Blog do Paraíso: Janeiro 2011

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Congresso inicia trabalhos na quarta-feira

(texto publicado no sita da Agência Câmara)

A sessão solene de abertura dos trabalhos da 54ª legislatura do Congresso Nacional será realizada na quarta-feira (2), às 16 horas, no plenário Ulysses Guimarães. Durante a cerimônia, representantes do Executivo e do Judiciário entregarão as mensagens dos dois poderes para o início dos trabalhos na Câmara e no Senado.

Professores encerram protesto sem acordo com o governo

Lucas Tolentino
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Terminou, por volta das 12h desta segunda-feira (31/1), a reunião do governo com a comissão de representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF). Segundo o Sindicato, o governo continua com o mesmo posicionamento da convocação de apenas 400 professores, que deveria ter sido publicada hoje no Diário Oficial, conforme prometido na última sexta (28). A categoria também quer a convocação dos 1.545 aprovados no concurso de setembro de 2010, que chegaram a ser convocados e em seguida foram desconvocados pela Secretaria de Educação.

Após a reunião, os professores decidiram, em assembleia, fazer um ato a partir das 13h de terça-feira (1º/2) em frente a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo é apresentar as demandas aos parlamentares.

Durante a reunião com o secretário de governo, Paulo Tadeu, e a secretária de Educação, Regina Vinhaes, ficou remarcada uma nova data para debater o caso. A reunião deve acontecer no dia 16 de fevereiro.

Distritais iniciam nova legislatura na terça-feira

(texto publicado no site da CLDF)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal retoma os trabalhos em plenário na próxima terça-feira (01/02) com a realização de uma sessão ordinária, de caráter solene, com início previsto para as 15h. Além da presença dos 24 parlamentares, está prevista a vinda do governador Agnelo Queiroz, além de secretários, administradores regionais, autoridades de outros poderes e representantes de várias entidades.

Câmara e Senado elegem seus presidentes nesta terça

MARIA CLARA CABRAL
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

Congressistas eleitos em outubro tomam posse amanhã [terça-feira, 1º], formando base de apoio ao governo maior do que no governo Lula. Dos 513 deputados e 81 senadores, 461 (ou 77,6%) integram partidos aliados de Dilma Rousseff.

Logo depois de empossados, os novos congressistas terão a missão de escolher seus presidentes, em eleições que não devem trazer grandes surpresas. Os eleitos comandarão o Congresso pelos próximos dois anos.

Principal aliado de Dilma e com a maior bancada no Senado, o PMDB presidirá a Casa, que impôs a maior derrota do governo Lula no Congresso ao derrubar a CPMF.

O partido lançou José Sarney (PMDB-AP) como candidato único --já ocupado por ele há dois anos.

Na Câmara, o candidato Marco Maia (PT-RS) é favorito por ter apoio de Dilma, de partidos de base e oposição.

Censo 2010 pode mudar tamanho das bancadas estaduais

(texto publicado no site da Agência Câmara)

A Constituição de 1988 estabelece que o voto de todos os brasileiros deve ter o mesmo valor, mas na eleição para deputado federal o voto de alguns cidadãos acaba valendo mais do que o de outros. Isso ocorre porque a própria Carta prevê distorções na representação para favorecer estados considerados mais fracos.

Pela Constituição, nenhum estado pode eleger mais de 70 ou menos de 8 deputados, independentemente do tamanho de sua população. Assim, Roraima, que pelo Censo de 2010 tem 425 mil habitantes, e Mato Grosso, com uma população de quase três milhões, são representados pelo mesmo número de cadeiras. Da mesma forma, o estado de São Paulo tem apenas 17 deputados a mais que Minas Gerais (70 paulistas e 53 mineiros), apesar de ter mais do que o dobro de habitantes.

Sem atualização

Essa distorção constitucional acabou sendo agravada com o tempo: o cálculo do número de deputados que cabe a cada estado não é revisto desde 1993 e não inclui as migrações e nascimentos que aconteceram ao longo dos últimos 17 anos. O Pará, por exemplo, hoje deveria ter quatro deputados a mais para estar corretamente representado.

sábado, 29 de janeiro de 2011

Contra Sarney, PSOL lança 'anticandidato' no Senado

(texto publicado no Blog do Josias de Souza)

Dono de uma bancada de dois senadores, o PSOL decidiu “disputar” com o grão-pemedebê José Sarney a presidência do Senado.

Chama-se Randolfe Rodrigues o postulante do PSOL. Elegeu-se pelo Amapá, o mesmo Estado que mandou Sarney ao Congresso.

“Uma segurança nós já temos: o próximo presidente do Senado será do Amapá”, ironiza Randolfe.

Ciente de suas limitações, o novato do PSOL se autodefine como um “anticandidato”. Compara-se a um velho ícone do ex-PMDB:

“Nós carregamos o simbolismo de uma anticandidatura. Navegamos nas mesmas águas que Ulysses Guimarães navegou”.

Carro popular nacional vale o mesmo que esportivo nos EUA

Thiago Vinholes
(texto publicado na seção de carros do site iG)

Carro no Brasil não é caro, é caríssimo. E embora tenha havido uma certa estagnação nos preços mesmo após o fim do desconto do IPI, os valores ainda estão muito acima dos praticados em outros mercados, inclusive nos mais desenvolvidos. A culpa desse abuso varia. As montadoras apontam a carga tributária, que varia entre 27% a mais de 40% do preço total do veículo. Mas tem quem pague sem reclamar, o que representa mais um problema.

