Blog do Paraíso: Fevereiro 2011

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Toninho aparece na TV cobrando punição de ladrões

A moto do Maranhão e a falta de justiça no Brasil

Maranhão é o nome de um estado que fica no nordeste do Brasil. Maranhão é também o apelido de um maranhense que vive há muitos anos aqui no Distrito Federal (DF). Ele é dono de um “copo sujo” (boteco), frequentado por senhores da cabeça branca, com idade média de 50 anos. Há exceções. Sou uma delas. De vez enquanto, passo por lá e tomo uma cervejinha ou uma “quente”.

De estatura mediana e cabeça chata, Maranhão, depois de muitos anos fazendo economia, conseguiu comprar uma moto. Zerada. Paga à vista. Com o veículo, ele ia do boteco para a padaria e da padaria para o boteco. Dava umas voltinhas na quadra e ia do boteco para a padaria e da padaria para o boteco, novamente. Maranhão não tinha o costume de percorrer longas distâncias.

A moto quase sempre ficava estacionada na frente do boteco dele. Sempre lustrada e limpa. Exposta como um troféu. Um prêmio pelos anos de serviço no “copo sujo”. Ou, como as más línguas dizem, o resultado alcançada por uma contribuição coletiva de todos os frequentadores do estabelecimento.

Certa vez, um “cabe dez”, como alguns chamam a viatura da Polícia Militar (PM), parou em frente ao “copo sujo” do Maranhão. Saltaram do “cabe dez” três PMs. Com olhar inquisidor, eles cercaram a moto.

“De quem é esta moto?”, perguntou um dos policiais. “É minha”, respondeu Maranhão. “Cadê o documento?”, questionou outra vez o PM. “Só um instante”. Maranhão entrou no boteco e, poucos minutos depois, retornou com documento do veículo. O policial olhou e depois disse: “muito obrigado. Estamos procurando uma moto, igualzinho a esta, que acabou de ser roubada no outro lada da cidade”. O maranhense disse que não era aquela. “Nós sabemos. Só estamos fazendo o nosso trabalho”, respondeu o PM que desejou boa noite e foi embora com os colegas.

Maranhão continuou seu serviço, atendendo aos clientes do bar. A noite foi tranquila, como todas as outras. Cumprindo à risca a lei seca que existe no DF, fechou o boteco às 22 horas.

O dia seguinte parecia que também ia ser tranquilo. Maranhão abriu o “copo sujo” cedo. As crianças, que sempre passam na frente do boteco, subiam a rua em direção a escola, acompanhadas pelos pais. Pouco tempo depois, quando o movimento tinha reduzido bastante, um jovem, segurando um capacete, falava ao celular, do outro lado da rua.

E quando menos Maranhão esperava, foi abordado por um outro jovem com uma arma de fogo. O ladrão roubou um celular, a moto e o documento dela. Foi embora junto com o jovem que segurava um capacete e falava ao celular do outro lado da rua.

Maranhão foi à delegacia e registrou ocorrência. Algumas horas se passaram e ele foi informado pela polícia que um dos ladrões estava preso. Era um menor de idade. Com ele, só estavam o celular e o documento da moto. Até agora, o veículo não foi encontrado.

Graças a legislação brasileira, o menor de idade não cumprirá pena numa cadeia. Poderá passar alguns dias num centro de reabilitação para adolescentes infratores e, depois, retornar às ruas. Gozando desta prerrogativa e da liberdade, o menor de idade poderá, como acontece na maioria das vezes, cometer outros crimes, talvez até pior, como um homicídio por motivo fútil.

E o Maranhão? Por não ter pago seguro, Maranhão ficará sem a moto. Se quiser outra, vai ter que trabalhar mais alguns anos em seu “copo sujo”, pagando todos os impostos, cujo dinheiro deveria ser usado pelo governo para garantir o mínimo à população: saúde, educação e segurança.

Se existisse justiça, por não ter cumprido uma de suas obrigações, o governo deveria ressarcir o Maranhão, pagando-lhe o valor da moto. Da mesma forma, deveria acontecer com as famílias que têm um parente morto pela falta de segurança. Deveria existir uma lei, ou algum dispositivo, que obrigasse o governo a indenizar os pais que tiverem um filho morto dentro de casa com uma bala perdida, por exemplo.

Falando em lei, a legislação precisa se adequar a realidade. Todos nós sabemos que muitos adolescentes comentem crimes conscientes de que não cumprirão pena em presídio por causa da legislação. Sabemos ainda que os centros de reabilitação para menores de idade não funcionam. Por que continuar insistindo no erro?

Assim como os centros de reabilitação, os presídios brasileiros também não cumprem a função de ressocializar os criminosos. Pelo contrário. Quem entra numa cadeia, muitas vezes, sai ainda pior. A este problema, soma a superlotação. Também pudera. Não há pena de morte no Brasil. A propósito, isso me leva a outras questões: por que continuar permitindo que um assassino saia da cadeia para cometer outro homicídio? Com a consciência de que perderá a própria vida, será que uma pessoa terá a mesma disposição para matar outra?

A pena para quem tira a vida de outra pessoa deveria ser considerada como um suicídio, a reação de uma ação. Todo mundo sabe que, se pular de um prédio muito alto, vai morrer. Com a pena de morte, todo mundo deverá saber que, se matar, morre. Uma vida por outra, salvo homicídio culposo, legítima defesa, dentre outros casos que desagravam esse tipo de crime.

Além de Kassab, Reguffe, Chalita e Erundina estudam novo partido

(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

A temporada de criação de partidos poderá trazer novidades além da legenda-dormitório do prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP), informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Políticos como os deputados Antonio Reguffe (PDT-DF), Gabriel Chalita (PSB-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP) estudam se aglutinar numa nova sigla de nomenclatura e ideário associados à pauta da educação.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Em quatro anos, Cabo Patrício ficou 2.190% mais rico

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT-DF), em quatro anos, ficou 2.190% mais rico, segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a reportagem do jornal, Cabo Patrício é o parlamentar, entre os 27 presidentes de Assembleias Legislativas, que teve o maior crescimento patrimonial. Os bens do petista declarados no Tribunal Superior Eleitoral saltaram de 6 mil reais para 137,4 mil reais.

Clique aqui e leia a íntegra da reportagem.

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte --quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.

Governo antecipa para segunda-feira detalhamento do corte orçamentário

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão antecipou para segunda-feira (28), o detalhamento do corte do Orçamento da União deste ano. O horário não foi divulgado. O anúncio será feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo uma fonte do Planejamento, as negociações andaram mais rápidas que o esperado, o que provocou a antecipação do anúncio do detalhamento. Inicialmente, estava previsto para a próxima quarta-feira (2).

