicação, o jurista explicou a evolução do poder no decorrer da história.

De acordo com Fábio Konder Comparato, o sistema capitalista deu uma solução genial para legitimar o poder sobre a sociedade: dizer para todos que ele não exerce nenhum poder e, sim, apregoar que todo o poder está na mão do Estado. “Todos os órgãos do Estado brasileiro não têm poder”, afirmou categoricamente o jurista. “Eles exercem uma autoridade sob pressão daqueles que tem poder”, completou.

Para combater o poder que o sistema capitalista exerce na comunicação, Fábio Konder Comparato propôs várias sugestões. Uma delas é utilizar o espaço dos blogs independentes de maneira coordenada.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) foi a última a fazer sua exposição no debate. Ela falou das dificuldades que enfrenta na Comissão que preside na Câmara dos Deputados, a Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática.

Luiza Erundina reconheceu que existe na Comissão “caos, desordem e ilegalidade absoluta”. De acordo com a parlamentar, grande parte dos integrantes da Comissão é composta por donos de concessão pública de radiodifusão ou por lobistas de empresários de comunicação.