Pelo mesmo preço que se paga por um carro “popular” no Brasil é possível comprar um automóvel de qualidade muito superior nos Estados Unidos, mesmo na atual crise que vive. Por lá, os impostos representam cerca de 6% no valor dos veículos, além do que o consumidor sabe exatamente quanto paga pelo produto e quanto vai para o governo, uma transparência que não é nem imaginada em nosso país.

Para termos uma noção dessa diferença, convertemos para dólar os valores dos 10 carros mais baratos à venda no país e saímos em busca de opções pelo mesmo preço nos EUA. O resultado, surpreendente, você confere abaixo:

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

A churrascada de Gim Argello

(texto publiado no blog Político, do site da revista Época)

Em outubro de 2009, o senador Gim Argello (PTB-DF) reuniu aliados políticos, servidores públicos e amigos para uma confraternização de seu partido numa churrascaria em Brasília. O almoço serviu para promover Gim, o principal nome do PTB na capital do país. Durante a boca-livre, o parlamentar posou para fotos, distribuiu abraços e discursou em frente ao banner com sua imagem. Certo seria se o senador ou o partido bancasse as despesas da festança. Não foi o que se viu. Gim lançou mão da verba indenizatória a que tem direito como parlamentar para honrar os gastos dos convidados. A churrascada custou aos cofres públicos R$ 7.360 (leia abaixo). ÉPOCA apurou que a quantia seria suficiente, naquele período, para pagar 105 rodízios de carne com consumo liberado de bebidas. A nota fiscal foi apresentada por Gim ao Senado em dezembro de 2009.

Sarney reafirma que será candidato à Presidência do Senado

(texto publicado no site da Agência Senado)

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou, nesta sexta-feira (28), que aceitou a indicação do seu partido e será candidato à presidência da Casa para o biênio 2011/12, como havia afirmado ontem à Folha de S. Paulo.

Justiça libera contratações na Câmara Legislativa

(texto publicado no site da ClDF)

O juiz Álvaro Luis Ciarlini, da Segunda Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, revogou, no final da tarde de hoje (28), a parte da liminar que proibia a Câmara Legislativa de fazer novas contratações, por força de ação popular movida por diretores do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa (Sindical), alegando que a Casa teria ultrapassado, no quadrimestre referente àquele período (agosto 2010), o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Governador Agnelo Queiroz anuncia apoio ao Carnaval 2011

(texto publicado no site da Agência Brasília)

O governador Agnelo Queiroz anunciou o repasse de R$ 8,38 milhões para agremiações e estrutura do Carnaval após se reunir, nesta sexta-feira (28), com os secretários de Cultura, Hamilton Pereira, e de Habitação, Geraldo Magela, com o senador Rodrigo Rollemberg e com dez representantes das escolas de samba e blocos carnavalescos do DF. No encontro, o governador divulgou ainda os planos para dar transparência aos investimentos do GDF na festa.

Ao todo, serão destinados R$ 3,4 milhões para o financiamento da estrutura onde acontecerá a festa: Ceilambódromo (R$ 2,4 milhões), Gran Folia (R$ 500 mil) e infraestrutura para blocos (R$ 500 mil).

Para os shows, serão repassados R$ 4,98 milhões: Gran Folia (R$ 250 mil), escolas de samba (R$ 3,57 milhões), blocos tradicionais (R$ 960 mil) e grupos de enredo (R$ 200 mil).

O Carnaval deste ano vai homenagear o mestre Manoel Brigadeiro, embaixador do samba de Brasília. Ele é presidente de honra da Aruc e fundador da primeira Associação das Escolas de Samba de Brasília.

Já tem Tucano no governo petista de Agnelo

(texto publicado no blog por Brasília por Chico Sant'Anna)

Oficialmente os tucanos do Distrito Federal aguardam a reunião da executiva da legenda, na próxima semana, para definir se passarão, ou não, a integrar a base aliada do governador Agnelo Queiroz (PT). Na prática, porém, a aproximação vai se concretizando. No Diário Oficial do DF desta quarta-feira (26), a atual presidente do PSDB Mulher, Josefina Tolentino, foi nomeada na Administração Regional do Jardim Botânico. Ela será gerente de Esporte, Lazer, Cultura e Educação, da administração, que hoje é comandada pelo ex-distrital César Lacerda, ex-tucano, hoje no PMDB. Lacerda era o primeiro suplente do PSDB na legislatura passada na Câmara Legisltiva.

Governador Agnelo Queiroz moraliza Pró-DF

(texto publicado no site da Agência Brasília)

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou nesta quinta-feira (27/01) o decreto que suspende por 90 dias benefícios econômicos do Prodeis (antigo Pró-DF). A medida alcança as concessões aprovadas entre 1º de janeiro 2010 a 31 de dezembro de 2010 para as empresas que ainda não tenham assinado o contrato de concessão de direito real de uso, com opção de compra pela Terracap e também congela novos pedidos por três meses.