No último dia 9, o governo divulgou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. Mesmo sem detalhar os valores, Mantega afirmou que todos os ministérios seriam afetados.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Saiba como Dilma poderia diminuir impostos dos pobres e ainda encher os cofres

Do R7, com Agência Brasil

E se a presidente Dilma Rousseff conseguisse criar um jeito de diminuir os impostos sobre os mais pobres sem precisar de negociações políticas e mudanças na Constituição e ainda encher os cofres do governo? Essas soluções existem, segundo alguns especialistas.

De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), quem tem renda familiar de até dois salários mínimos paga, proporcionalmente, três meses a mais de impostos do que as famílias com mais de 30 salários mínimos.

Para José Aparecido Ribeiro, técnico em Planejamento do Ipea, há brechas para arrecadar mais com alguns impostos. Esse é o caso do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que costuma ter valor real inferior ao do mercado imobiliário, e o caso do ITR (Imposto Territorial Rural).

- O Brasil é o país do agronegócio e não arrecada quase nada com o ITR.

Água mais cara no DF

Como se não bastasse a repetição, se nenhuma redução, do valor do IPVA pago em 2010, a conta de água vai ficar mais cara a partir desta terça-feira, 1º de março. O consumo mínimo residencial, equivalente a 10 metros cúbicos, que antes custava 15 reais e 90 centavos, vai ficar por 17 reais – aumento de um real e 10 centavos.

Aprovado nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, pela agência reguladora de águas do Distrito Federal (Adasa), o reajuste representa um aumento de 7,23% na conta de água - 1,32% acima da inflação. De acordo com a Adasa, a porcentagem acima da inflação será usada para cobrir despesas da Caesb, como o bônus-desconto concedido aos consumidores que economizaram água nos últimos 18 meses.

Ora. Se houve economia de água, pela lógica, há redução nos serviços prestados pela Caesb e, consequentemente, redução de gastos da companhia. Logo, não haveria necessidade de um reajuste acima da inflação na conta de água para cobrir o pagamento de bônus.

Como todos podem ver, para aumentar imposto acima da inflação, há sempre uma desculpa técnica, mas, para aumentar salário ou abaixar cargas tributárias, nunca há (pelo menos não é divulgado) um argumento técnico, convincente e favorável.

PCs, PMs e Bombeiros do DF poderão ter novo plano de carreira

(texto publicado no site da Agência Brasília)

A Casa Civil da Presidência da República informou que estará retornando ao Governo do Distrito Federal (GDF) para nova análise as propostas de reestruturação de carreira das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar enviadas pelas administrações anteriores. O GDF foi comunicado da decisão durante reunião que os representantes do governo local solicitaram à Casa Civil na tarde desta sexta-feira (24/02).

O GDF fará nova análise para reenviar propostas alternativas, respeitando a autonomia do Governo Federal. Durante o encontro, a Casa Civil informou que tem profundo respeito e consideração às categorias da Segurança Pública do Distrito Federal.

PR confirma Tiririca na Comissão de Educação e Cultura da Câmara

MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO
(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), confirmou nesta sexta-feira (25) a indicação de Tiririca (SP) para a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, que será instalada na próxima semana.

Em janeiro, o deputado já havia manifestado o desejo de participar da comissão. "Quero trabalhar na área de educação e cultura. É o que o partido também quer", afirmou o humorista em entrevista à Folha.

Lucro da Petrobrás cresce 17% em 2010 e atinge recorde de R$ 35,189 bilhões

Somente no quarto trimestre, lucro líquido apresentou expansão de 38,38% em relação ao mesmo período de 2009

André Magnabosco, Teresa Navarro, Kelly Lima e Sabrina Valle, da Agência Estado

SÃO PAULO - O lucro líquido da Petrobrás totalizou R$ 35,189 bilhões em 2010, com elevação de 17% ante o ano anterior (R$ 30,051 bilhões). De acordo com a empresa, é o maior resultado anual da história da companhia. Cabe destacar que o recorde tem como base histórica dados não ajustados ao IFRS, o que distorce o comparativo.

Catadores temem fim dos lixões e buscam saída em cooperativas

Lei aprovada no governo Lula muda destino do lixo no país até 2014. Retratados em filmes, catadores buscam meios de valorização profissional.

Do G1, em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro

O fim dos lixões, previsto para ocorrer até 2014, preocupa parte dos cerca de 1 milhão de brasileiros que vivem da coleta de materiais recicláveis. A lei aprovada em 2010 determina que eles sejam incluídos em um novo modelo de coleta do lixo. “Eles temem não conseguir participar desse processo”, diz Jaira Puppin, coordenadora de comitê interministerial de Inclusão Social dos Catadores.

Quem fiscaliza o fiscal?

Ministros do Tribunal de Contas da União relatam e julgam processos de amigos, parentes e colegas de partido. Mas, para eles, é tudo normal

Murilo Ramos, com Isabel Clemente e Marcelo Rocha
(texto publicado no site da revista Época)

Criado para auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização dos gastos do governo e na conduta administrativa de autoridades, o Tribunal de Contas da União (TCU) é um poderoso guardião do dinheiro público. Diariamente seus auditores examinam contratos de grande valor firmados pela União. Os procedimentos podem levar a processos, julgados por uma corte de nove ministros titulares e quatro substitutos. As decisões dessa corte podem paralisar grandes obras, suspender contratos e punir autoridades. Graças a esse trabalho conjunto todos os anos o TCU evita a perda de bilhões de reais de dinheiro público. Para manter a legitimidade dessa função, o TCU deve pairar acima de suspeitas que manchem sua credibilidade.

Nas últimas semanas, no entanto, essa imagem foi abalada pela conduta de alguns de seus integrantes e da administração do Tribunal. Tornou-se público que ministros da corte receberam dinheiro para fazer palestras em órgãos de governo vigiados pelo TCU, costumam viajar nos fins de semana com passagens pagas com dinheiro público e têm parentes com empregos na máquina pública incondizentes com o papel de fiscalização do Tribunal. É o caso de Maria Lenir, mulher do presidente do TCU, Benjamin Zymler, que havia sido nomeada para a liderança do Partido da República (PR) no Senado. O PR comanda o Ministério dos Transportes, um dos órgãos mais enrolados em processos no TCU. Depois que o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Zymler disse que a mulher, funcionária do Senado, não assumirá o cargo.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Reajuste de salário de professor do DF pode ser previsto no Orçamento

(texto publicado no site da Agência Câmara)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 73/11, do deputado licenciado Paulo Tadeu (PT-DF), que determina a provisão de recursos da União para garantir aumento dos salários dos professores da rede pública do Distrito Federal. Essa dotação orçamentária será acrescentada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instituído pela Lei 10.633/02 para destinar recursos às polícias civil e militar, ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e a serviços públicos de saúde e educação.

Recurso ao TSE pede inelegibilidade de Weslian Roriz por suposta compra de votos

(texto publicado no site da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral)

A coligação Novo Caminho e Agnelo Queiroz, eleito governador do Distrito Federal, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte declare inelegível Weslian Roriz, candidata da coligação Esperança Renovada ao governo do DF em 2010, por suposta promessa de vantagem pessoal a eleitores em troca de votos. Os autores da ação afirmam que Weslian Roriz em propaganda eleitoral na TV prometeu que, logo que tomasse posse como governadora do DF, anistiaria todas as multas de trânsito aplicadas até o dia 30 de setembro de 2010. Informam que a propaganda de Weslian foi veiculada nos dias 17 e 18 de outubro do ano passado.

Apesar de pouco trabalho, 10 deputados usaram mais de R$ 50 mil

Dois parlamentares abriram mão do dinheiro e outros 10 ainda não apresentaram o demonstrativo das despesas de janeiro

Ricardo Taffner
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Janeiro foi um mês de pouco movimento na Câmara Legislativa. Os 24 deputados distritais tomaram posse no primeiro dia de 2011, mas o ano legislativo só foi oficialmente aberto um mês depois. Muitos aproveitaram o período para viajar e descansar. No entanto, o demonstrativo consolidado do gasto com verba indenizatória publicado, ontem, no Diário da Câmara, mostra que apenas dois deputados abriram mão das despesas — Cláudio Abrantes (PPS) e Raad Massouh (DEM). Outros 10 distritais gastaram, juntos, R$ 50.375,47, enquanto os demais ainda não prestaram contas.

29 deputados federais não têm suplentes dos seus partidos

(texto publicado no site da Agência Câmara)

Dados oficiais da última eleição demonstram que 29 deputados federais não têm suplentes do próprio partido, apenas da coligação. Assim, se for cumprida à risca a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o suplente deve ser do mesmo partido, e não da coligação, esses deputados não podem deixar o cargo - a menos que a Justiça Eleitoral indique outros suplentes dos seus partidos, alterando o resultado da eleição.

Vale tem lucro recorde de R$ 30,1 bi

Ganho da companhia no ano passado é o maior da história na indústria da mineração; apenas no quarto trimestre, lucro foi de R$ 10 bilhões

Irany Tereza - O Estado de S.Paulo

A Vale registrou no ano passado o maior lucro líquido da história da indústria de mineração: R$ 30,1 bilhões, resultado que superou as expectativas mais otimistas do mercado. "Estamos vivendo nossos melhores dias", comemorou o presidente da companhia, Roger Agnelli, no comunicado enviado nos últimos minutos de ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Suspeitos de receberem mensalão querem alterar o PDOT

Deputados defendem direito de apresentar emendas ao PDOT

(texto publicado no site da CLDF)

A declaração de inconstitucionalidade de vários itens do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) por vício de origem, em decorrência de emendas parlamentares, foi alvo de críticas durante reunião esta manhã com o secretário de Habitação, Geraldo Magela. O deputado Benício Tavares, que relatou o PDOT na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), levantou a discussão: "Se não pudermos apresentar emendas a projetos, qual é a necessidade do parlamentar, é para votar só título de cidadão honorário e pedido de sessão solene?".

O deputado Benedito Domingos (PP) concordou, alegando que o projeto não foi apresentado pela Casa - o que seria inconstitucional -, tendo sido apenas aperfeiçoado.

"A população acessa o parlamentar para apresentar demandas, e é preciso preservar a prerrogativa parlamentar de apresentar emendas aos projetos", disse o presidente da Câmara, Patrício (PT).

Para Rôney Nemer (PMDB), a decisão do Judiciário com relação ao PDOT pode ter sido influenciada pelo contexto político de então, com a deflagração da Operação Caixa de Pandora.

Comentário deste blog: os deputados distritais Benício Tavares, Benedito Domingos e Rôney Nemer, os mesmos que aparecem na matéria acima defendendo o direito de apresentarem emendas ao PDOT, são suspeitos de terem recebido o “mensalão do DEM”.

Benedito Domingos e Rôney Nemer, inclusive, estão com os bens bloqueados a pedido do Ministério Público do DF. Se for comprovado que Benedito recebeu o “mensalão”, ele deverá devolver aos cofres públicos 6,97 milhões. Já a quantia que Nemer deve ressarcir a população, caso condenado, é de 2,8 milhões.

Secretário de habitação quer "pacto" com deputados para atualizar PDOT

(texto publicado no site da CLDF)

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, esteve na Câmara Legislativa na manhã desta quinta-feira (24) para tratar do que chamou de "atualização" do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Na reunião, na qual estiveram presentes 18 deputados, o secretário pediu um "pacto" com os parlamentares para que participem do processo prévio de discussão do Plano, antes do envio do projeto para a Casa. A partir de segunda-feira (28), o PDOT estará na página da Secretaria para consulta pública por 30 dias.

"É importante que todos os deputados participem desse processo prévio de diálogo, de forma que o projeto a ser encaminhado pelo GDF contemple o máximo possível de sugestões e tramite o mais rápido possível também", disse Magela. Segundo ele, a sociedade tem pressa, visto que muitas situações estão pendentes em decorrência de "vácuos legais". Isso porque vários itens do PDOT atual foram declarados inconstitucionais por vício de origem.

O líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT), elogiou a abertura de discussão do Executivo com o Legislativo e defendeu que esse diálogo prévio pode evitar futuros questionamentos por parte do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. O petista aproveitou para sugerir que o secretário procure fazer "trabalho concatenado" com o Judiciário também.


Comentário deste blog: não podemos esquecer da denúncia do delator do “mensalão do DEM”, Durval Barbosa, sobre as circunstancia em que o PDOT foi aprovado em 2009.

De acordo com Durval, o Plano teria sido aprovado mediante um suposto pagamento de 420 mil reais para cada deputado que votou a favor dele. Logo, o mais correto não seria uma atualização e, sim, uma revisão do PDOT.

As alterações, contudo, podem não ser eficientes, pois pelo menos seis dos supostos deputados mensaleiros foram reeleitos e podem atrapalhar as mudanças, sem falar dos políticos que fizeram parte do famigerado governo Arruda (ex-DEM) e hoje estão no governo de Agnelo Queiroz (PT-DF).