“Vamos moralizar a concessão de terrenos no DF. O patrimônio público não pode ser dilapidado para interesses particulares. O objetivo do programa é desenvolver a economia da nossa capital. Isso é de interesse público, coletivo. É assim que deverá funcionar e não como vinha sendo usado no passado”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.

Ministra quer saber se arquivos da ditadura foram destruídos

Maria do Rosário fala em investigar se papéis foram destruídos no governo FHC

Daniel Cassol, iG Rio Grande do Sul

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, insinuou nesta quinta-feira que documentos oficiais sobre o período da ditadura militar podem ter sido destruídos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A ministra rebateu declarações do ex-presidente, para quem os arquivos da ditadura já não existem mais.

“A primeira coisa que pretendo fazer é uma pergunta, respeitosamente, ao ex-presidente Fernando Henrique. Li nos jornais esta semana que o ex-presidente disse que não existem arquivos. Preciso saber exatamente se houve alguma destruição no período dele, que ele tenha tomado conhecimento”, afirmou Maria do Rosário. Ela participou da cerimônia alusiva ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, realizada em Porto Alegre, com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Parque Tecnológico Capital Digital deve estar concluído até 2014

Para evitar especulação, nenhuma das empresas terá a posse dos terrenos ocupados

Luiz Calcagno
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou, na manhã de ontem, um decreto que define o funcionamento do Parque Tecnológico Capital Digital (PTCD). Também conhecido como Cidade Digital, o polo científico ficará sob responsabilidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia. A intenção é trazer empresas estrangeiras para a região, incrementando o desenvolvimento econômico e tecnológico do DF. Até 2014, o governo espera que o parque esteja em pleno funcionamento, com 80 mil novos empregos criados, e que o projeto eleve o faturamento no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de R$ 2,5 bilhões para R$ 5 bi.

GDF terá de justificar uso de R$ 26 milhões de verba federal na saúde

Montante não foi comprovado corretamente por gestões passadas

Ricardo Taffner
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

A área eleita como prioritária pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), é também a responsável pelo maior número de inadimplências com o governo federal. A Secretaria de Saúde do DF consta no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com 19 ocorrências referentes a repasses para programas locais. O montante de recursos recebidos sem a devida prestação de contas do órgão é de R$ 26.230.857,42 — isso representa 43% do total da verba pendente em todas as pastas. As falhas causam a proibição de repasse de recursos federais para diversos programas da capital da República, além de prejudicarem o aval do governo federal para a realização de empréstimos internacionais.

Plano de Agnelo ataca nepotismo, excesso de comissionados e regula ocupação de cargos na máquina

Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
(texto publicado no site clicabrasilia.com.br)

Agnelo Queiroz vai levar o discurso de combate à corrupção para o papel. Dentro dos próximos dias, o governador lançará o Plano de Transparência e Combate à Corrupção. Com medidas de longo, médio e curto prazo, a iniciativa buscará estabelecer uma série de regras de controle e proteção da máquina pública do Distrito Federal contra as mais diferentes práticas criminosas.

Câmara pede derrubada de liminar que impede contratações

(texto publicado no site da CLDF)

O procurador-geral do Distrito Federal, Rogério Leite Chaves, acompanhado pelo procurador-geral da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré, protocolou nesta tarde, na 2ª Vara da Fazenda Pública, petição para derrubar a liminar que impede novas contratações pela Casa. A justificativa é a readequação dos gastos da Câmara à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão deve sair nos próximos dias.

Disputa por lideranças envolve até 138 cargos por gabinete

Posto amplia projeção política de parlamentares, que também passam a contar com gabinetes dotados de mega-estrutura

Adriano Ceolin e Fred Raposo, iG Brasília

De olho no poder de nomear até 138 funcionários a mais, deputados e senadores disputam a vaga de líder para obter maior projeção e status no Congresso. Entre hoje [26] até segunda-feira, a maioria dos novos líderes será definida por meio de consenso ou votação. A escolha também envolve interesses das cúpulas dos partidos e de projetos para candidaturas em 2012 e 2014.

PSDB aprova moção para recondução de Sérgio Guerra

Abi-Ackel e Jereissati, ligados a Aécio, assumem a liderança da minoria e da executiva nacional do partido, diminuindo influência de Serra

Andrea Jubé VIanna, da Agência Estado

BRASÍLIA - Sequela da disputa entre os tucanos José Serra e Aécio Neves, a bancada do PSDB isolou ainda mais o ex-governador de São Paulo ao aprovar uma moção, subscrita por 54 deputados e suplentes, pela recondução do deputado eleito Sérgio Guerra (PE) à presidência do partido. Serra cogitava pleitear o cargo para manter visibilidade política. Soma-se a isso a aclamação unânime do paulista Duarte Nogueira, ligado ao governador Geraldo Alckmin, para a liderança da bancada.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Marco Maia ganha apoio de mais 11 partidos e soma 21 legendas aliadas

(texto publicado no site da Agência Câmara)

A candidatura do deputado Marco Maia (PT-RS) à Presidência da Câmara ganhou, nesta quarta-feira, o apoio oficial de 11 partidos: PMN, PTB, PSC, PV, PRB, PHS, PRTB, PTC, PSL, PTdoB e PRP. Outras 10 legendas já tinham declarado apoio ao candidato, que agora tem a seu favor 21 dos 22 partidos com representação na Câmara. Apenas o Psol ainda não anunciou o apoio a qualquer candidato, mas Marco Maia disse que vai conversar com a Executiva do partido em busca desse último aliado. O Psol realiza reunião na próxima segunda-feira (31) para definir a posição da legenda.

Aposentadoria de ex-governadores é só a ponta do iceberg

Quais são os outros privilégios concedidos por leis estaduais, além da injusta, imoral e inconstitucional aposentadoria para ex-governadores e seus dependentes? Poucos sabem.

Certa vez uma fonte me disse que, no Distrito Federal, quem exerce o cargo de deputado distrital, tem o direito a uma aposentadoria vitalícia no valor do salário que os atuais parlamentares locais recebem.

A fonte disse ainda que, se o ex-deputado distrital aposentado for eleito deputado federal, pode acumular a aposentadoria com o salário recebido no mandato.

Fiquei atônito. Perguntei onde tinha visto isso. Infelizmente, não soube me dizer. Como eu não consegui checar sua veracidade, não acreditei na informação. “Se isso fosse verdade, certamente, a imprensa já teria publicado algo”, pensei.

O tempo passou e vejo agora a luta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a injusta, imoral e inconstitucional aposentadoria paga a ex-governadores e seus dependentes.

A luta da OAB só começou depois que alguns senadores, que são ex-governadores, começaram a cobrar a aposentadoria, inclusive, retroativa pelos anos que não receberam.

Um deles, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), paladino da ética e da moral, queria receber 1,6 milhão de reais por ter governado o Paraná entre 1987 e 1991.

Depois que a OAB entrou com a ação contra o privilégio de ex-governadores, inúmeros casos mais escabrosos ainda vieram à tona, como o do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM-MT).

Em 2002, quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Humberto Bosaipo assumiu o cargo de governador por 10 dias. Graça a isso, ele recebe 15 mil reais por mês e, se a OAB perder a ação, continuará a receber a aposentadoria por resto da vida.

Outro caso que chama atenção é do ex-governador Pedro Pedrossian, que recebe aposentadoria de dois estados – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Os indecentes pagamentos de aposentadoria a ex-governadores e seus dependentes só vieram à atonta – é importante destacar mais uma vez – por causa da ação da OAB. Mesmo assim, há muitos estados que escondem o nome de quem está recebendo a regalia.

Quer dizer, há outros privilegiados que a sociedade desconhece. E se há outros privilegiados, sem dúvida nenhuma, devem existir outros privilégios. Um deles não seria a aposentadoria vitalícia de ex-deputados distritais, conforme me contou minha fonte?

A resposta só virá se o gigantesco iceberg vir à tona por inteiro, o que é muito difícil de acontecer.

Indiciado pela polícia, Benedito Domingos diz que não disputa mais eleições

O distrital do PP, indiciado pela Polícia Civil por formação de quadrilha e irregularidades em licitação, garante que não disputará outra eleição. Câmara volta dia 1º com a missão de analisar o caso

Ana Maria Campos
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Os novos deputados estreiam em 1º de fevereiro com um assunto espinhoso: a decisão sobre abrir ou não processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado distrital Benedito Domingos (PP), indiciado pela Polícia Civil do DF no último dia 13 por formação de quadrilha e fraude a licitação. Na próxima semana, a Câmara Legislativa vai eleger o corregedor-geral a quem caberá a tarefa de dar encaminhamento ao caso ou limitá-lo à esfera judicial.

O distrital do PP é alvo de uma sequência de acusações graves. No ano passado, ele foi citado no inquérito da Operação Caixa de Pandora, como beneficiário de pagamento de R$ 6 milhões em troca de apoio à campanha de 2006 de José Roberto Arruda, teve os bens bloqueados por decisão da Justiça, em ação proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, e agora é o centro de um inquérito que envolve denúncia de conluio político e empresarial para favorecer as empresas de sua família. Em entrevista ao Correio, Benedito disse ontem que nunca pediu nada para os filhos e parentes e afirmou que está decepcionado com a vida na política. Anunciou que nunca mais disputará eleição.

Marina Silva quer tornar imprescritível o crime de desvio de verbas públicas

(texto publicado no site da Agência Senado)

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) pode sofrer mudanças para punir com maior rigor todas as pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas. Proposta da senadora Marina Silva (PV-AC) torna imprescritível a ação motivada por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de servidores, autoridades e também de terceiros contratados pelo Estado. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativo.

Sandro Mabel deixa liderança para concorrer à Presidência da Câmara

(texto publicado no site da Agência Câmara)

O deputado Sandro Mabel (PR-GO) anunciou nesta terça-feira (25) que deixará a liderança do partido na Câmara para se dedicar integralmente à campanha para a Presidência da Casa. A liderança do PR será assumida pelo deputado Lincoln Portela (MG), atual vice-líder do partido. Mabel justificou o afastamento porque, trabalhando em busca de apoio pela sua candidatura, “não terá condições de tomar as providências preparatórias previstas para o início da sessão legislativa”.

O deputado Sandro Mabel lançou-se como candidato avulso à Presidência da Câmara e concorrerá ao cargo com o deputado Marco Maia (PT-RS), atual presidente. Mabel afirmou que decidiu concorrer ao cargo na Mesa Diretora, embora o partido dele seja da base aliada e oficialmente apoie Marco Maia, por considerar importante que a escolha do presidente gere debates na Casa e não resulte de uma candidatura única.