Secretária de Educação pode prestar esclarecimento na CLDF sobre desperdício de merenda

A secretária de Educação do governo do Distrito Federal, Regina Vinhaes Grancindo, poderá ser convidada pelos deputados distritais Liliane Roriz (PRTB-DF) e Washington Mesquita (PSDB-DF) a prestar esclarecimento na Câmara Legislativa (CLDF) sobre o desperdício de merenda escolar, denunciado por telejornais locais.

Até o fim da semana, Liliane, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pretende se reunir com o presidente da Comissão de Educação e Saúde, Washington Mesquita, para tratar sobre as recentes denúncias. A última reportagem mostra quilos e quilos de alimentos saudáveis sendo jogados no lixo. A matéria afirma que os servidores teriam sido orientados pela direção da escola a jogar fora os alimentos.

Os parlamentares pedirão esclarecimentos a secretária de Educação, mas, caso as informações não sejam suficientes, Regina poderá ser convidada, ou posteriormente convocada, para falar na CLDF sobre os recentes episódios que envolvem a alimentação das crianças matriculadas na rede pública.

“As imagens são chocantes. Primeiro, a gente flagra merenda contaminada por bichos. Agora, comida boa jogada no lixo. Qual é a lógica desse governo? Oferecer comida podre para as crianças e jogar alimento bom nas lixeiras?”, questiona a filha do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF).

Está na hora de repartir o bolo

Todo início de ano é sempre a mesma coisa, na hora de discutir o aumento do salário mínimo. Tanto na época do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quanto na era do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e agora no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), os argumentos são os mesmos: o salário mínimo não pode aumentar muito porque o país não aguenta; vai aumentar em tantos milhões ou bilhões o rombo da previdência; o governo precisa cortar gastos e segurar a inflação. E blá, blá, blá.

Agora, na hora das excelências se autoconcederem um aumento de 60% no salário, não aparece nenhum argumento técnico que consiga demovê-los. Sem falar que o tempo de tramitação é recorde. De uma hora para outra. Pá. Pum. Ninguém se preocupou com as drásticas consequências econômicas, como o efeito cascada do imoral reajuste do salário dos deputados federais e senadores.

Está passando da hora de acontecer uma revolução no Brasil. É preciso romper as amarras do passado; do patrimonialismo colonial; do conservadorismo oligárquico; e do conformismo ditatorial. Temos que acabar, de vez, com a máxima: o rico cada vez mais rico e o pobre cada vez mais podre. Chega de buscar, a todo custo, o crescimento econômico. Enfim, está na hora de, finalmente, repartir o bolo.

O primeiro passo, acabar com a ditadura da mídia. Democratizar a comunicação. Tirar da mão de poucas famílias o monopólio das concessões públicas e das verbas publicitárias. Criar um Conselho de Comunicação para disciplinar a grande mídia conservadora, obrigando seus donos a cumprir o que determina a Constituição.

Sem acabar com a ditadura da mídia, fica muito difícil, senão impossível, alcançar os passos seguintes.

A propósito, o segundo passo seria realizar uma reforma agrária verdadeiramente democrática e descente, com o aumento dos incentivos para a agricultura familiar, investindo em infraestrutura e concedendo crédito a baixo custo.

Os passos seguintes deveriam ser a verdadeira valorização da educação e dos serviços básicos para a população, como saúde, segurança, transporte e alimentação.

Assim, teremos, verdadeiramente, um país rico, um país sem pobreza.

Deputados articulam emenda que amplia poder das assembleias

Parlamentares preparam projeto que lhes daria, por exemplo, poder de legislar sobre temas como saúde, educação e trânsito

Ricardo Galhardo, iG São Paulo

A União Nacional das Assembleias Legislativas se reúne nesta quinta-feira (24) em Brasília com o objetivo de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta as atribuições e poderes dos legislativos estaduais.

Um dos pleitos é transferir o poder de decisão sobre o percentual de investimento obrigatório dos Estados em saúde (fixado pela PEC 29, aprovada mas ainda não regulamentada pelo Congresso) para as Assembléias Legislativas.

Além disso, os deputados estaduais querem o direito de legislar sobre outros temas como trânsito e transporte, propaganda comercial, direito agrário, licitações e contratações, diretrizes e bases da educação. Com isso, cada Estado poderia ter regras próprias para o funcionamento de cada um dos itens abordados. Ao Congresso Nacional caberia apenas ditar as linhas gerais.

Senado aprova salário mínimo de R$ 545 e política de reajuste até 2015

(texto publicado no site da Agência Senado)

Nos próximos dias a presidente Dilma Rousseff deverá sancionar a lei que estabelecerá o salário mínimo em R$ 545 para o ano de 2011. O Senado aprovou nesta quarta-feira (23), após quase sete horas de discussão, o projeto de lei da Câmara 1/11 que, além do novo valor, estabelece a política de reajuste do mínimo até 2015.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Organizações Sociais não poderão mais administrar, sem licitação, Vilas Olímpicas do DF

Vilas Olímpicas continuarão funcionando

Secretaria de Esporte cumpre decisão judicial e assume a gestão do projeto para que as atividades continuem

(texto publicado no site da Agência Brasília)

As três Vilas Olímpicas do DF que já estão em atividade terão o modelo de gestão modificado. Esta foi a solução encontrada pelo GDF depois que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou inconstitucional a lei que permitia que as Vilas fossem administradas por Organizações Sociais, sem a necessidade de licitação. Diante da decisão do Tribunal, os contratos, firmados na gestão anterior, serão rescindidos e o Governo do Distrito Federal vai assumir as administrações e todos os trabalhos para que o projeto não seja interrompido.

A decisão da Justiça foi publicada em janeiro deste ano, depois que o Ministério Público questionou a lei distrital 4.081/2008, que permitia, através de processo seletivo, que Organizações Sociais fossem gestoras de espaços com fins esportivos. O TJDFT tomou parte da ação e declarou o processo de gestão inconstitucional.

“Assim que assumimos a Secretaria de Esporte, tomamos conhecimento do processo e vimos que, apesar do problema, na prática, as Vilas Olímpicas estavam beneficiando – e muito – as comunidades. Depois do parecer da Procuradoria Geral do DF, vimos que a gestão das Organizações Sociais eram mesmo inviáveis e agora resolvemos assumir todos os trabalhos para que a população não seja prejudicada”, explica o secretário de Esporte, Célio René.