Presidente do TCU dá aula paga a órgãos que fiscaliza

RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA
(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

Órgãos públicos e entidades submetidos a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010.

Após as palestras, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido.

As palestras, os custos e as agendas de Zymler não são divulgados pelo site do TCU.

No final de 2008, ele ministrou a servidores da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), por R$ 21,5 mil, curso de dois dias intitulado "Licitações e Contratos sob a Ótica do TCU".

Zymler é ou foi relator de 41 processos que têm relação direta com a Eletronorte. São provenientes de denúncias de irregularidades, auditorias e acompanhamento.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Deputada faz projeto de lei para reduzir valor do IPVA

A deputada distrital Celina Leão (PMN-DF) protocolou nesta terça-feira, 25 de janeiro, na Câmara Legislativa, um projeto de lei que prevê desconto de 5% para quem pagar o IPVA a vista, além de autorizar o governador Agnelo Queiroz (PT-DF) a reduzir, por meio de decreto, o valor do imposto. O projeto já recebeu mais de oito assinaturas de deputados distritais.

Segundo Celina, a população não pode ser penalizada por erros ou descaso do governo. “Não vou admitir que as pessoas fiquem sem o desconto de 5% e paguem valores tão injustos assim”, explicou a parlamentar. “O desconto é tradicional para os que pagam a cota única, não há uma justificativa plausível para que ele não seja concedido”, completou. O projeto da deputada prevê que aqueles que já pagaram o IPVA sem o desconto, ficarão com o valor referente ao desconto de crédito com o governo até 2012, para serem usados nos pagamentos de IPVA ou IPTU.

“A tabela usada pelo GDF para calcular os valores não levou em consideração a depreciação dos veículos de um ano para o outro, por isso esse erro. Querem arrecadar mais, mas esquecem-se que de 2010 para 2011, o contribuinte não consegue manter o valor de seu veículo no mercado, muito menos valorizá-lo”, ressaltou Celina.

“É preciso rever esses valores urgente para que a população não pague por esse erro”, enfatizou a distrital.

Educação integral é prioridade no Distrito Federal

(texto publicado no site da Agência Brasília)

O governador Agnelo Queiroz afirmou que a Educação Integral é prioridade para a nova administração e garantiu tornar realidade um modelo verdadeiramente eficiente, em que os alunos vão receber a devida atenção o dia inteiro.

“Vocês conhecerão o ensino integral a partir do ano que vem. Uma escola que vai abrigar alunos de nível técnico, segundo grau e até creche. Onde os alunos vão almoçar, ter aulas de línguas, atividades orientadas, educação física, jantar e depois vão para casa”, explicou durante visita ao Hospital Regional da Asa Norte nesta segunda-feira (24/01).

Negócios investigados entre Benedito Domingos e o GDF somam R$ 14 mi

Ana Maria Campos
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Empresas sob influência de familiares do deputado Benedito Domingos (PP) receberam nos últimos quatro anos R$ 13,9 milhões repassados pelos cofres públicos para serviços como ornamentações de Natal, Carnaval e reformas de pontos turísticos. Esses contratos estão sob investigação na Polícia Civil do Distrito Federal e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O maior pagamento foi feito pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para a reforma da fonte luminosa no Eixo Monumental, em frente à Torre de TV. Custou R$ 9,1 milhões, dinheiro federal repassado pela Eletrobrás (Centrais Elétricas S.A.), por meio de patrocínio para valorizar a atração turística no centro da capital.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Procuradoria analisa vídeo de deputado falando de corrupção em RR

ELIDA OLIVEIRA
DE SÃO PAULO
(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

O Ministério Público Federal vai analisar um vídeo em que o deputado federal eleito de Roraima Francisco Vieira Sampaio (PRP), o Chico das Verduras, aparece relatando um suposto esquema de desvio de dinheiro público.

Entre os nomes citados na gravação, estão o senador reeleito Romero Jucá (PMDB), o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), o governador Anchieta Júnior (PSDB) e o deputado federal Luciano Castro (PR).

No vídeo, Chico das Verduras fala sobre a liberação de recursos para obras na BR-174, em Roraima, no valor de R$ 700 milhões. O deputado eleito diz que ficaria com 10% do repasse e que os demais envolvidos também receberiam recursos.


Assista ao vídeo:

Gastos com pessoal estão abaixo do limite legal, anuncia Patrício

(texto publicado no site  da CLDF)

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), reuniu-se na tarde de hoje (24) com integrantes da Mesa Diretora para tratar da situação dos gastos com pessoal da Casa. Conforme demonstrado em relatório, a despesa total com pessoal está em 1,58% da receita corrente líquida do Distrito Federal, estimada em pouco mais de R$ 11,4 bilhões. O limite prudencial da Câmara para esse tipo de despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 1,62%.

O relatório deve ser publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta terça-feira (25) e seus números serão anunciados em café da manhã com todos os parlamentares às 9h de amanhã, na Presidência da Casa. Após a publicação do relatório, a Casa vai recorrer à Justiça para derrubar a liminar que impede a nomeação de novos servidores.

Distritais incorporam papel de oposição

O papel de oposição ao governo do Distrito Federal (GDF) parece mesmo que vai ficar com os deputados distritais novatos Olair Francisco (PTdoB-DF) e Celina Leão (PMN-DF), além da deputada distrital veterana Eliana Pedrosa (DEM-DF). Nesta segunda-feira, 24 de janeiro, eles encontraram uma nova oportunidade para aparecer, mesmo estando em período de férias parlamentares, e criticar a atuação do governador Agnelo Queiroz (PT-DF).

Os distritais oposicionistas compareceram à manifestação promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) em frente ao Palácio do Buriti. Eles endossaram o protesto em nome de 1 mil e 545 professores concursados que, na semana passada, foram convocados e, poucas horas depois, desconvocados.

“Este é o retrato de uma secretaria que começou errada. Já exonerou diretores e vices-diretores que não poderiam ser exonerados porque foram eleitos. Nomeou morto. E, agora, convoca e desconvoca professores”, criticou a deputada Celina.

“É impossível que tenhamos um inicio de ano letivo tranquilo. Entendo que a secretária está atrapalhando a gestão no GDF. Muita confusão para poucos dias, sem contarmos que a população é que irá sofrer com a falta de quase tudo”, discursou Olair Francisco.

Após a manifestação, alguns professores e os distritais foram recebidos pelo secretário de Governo do GDF, Paulo Tadeu (PT-DF). “Precisávamos de algo concreto porque promessas de boca passam”, defendeu Eliana Pedrosa. Paulo Tadeu, contudo, decidiu adiar, por mais uma semana, a decisão sobre a contração dos professores desconvocados. Na próxima segunda-feira, 31 de janeiro, o GDF fará uma nova reunião com os professores para discutir novamente o assunto.

Secretaria de Saúde gastou mais de R$ 1 bilhão sem licitação em quatro anos

Natasha Dal Molin
natasha.dalmolin@jornaldebrasilia.com.br
(texto publicado no site clicabrasilia.com.br)

Nos últimos quatro anos, a Secretaria de Saúde gastou mais de R$ 1 bilhão com contratos emergenciais sem licitação. Os dados foram levantados pelo deputado distrital Chico Leite (PT), após analisar os gastos do GDF.

Um levantamento feito pela equipe do gabinete do deputado no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) revelou que a gestão da Saúde no último governo "foi marcada pela incorporação de mecanismos da iniciativa privada na gestão dos serviços públicos".

A situação ocorreu na gestão dos quatro governadores que passaram pelo Buriti nos últimos quatro anos – José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso.


Comentário deste blog: é justamente a ausência de licitação que favorece a má administração, o desperdício e o roubo do dinheiro público.

O caos na saúde pública só será amenizado a partir do momento que o dinheiro dos impostos dos cidadãos for usado de maneira correta, passando pelo crivo da licitação, realizada com transparência e sem vício.

STF oculta nomes em 75% dos novos inquéritos

Além de esconder nome de investigados, Corte exige a compra de um certificado digital para a leitura dos processos

Severino Motta, iG Brasília

Devido à orientação dada no segundo semestre do ano passado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cesar Peluzo, 75% dos 48 inquéritos que chegaram à Corte desde agosto, quando se reiniciam os trabalhos da Justiça, contam somente com as inicias dos nomes das autoridades investigadas. A medida, que vai na contramão da transparência, impede que o cidadão saiba quais as figuras públicas que estão na mira do judiciário.

domingo, 23 de janeiro de 2011

MP estima que R$ 4,5 bilhões seja o valor desviado no GDF, nos últimos 10 anos

Carlos Carone
carone@jornaldebrasilia.com.br
(texto publicado no site clicabrasilia.com.br)

O esquema de corrupção desbaratado pela Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009, teria desviado dos cofres públicos cerca de R$ 4,5 bilhões, nos últimos dez anos, segundo cálculos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Para tentar reaver pelo menos parte do dinheiro desviado do GDF, promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público ajuizaram uma série de ações de indisponibilidade de bens de empresas identificadas, durante as investigações, como peças-chave nos desvios de recursos públicos.

Ex-presidentes do ICS são condenados à prisão

Três ex-dirigentes do extinto Instituto Candango de Solidariedade foram acusados de peculato, desvio de recursos públicos e corrupção

Ana Maria Campos
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Deflagrada em outubro de 2006 para apurar desvios de recursos e lavagem de dinheiro, envolvendo dirigentes do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), a Operação Candango começa a colher frutos. Na semana passada, a juíza Roberta Cordeiro de Melo Magalhães, da Primeira Vara Criminal do DF, condenou por peculato — quando um servidor se apropria de dinheiro público — três ex-presidentes da entidade, extinta há quatro anos depois de uma avalanche de denúncias de irregularidades e corrupção. Foram as duas primeiras sentenças na esfera penal relacionadas às investigações do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) neste caso. De acordo com uma das decisões, Ronan Batista de Souza, que presidiu o ICS entre 2002 e 2004, cumprirá pena de oito anos e quatro meses de reclusão por ter incluído na folha de pagamentos do instituto dois pilotos que serviam a seus interesses privados.

Mas será o Benedito?