As Vilas Olímpicas de Samambaia, São Sebastião e do Parque da Vaquejada, em Ceilândia, estão neste processo. Cada uma atende, em média, 4,5 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, adultos, idosos e deficientes, em atividades de lazer e esporte educacional. Outras oito Vilas Olímpicas serão inauguradas ainda este ano. “Uma das prioridades deste Governo é manter essas estruturas esportivas em plena atividade. O importante é beneficiar as comunidades e não parar com os trabalhos”, afirma René.

Depois de catadora ser morta, distritais buscam solução para problemas do lixão da Estrutural

Os deputados distritais Celina Leão (PMN-DF), Benedito Domingos (PP-DF), Evandro Garla (PRB-DF), Israel Batista (PDT-DF), Joe Valle (PSB-DF), Luzia de Paula (PPS-DF) e Olair Francisco (PTdoB-DF) visitaram nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, o lixão da Estrutural. A visita aconteceu nove dias depois de uma catadora ser morta no local, atropelada por um caminhão de lixo.

Durante a visita, Celina Leão, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, afirmou que vai propor a criação de uma Comissão Geral para tratar dos problemas do local. A parlamentar disse ainda que vai “apresentar o Plano Distrital de Resíduos Sólidos já que está previsto em Lei Federal e até hoje, ninguém ousou colocá-lo em prática”.

O Plano Distrital de Resíduos Sólidos garantiria ao Distrito Federal os recursos suficientes para levar infraestrutura e melhorias aos catadores do Lixão da Estrutural.

Mais uma vez foi preciso uma vida ser sacrificada para medidas serem tomadas. Tomara que as ações não sejam paliativas e o problema seja, de fato, resolvido, sem precisar que outra pessoa perca a vida.

Prevenção a desastres poderá ter recursos obrigatórios

(texto publicado no site da Agência Câmara)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 60/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que inclui entre as transferências obrigatórias da União a estados, Distrito Federal e municípios os recursos necessários para a prevenção a desastres.

Partidos chegam a acordo sobre composição das comissões permanentes da Câmara Federal

(texto publicado no site da Agência Câmara)

Os líderes do PTB, do PDT e do bloco PV/PPS decidiram fazer um rodízio anual nas presidências das comissões permanentes a que têm direito, segundo o critério da proporcionalidade, acabando com o impasse que impedia a composição dos colegiados técnicos da Câmara.

Neste ano, o PTB ficará com a Comissão de Trabalho; o PDT, com a de Meio Ambiente; e o bloco PV/PPS, com a de Defesa do Consumidor. No próximo ano, o PDT assumirá a Comissão de Trabalho, o PV presidirá a de Meio Ambiente e o PTB ficará com a de Defesa do Consumidor.

Troca de foto


Desde que criei esta página, esta foto (acima) estava no meu perfil aqui no Blog do Paraíso. Nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, mais de três anos depois, resolvi trocá-la por outra.

Troquei por esta foto (abaixo). Como vocês podem notar, nesse tempo todo que passou, mudei muito. Alguns dirão para pior, outros, para melhor. Para uns, fiquei mais bonito. Para outros, mais feio. Outros ainda dirão: bem mais feio.
A primeira foto foi tirada no início de 2007, um pouco antes de eu criar este blog. Naquela época, eu estava no quinto semestre do curso de Comunicação Social (habilitação em jornalismo); preste a completar 20 aninhos. Solteiro, pesava 70 quilos e os sinais de calvície nem tinham aparecidos.

Na segunda foto, tirada nesta quarta-feira, estou prestes a completar 24 anos. Faz mais de dois anos que me formei. Todos vêem, sem nenhuma dificuldade, minha careca, além de eu continuar solteiro (não estou com pressa para casar, se é que vou casar) e estar pesando 10 quilos a mais – isso porque nos últimos dias estou fazendo exercícios físicos, senão estaria com 85 quilos.

Enfim, como qualquer ser humano, mudei e continuarei mudando.

Secretário de Habitação do DF vai à Câmara discutir mudanças no PDOT

(texto publicado no site da CLDF)

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF, Geraldo Magela, virá à Câmara Legislativa nesta quinta-feira (24) para discutir com deputados distritais eventuais mudanças na lei que modificou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O encontro será na sala de reuniões da Presidência, a partir das 10h.

Salário mínimo deveria ser 2, 1 mil reais

Salário mínimo: o Congresso e o poder de Dilma

Marcos Verlaine*
(texto publicado no site Congresso em Foco)

Nem R$ 600, que é nada mais nada menos que marcação de posição do PSDB pós-eleição, para não dizer outro adjetivo; nem R$ 560, nem tampouco R$ 545. O valor do salário mínimo brasileiro, segundo a Constituição e pelos cálculos do Dieese, que ninguém contesta, deveria ser R$ 2.194,76, em valor de fevereiro. Mas é claro que a Previdência Social, os estados e os municípios não conseguiriam arcar com esta vultosa cifra.

Segundo Tempo paga a empresa fantasma no RJ

Programa do Ministério dos Esportes recebe alimentos de empresa ‘situada’ em quintal vazio

Alfredo Junqueira, de O Estado de S. Paulo

RIO - Contratada para vender R$ 4,6 milhões em alimentos para o Programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes, a empresa JJ Logística Empresarial Ltda. ME tem como sede um galpão abandonado há mais de quatro anos numa área rural do pequeno município de Tanguá, na Região Metropolitana do Rio.

A firma forneceu kits lanches que abasteceram as escolas atendidas pelo programa em Santa Catarina a partir de convênio estabelecido com o Instituto Contato - entidade controlada por dirigentes do PC do B no Estado - o mesmo partido do ministro Orlando Silva.


Comentário deste blog: as notícias de corrupção envolvendo o Ministério do Esporte são graves, principalmente, pelo fato de que esta pasta é responsável pela promoção dos grandes eventos esportivos que o país receberá em 2014 (Copa do Mundo) e 2016 (Olimpíadas).

Alunos terminam ensino médio sem aprender

Avaliações mostram que 90% não têm o conhecimento mínimo esperado para a fase. Veja exemplos práticos

Cinthia Rodrigues, iG São Paulo

Calcular quanto um trabalhador deve receber em cada parcela do 13º salário pode parecer uma tarefa trivial após 11 ou, mais recentemente, 12 anos de estudo que levam uma pessoa até o fim do ensino médio. A maioria dos jovens que concluíram essa fase na última década, no entanto, não consegue chegar ao valor correto. O exemplo ajuda a entender uma estatística alarmante sobre o conhecimento dos alunos no terceiro ano do ensino médio. Segundo o Ministério da Educação, apenas 10% dos estudantes adquirem os conteúdos esperados.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Mudar para conservar

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O Senado marcou para hoje o início oficial da discussão da reforma política, que na Câmara só precisa da escolha dos integrantes da comissão extraordinária para começar também a tocar os trabalhos.