Benedito deverá responder a mais inquéritos

Ana Maria Campos
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

A investigação da Polícia Civil do DF que concluiu pelo favorecimento ao deputado Benedito Domingos (PP) em contratos com o GDF para ornamentação do Natal de 2008 terá desdobramentos. A Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) instaurou outros inquéritos policiais para apurar indícios de crimes também na contratação das empresas de familiares do distrital nas festas de fim de ano de 2007 e 2009 e nos carnavais de 2009 e 2010. Serão investigados atos das administrações regionais de Taguatinga, Lago Norte e Sudoeste, além de contratos da Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur). Passará por uma lupa a contratação de prestadoras de serviço ligadas a Benedito pela administração de Taguatinga para construção de fonte luminosa da Praça do Relógio.

Alvos de disputa no segundo escalão somam R$ 1,3 bi em irregularidades

Principais órgãos federais cobiçados por PT e PMDB encabeçam a lista de desvios de recursos investigados pela CGU nos últimos quatro anos; recordista é o Fundo Nacional de Saúde (FNS), com R$ 663,12 milhões desviados de 2007 a 2010

João Domingos, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Os dez órgãos do segundo escalão mais disputados pelos partidos que apoiam a presidente Dilma Rousseff tiveram de responder à Controladoria-Geral da União (CGU) por irregularidades no repasse de R$ 1,35 bilhão a Estados, municípios e entidades nos últimos quatro anos.

Por 2014, Aécio recruta tropa de choque

RODRIGO VIZEU
DE BELO HORIZONTE
(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

O senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) tem um estilo conciliador e raramente propenso ao embate, mas já tem à disposição uma tropa de choque que trabalhará para ajudá-lo na missão de tomar o controle do PSDB e viabilizar seu nome para 2014.

O exército começa com um núcleo mineiro, que tem como expoente o presidente do PSDB estadual, Narcio Rodrigues, secretário de Ciência e Tecnologia de Minas.

Com um histórico de rusgas com a ala paulista do partido, Rodrigues ocupa o papel de franco atirador.

Passadas as eleições, quando atacava quem pedisse maior apoio de Aécio para eleger José Serra (PSDB) presidente, Rodrigues agora chama a rixa entre Minas e São Paulo de "passageira".

sábado, 22 de janeiro de 2011

Empresas brasileiras são as últimas em ranking mundial de segurança aérea

Lista é feita por um órgão conceituado no setor, cuja sede é em Hamburgo, na Alemanha. A TAM é a última da lista, que classifica as 60 maiores empresas aéreas do mundo conforme sua retrospectiva nos últimos 30 anos.

(texto publicado no site Deutsche Welle, uma empresa internacional de comunicação da Alemanha)

Em 2010, morreram mais pessoas em acidentes aéreos do que no ano anterior: foram 829 mortes contra as 766 registradas em 2009. No entanto, nenhum desses casos envolveu alguma das 60 maiores companhias aéreas do mundo.

Todos os anos, os dados são compilados e publicados pelo Jet Airliner Crash Data Evaluation Center, Jacdec, órgão com base em Hamburgo, Alemanha, que reúne informações relacionadas à segurança do setor. O ranking, obtido pela Deutsche Welle, considera o número de passageiros transportados por quilômetro, analisa os últimos 30 anos da aviação civil.

De baixo para cima

A brasileira TAM aparece em último lugar da lista, o mesmo posto de 2009. Segundo o registro da Jacdec, a empresa já registrou seis acidentes desde a sua criação, em 1980, que custaram a vida de 336 passageiros.

Insatisfação na Regional de Saúde de Taguatinga

Os servidores do setorial de saúde de Taguatinga farão na próxima segunda-feira, 24 de janeiro, uma reunião para discutir a insatisfação da categoria com algumas medidas adotadas pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF), nesses primeiros 20 dias de governo.

De acordo com os servidores, Agnelo teria mantido na Regional de Saúde de Taguatinga a mesma diretoria do governo anterior. Nessa sexta-feira, 21 de janeiro, o governador visitou o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e culpou justamente a gestão passada pelo atual caos no HRT (clique aqui e leia matéria publicada no site do Correio Braziliense).

Mas a insatisfação dos servidores não se restringe a permanência da gestão passada na Regional de Saúde. Os trabalhadores receiam que Agnelo acate a proposta da diretoria de acabar com a unidade mista que funciona no HRT, retirando os programas de combate ao tabagismo, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), hanseníase, osteoporose, alergias, dentre outros.

A reunião está marcada para 10h e 45, no auditório da Policlínica c12 lote 01. Estão previstas a participação de diversas entidades dos servidores do setorial de saúde, dentre elas, o SindSaúde, o SindMédico e o SindPrev.

Arruda e Benedito Domingos são indiciados por fraudes em decoração natalina

Inquérito da Polícia Civil sustenta que ex-governador obrigou as administrações regionais a fraudar licitações e contratar empresa da família do deputado distrital para fazer a decoração do Natal de 2008

Ana Maria Campos
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

A decoração pública do Natal de 2008 é a nova dor de cabeça do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido). O ex-chefe do Executivo foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal por formação de quadrilha e fraude em licitação, com o deputado distrital Benedito Domingos (PP). Também foram relacionados aos crimes o ex-secretário de Governo José Humberto Pires e os ex-responsáveis pela coordenação das administrações regionais Geovani Rosa Ribeiro e Irio Depieri. Uma investigação conduzida pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) apontou um conluio entre integrantes do governo, sob a suposta determinação de Arruda, e empresários para direcionar licitações de locação de enfeites natalinos, como presépios e iluminações, em benefício dos negócios da família de Benedito Domingos.