Ainda vai se estabelecer uma agenda de assuntos prioritários, mas o que se desenha no horizonte é mais uma vez a discussão de uma pauta voltada para os interesses dos próprios partidos, distante de temas que poderiam de fato alterar a relação entre representantes e representados.

Os mandachuvas do Congresso e os morubixabas com poder de influência sobre as forças políticas mais relevantes ali representadas resolveram que "não adianta" tentar fazer a reforma política ideal.

Por exemplo: nada de mexer no voto obrigatório nem de tentar esmiuçar a proposta do voto distrital (puro ou misto), de modo a explicar o que essas alterações poderiam significar no relacionamento entre o mundo político e a sociedade.

Suas excelências decidiram que o Brasil ainda não está preparado para adotar regras vigentes em democracias mais avançadas e, portanto, tendem a fixar um rol de alterações que na verdade não resolvem o principal: a crise de representatividade que assola a nossa política.

“Deitado eternamente em berço esplêndido”

O noticiário internacional, atualmente, é pautado pela onda de protesto na Líbia, país que fica entre a Tunísia e o Egito, duas ditaduras recentemente derrubadas pela ação do povo nas ruas.

Os protestos também acontecem em outras ditaduras do norte da África e do Oriente Médio.

O mais interessante é que o povo só agora se despertou para se livrar do regime ditatorial. Só depois de 23 anos sob o governo de Zine El Abidine Ben Ali os tunisianos se libertaram. No Egito, a população demorou mais tempo para acordar. Foram 30 anos do regime ditatorial do presidente Hosni Moubarak.

O caso da Líbia é mais assustador. Há 43 anos Muammar Kadhafi governa o país. E esse período pode aumentar, se o povo não resistir à violência do ditador.

Durante 23, 30 ou 43 anos, por que o povo aceitou, como cordeirinhos, os regimes ditatoriais? Por que, só agora, ele resolve acordar? A crise econômica pode ter sido a principal razão do despertar do povo.

A inflação, o desemprego e a pobreza tiraram o conforto do povo que dormia “deitado eternamente em berço esplêndido”.

Olhemos agora para a realidade brasileira. Há muito tempo os brasileiros não sofrem, muito, com a inflação, o desemprego e a pobreza. Não é à toa que o último presidente, que governou durante oito anos, deixou o poder com mais de 80% de aprovação. Não foi por acaso que Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu colocar um sucessor na presidência da República, que prolongará por mais quatro anos a permanência de seu partido no controle da nação.

O conforto da situação econômica deixa o povo acomodado e passivo. Faz com que ele aceite, numa boa, um dos menores aumentos no valor do salário mínimo, enquanto os parlamentares recebem 60% a mais no valor de seus pagamentos.

Felizmente, o regime político do Brasil não é uma ditadura declarada. O regime político no Brasil é uma ditadura disfarçada de democracia que dá ao povo a prazerosa e inebriante sensação de liberdade. E o despertar, se houver, só acontecerá quando o pão faltar.

Frota de carros oficiais de Tribunais de Justiça ainda é ‘caixa-preta’

Levantamento do ‘Estado’ revela que 18 TJs possuem 1.270 veículos oficiais, mas nove tribunais ainda escondem os números, apesar de resolução do Conselho Nacional de Justiça obrigar o Judiciário a informar a lista de forma acessível pela internet

Daniel Bramatti, de O Estado de S. Paulo

Mais de um ano e meio depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a abertura da "caixa preta" dos carros oficiais do Poder Judiciário, a maioria dos tribunais estaduais ainda oculta suas frotas de veículos ou dificulta o acesso a dados sobre elas. Levantamento feito pelo Estado constatou a existência de pelo menos 1.270 Corollas, Vectras, Astras e assemelhados à disposição de juízes e desembargadores em 18 Tribunais de Justiça.

Planalto chama Orlando Silva para explicar fraude em programa

(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

O ministro Orlando Silva (Esporte) será chamado nos próximos dias ao Palácio do Planalto para explicar as denúncias de fraude envolvendo o programa Segundo Tempo, do ministério, informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Recursos para assistência social passam de R$ 10 bilhões para R$ 46 bilhões em dez anos

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Os recursos destinados pelo governo federal no Orçamento Geral da União para a área de assistência social saltarão de cerca de R$ 10 bilhões em 2002 para R$ 46 bilhões este ano.

A informação foi dada nessa segunda-feira (21), durante reunião dos Gestores Municipais de Assistência Social da Região Sudeste, que ocorre até hoje (22) no Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), no Largo do Humaitá, zona sul do Rio.

Cortes não afetarão PAC, Copa e Minha Casa, Minha Vida, afirma Dilma

Presidente também disse que governo vai conter as pressões inflacionárias. Ela discursou nesta segunda em encontro com governadores do Nordeste.

Nathalia Passarinho Do G1, em Barra dos Coqueiros (SE)

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (21) em Sergipe que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011 não afetará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, (PAC), do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e os projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014.

Procon diz que taxa de banco para financiamento de carro é ilegal

Como metade dos carros novos vendidos são financiados, valores cobrados dos compradores alcançam R$ 1,5 bilhão

Nelson Rocco, iG São Paulo

Consumidores que financiaram parcialmente a compra de veículos podem ter sido cobrados indevidamente em cerca de R$ 1,5 bilhão, no ano passado. Concessionárias e bancos têm cobrado a tarifa de abertura de crédito (TAC) ou tarifa de cadastro ou ainda de crédito (TC) ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A prática, no entanto, está disseminada entre as concessionárias de veículos, que muitas vezes embutem a tarifa e informam ao cliente apenas o valor de cada prestação.

Dados da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef) mostram que 46% dos veículos e comerciais leves vendidos em 2010 foram financiados. Se for estabelecida uma TC média de R$ 1.000 para cada um desses veículos, o gasto supera R$ 1,5 bilhão. Procurado, Décio Carbonari de Almeida, presidente da Anef, não respondeu ao pedido de entrevista.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Entrevista com Olair Francisco

O deputado distrital Olair Francisco (PTdoB-DF) veio a Brasília com 11 anos. Começou a trabalhar numa banca de calçados e bolsas na Praça do Relógio, no centro de Taguatinga. Em 1994, abriu sua primeira loja de calçados. Hoje, é um dos donos de um grupo de 50 lojas, quatro atacados de distribuição e uma fábrica própria, a primeira de calçados do Distrito Federal (DF).

Nesta entrevista concedida ao Blog do Paraíso, Olair Francisco, eleito pela primeira vez deputado distrital com 12 mil 477 votos, explica porque entrou na política. Ele fala sobre seu principal objetivo e como alcançá-lo.

O parlamentar diz que não faz oposição ao governo do Distrito Federal, mesmo fazendo parte do PTdoB, partido que fez aliança com a chapa perdedora do grupo político do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF).

Olair Francisco revela ainda que se dedicará exclusivamente para o exercício do mandato; que não dividirá o seu tempo com a administração de suas lojas de calçados.

Questionado se aceitaria um “mensalão” para votar a favor do governo, Olair responde: “não aceitaria em hipótese alguma”. Confira:

José Roberto Paraíso – Por que o senhor entrou na política?

Olair Francisco – Entrei na política por crer na possibilidade das grandes transformações que necessitamos em nossa cidade. Fazer e buscar a verdadeira revolução, com ferramentas eficazes, pautadas na ética, buscando melhores condições de vida aos cidadãos de nossa Capital.

JRP – Qual é o seu principal objetivo como deputado distrital?

OF – Fazer e buscar excelência na condição de vida da comunidade. Trabalhar numa verdadeira revolução social, tentando minimizar as desigualdades sociais, que são tão visíveis no Distrito Federal.

JRP – Como pretende alcançar esse objetivo?

OF – Trabalhando, trabalhando e trabalhando muito. Buscando projetos que venham gerar oportunidades, melhores condições de vida, oportunidades de emprego e qualificação. Incentivo ao primeiro emprego, acesso e principalmente a permanência do aluno na escola, buscar de fato junto aos meus pares, recursos para saúde, segurança e educação com condições e dignidade aos trabalhadores.

JRP – O senhor pretende seguir uma carreira política que passe por deputado federal, senador ou, até mesmo, governador? Ou ainda presidente do Brasil?

OF – O que posso afirmar é que fui eleito para deputado distrital e pretendo honrar meus eleitores nesses quatro anos de mandato.

JRP – Por que o senhor está fazendo oposição ao governador Agnelo Queiroz (PT-DF)?

OF – Não faço oposição ao governo, faço oposição aos erros cometidos. O legislador deve buscar a necessidade da comunidade e atuar na solução. Compete ao parlamentar fiscalizar, acompanhar as ações governamentais, sempre buscando a melhoria e a excelência no ato do executar, apoiando as ações corretas e buscando alternativas para alcançá-las.

JRP – Se o governador te oferecesse um “mensalão” para votar a favor dos projetos dele, o senhor aceitaria? Por quê?

OF – Não aceitaria em hipótese alguma.

JRP – O senhor divide o trabalho parlamentar com a administração de suas lojas de calçados?

OF – Não. Ao assumir o mandato parlamentar, repassei minhas atividades empresariais há pessoas de minha confiança, para dedicar-me exclusivamente ao parlamento.

Projeto condiciona aumento para parlamentares a referendo popular

(texto publicado no site da Agência Câmara)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. Caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.

Distritais arquitetam tática para livrar Benedito Domingos de investigação

Investigado pela Justiça por suspeita de direcionar licitações para favorecer empresas de familiares a vencerem concorrências, deputado pode escapar de investigação na Câmara sob o argumento de que os fatos ocorreram na legislatura passada

Lilian Tahan
Ana Maria Campos
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Indiciado pela Polícia Civil por fraude em licitação e formação de quadrilha, o distrital Benedito Domingos (PP) pode se livrar da punição política com o argumento de que os fatos apurados pela Justiça se referem à legislatura passada. A justificativa deve ser recebida com boa vontade por colegas da Câmara Legislativa que, em nome do espírito de corpo e em troca de lealdade, podem ajudar o distrital a evitar o constrangimento de responder a um processo por quebra de decoro parlamentar.

ONG de vereadora do PC do B cobra taxa para implantar programa federal

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

A organização não governamental (ONG) Bola Pra Frente cobra de prefeituras uma taxa de intermediação do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, comandado por Orlando Silva, filiado ao PC do B. Documentos obtidos pelo Estado revelam que a entidade, dirigida por membros do partido, exige de prefeitos do interior paulista uma comissão para levar o Segundo Tempo para as cidades.

GDF embarga obras irregulares no Lago Sul

(texto publicado na Agência Brasília)

Agentes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) estiveram no condomínio Villages Alvorada, no Lago Sul nesta quinta-feira (17/02) e embargaram todas as obras irregulares construídas na área da Chácara Casa Blanca, única área verde restante dentro do condomínio.

O Villages Alvorada foi construído na década de 90 sob diversos embargos dos órgãos ambientais da época. A área do condomínio é ambiental sensivelmente e sua regularização deverá ser um processo a ser analisado por etapas, já que parte do local está em Área de Preservação Permanente (APP). Na opinião dos técnicos do Ibram, a regularização só será possível por meio de compensação ambiental.

A área verde onde estavam sendo construídos os lotes tem cerca de 2 hectares que seriam parcelados. O dono do terreno foi multado em 186 mil reais. O Ibram emitiu uma advertência para a desconstituição do local e deu um prazo de 30 dias para a recuperação da área. A Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema), a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e a Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) também foram acionados para as devidas providências.

Cerca de 1,8 milhão de pessoas começam ano sem aulas no Brasil

Centenas de escolas públicas estão fechadas em todo o País porque não têm luz, mesas, professores – e nem higiene

iG São Paulo

Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes estão sem aulas na rede pública em todo o País, mostra levantamento feito pelo iG. Esse número equivale a 4,2% do número de alunos matriculados no Brasil, mas a porcentagem, nesse caso, não dá a dimensão exata do problema: o número de pessoas que vão começar as aulas com atraso por conta de alagamentos, greves, um grau insuportável de sujeira nos prédios e até mesmo desabamento do prédio é equivalente à população de Manaus, capital do Amazonas, ou de Curitiba, capital do Paraná. É como se cidades inteiras fossem privadas do direito de estudar.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Proposta aumenta pena para crime de desvio de dinheiro público

(texto publicado no site da Agência Câmara)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 21/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que endurece a punição de crimes de desvio de dinheiro público. Segundo a proposta, os crimes de corrupção ativa e passiva e de peculato que causarem expressivos prejuízos aos cofres públicos terão a pena máxima aumentada dos atuais 12 anos para 30 anos de reclusão, além de multa. A pena é a mesma prevista para os crimes contra a vida, como o homicídio qualificado, por exemplo. O projeto altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Diplomacia de Lula irritou sul-americanos

EUA escutaram de Colômbia, Paraguai e Chile pedidos para ‘conter’ o Brasil, revela WikiLeaks

Jamil Chade, correspondente
(texto publicado no site Estadão.com.br/Internacional)

GENEBRA - Telegramas secretos da diplomacia americana revelam que, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, países sul-americanos se incomodaram com a liderança brasileira e chegaram a pedir a Washington que "contivesse" as ambições do Brasil na região. Os despachos foram divulgados pelo grupo WikiLeaks. Entre os que solicitaram à diplomacia americana que atuasse contra o aumento da influência do Brasil estão Colômbia, Chile e Paraguai.

Em 11 de fevereiro de 2004, numa conversa entre o então presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, e uma delegação do alto escalão da diplomacia dos EUA, o incômodo com as ambições de Lula ficou claro. "Uribe disse que sua relação com Lula é complicada", relata o telegrama. O ex-líder de Bogotá e forte aliado de Washington alertou na ocasião para a agenda externa de seu colega brasileiro: "Lula se esforça para construir uma aliança antiamericana na América Latina", teria dito Uribe.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Audiência Pública define Tarifa de Água e Esgotos no DF

A proposta de reajuste é de 5,91%, que deverá vigorar a partir de 1º de março de 2011

(texto publicado no site da Agência Brasília)

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF – Adasa realizará no dia 21 de fevereiro, próxima segunda-feira, às 9 horas, audiência pública para definir reajuste de tarifa dos serviços de água e esgotos da Caesb. A audiência será realizada no auditório da Adasa, localizado no Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte.

A proposta de reajuste é de 5,91%, que deverá vigorar a partir de 1º de março de 2011. O aumento proposto corresponde à aplicação do índice de inflação medido pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo – IPCA, no período de janeiro a dezembro de 2010.

Câmara aprova, por unanimidade, indicação para presidência do BRB

(texto publicado no site da CLDF)

Os deputados distritais aprovaram hoje (17), por unanimidade dos 23 parlamentares presentes à sessão ordinária, a indicação de Edmilson Gama da Silva para a presidência do Banco de Brasília (BRB). Antes, pela manhã, os membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) sabatinaram o futuro presidente e aprovaram a sua indicação, também por unanimidade.

Ao agradecer o apoio de todos os parlamentares à indicação feita pelo governador Agnelo Queiroz, o líder do Governo, deputado Wasny de Roure (PT), destacou sua "satisfação" com o resultado da votação. Ele aproveitou para ressaltar que o futuro presidente "é um homem competente que fez carreira na Caixa Econômica Federal e que tem muito zelo à coisa pública".

Proposta declara hip hop manifestação de cultura popular

(texto publicado no site da Agência Câmara)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3/11, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que declara o movimento hip hop manifestação de cultura popular de alcance nacional. O parlamentar argumenta que esse reconhecimento dará às iniciativas de artistas e de entidades sociais ligadas ao movimento o direito de receberem do Poder Público a mesma atenção conferida a outras expressões culturais, como a possibilidade de serem beneficiadas por políticas públicas.

Seria Cômico…

(charge publicada no Blog do Amarildo)

Fraudes em editais de contratação no Metrô-DF vão passar por investigação

Carlos Carone
carone@jornaldebrasilia.com.br
(texto publicado no site clicabrasilia.com.br)

Secretaria de Transparência do Distrito Federal, Poder Legislativo e Ministério Público do DF formarão uma força-tarefa para apurar as denúncias de irregularidades em editais de contratação para manutenção no Metrô-DF. Todos os processos serão alvo de devassa por técnicos da secretaria, que tentarão identificar indícios de fraude nas licitações. O Ministério Público também recebeu uma representação encaminhada, ontem, pelo deputado distrital Chico Leite (PT).

Segundo o secretário de Transparência, Carlos Higino Alencar, os problemas envolvendo o Metrô são antigos, desde a sua criação. “As investigações sobre irregularidade no órgão não começaram agora e até já foram amplamente divulgadas pela imprensa. Desta vez, as suspeitas envolvem o trabalho de manutenção de vagões e estrutura”, afirmou.

MPDFT ajuíza ação civil pública contra responsáveis pela construção da ponte JK

(texto publicado no site do MPDFT)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep), ajuizou ação civil pública de ressarcimento ao erário contra dirigentes da Novacap e empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico e construção da 3ª Ponte ou Ponte JK. A ação apresenta pedido de devolução de R$ 210 milhões.

As investigações revelaram que o projeto inicial previa custo inicial de R$ 39 milhões para a execução da obra. O consórcio vencedor da licitação apresentou proposta de R$ 78 milhões. Antes do início da obra, houve aditivo ao contrato no valor de R$ 19 milhões, o que correspondia, à época, exatamente ao limite máximo de 25% permitido pela lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. No entanto, mesmo diante da vedação legal expressa novo aditamento foi feito no valor de pouco mais de R$ 60 milhões. O valor pedido na ação civil pública - R$ 210 milhões - corresponde à quantia de 60 milhões devidamente corrigida.

Nº do processo: 2011.01.1.027928-9

Governo livra 3.000 emissoras de rádio e TV de processos

ANDREZA MATAIS
(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

O governo federal considerou prescritos 8.231 processos abertos contra emissoras de rádio e TV por irregularidades cometidas no período de 1995 a 2007.

Os processos foram abertos contra 3.148 empresas do setor de radiodifusão.

Do total de processos, 3.765 geraram multas de R$ 9,2 milhões. Os demais previam outros tipos de punição. Só 9% das multas foram pagas. Ou seja, com a prescrição, o governo vai deixar de arrecadar R$ 8,4 milhões.

Jucá confirma para quarta-feira votação do mínimo no Senado

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e prorroga até 2015 as regras acordadas com as centrais sindicais no governo Luiz Inácio Lula da Silva deve ser votada, no Senado, na quarta-feira (23). O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Brasil que vai requerer a urgência na tramitação da matéria para que seja apreciada diretamente em plenário.

Sem a urgência, o projeto seria encaminhado à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que chegasse no Senado. A previsão é que o texto aprovado com folgada maioria, na Câmara, chegue hoje (17) para a apreciação dos senadores. Assim que for protocolado, será lido em sessão plenária e iniciará oficialmente a tramitação.

Tiririca vota contra o governo, mas assessoria diz que ele se confundiu

Eduardo Bresciani
(texto publicado no blog Radar Político do Estadão.com.br)

Em sua primeira votação nominal como deputado federal, Tiririca (PR-SP) votou contra o governo mesmo depois de ter anunciado que acompanharia a orientação do partido de aprovar o mínimo de R$545 e rejeitar as propostas maiores, de R$ 560 e R$ 600.