Justiça Eleitoral deixa de fiscalizar 60 milhões

Repasses para fundações partidárias crescem 50%

BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO
(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

Bancadas com dinheiro público e sem fiscalização da Justiça Eleitoral, as fundações ligadas a partidos políticos terão orçamento recorde de R$ 60,2 milhões em 2011_ salto de 50% em um ano.

A maior parte delas não tem sede própria, usa os recursos com pouca transparência e entrega sua gestão a políticos sem mandato.

Por lei, as entidades só deveriam gastar com atividades como cursos de formação política e publicação de livros doutrinários. Na prática, chegam a ser usadas até para bancar despesas eleitorais.

É o caso do Instituto Teotonio Vilela (PSDB), que admitiu à Folha ter pago contas da pré-campanha de Geraldo Alckmin ao Planalto em 2006. A despesa não está entre suas atribuições legais, mas não houve abertura de investigação a respeito.

Senador Gim Argello apresentou emenda para obras que valorizam as terras do filho

O senador apresentou uma emenda de R$ 3 milhões no Orçamento para obras que valorizam as terras de seu filho em Goiás

Marcelo Rocha e Murilo Ramos
(texto publicado no site da revista Época)

Ao ser escalado para relatar o Orçamento da União de 2011, o senador Gim Argello (PTB-DF) chegou ao topo da carreira política iniciada em 1998, quando se elegeu deputado distrital em Brasília. Em 2007, ele assumiu no lugar de Joaquim Roriz, que renunciou ao Senado para fugir de um processo de cassação. Presidente do PTB do Distrito Federal, Gim era suplente de Roriz e ganhou sete anos e seis meses de mandato. Desde o começo, ele se aproximou de caciques do Congresso, como José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e se tornou um interlocutor do Palácio do Planalto. No mês passado, Gim sofreu um revés ao ser acusado de destinar dinheiro do Ministério do Turismo para entidades de fachada. Em consequência, perdeu o cargo de relator. Depois do escândalo, Gim sumiu do Senado. Antes, porém, apresentou as emendas a que tinha direito no Orçamento. Uma delas destina R$ 3 milhões do Ministério das Cidades para obras de infraestrutura na Cidade Ocidental, município goiano de 55 mil habitantes que fica a 50 quilômetros de Brasília.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Sem perder tempo

Eleita primeira suplente de deputado distrital pelo PT-DF, a ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) Rejane Pitanga (PT-DF), mal assumiu a cadeira desocupada pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF), apresentou um projeto de lei que já tem data e horário para ser discutido em audiência pública.

Chamado de “Gestão Democrática no Sistema de Ensino”, o projeto de lei da deputada tem por objetivo principal fazer com que professores, funcionários, pais e alunos escolham, pelo voto direto, os conselhos escolares e os diretores dos centros de ensino. O projeto poderá ser discutido pela sociedade às 14h do dia 9 de fevereiro, na Câmara Legislativa.

11 partidos apoiam candidatura de Marco Maia à Presidência

PCdoB e PTB declaram apoio à candidatura de Marco Maia à Presidência

(texto publicado no site da Agência Câmara)

O PCdoB e o PTB decidiram, nesta quinta-feira (20), apoiar a candidatura do deputado Marco Maia (PT-RS) à Presidência da Câmara. Com essa decisão, onze partidos unem-se pela permanência do atual presidente da Casa no cargo para os próximos dois anos. O PT, PR, PSDB, PP, DEM, PMDB, PSC, PSB e PDT já haviam divulgado sua posição. Por enquanto, Marco Maia é candidato único à Presidência. O PV e o PRB vão divulgar sua orientação na próxima semana.

Trabalhadores do HRSAM procuram deputados da oposição

Trabalhadores do Hospital Regional de Santa Maria (HRSAM) estiveram reunidos nesta sexta-feira, 21 de janeiro, com os deputados distritais Olair Francisco (PTdoB-DF), Celina Leão (PMN-DF) e Eliana Pedrosa (DEM-DF), que estão em período de férias e só retornam em 2 de fevereiro.

A intenção dos políticos, que não são da base governista, seria buscar uma solução para atenuar a aflição que os funcionários do HRSAM estão passando, devido à eminência de ficarem desempregados. Apesar de ter prorrogado por 90 dias o contrato com a empresa terceirizada que emprega os trabalhadores, o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz (PT-DF), pretende retomar a administração do hospital, contratando, inicialmente, alguns profissionais sem concurso.

Na reunião com os deputados distritais oposicionistas, os funcionários do HRSAM questionaram a forma de contratação adotada pelo governo: avaliação curricular. De acordo com depoimentos de alguns trabalhadores que compareceram ao encontro, "muitos apadrinhados de alguns políticos já estariam aguardando a nomeação, tornando a gestão hospitalar num acordo político".

Novo governo atrai investidores para o DF

(texto publicado no site da Agência Brasília)

A EMS Pharma, maior indústria farmacêutica nacional e maior produtora de medicamentos genéricos anunciou ao governador Agnelo Queiroz que vai se instalar no Distrito Federal.

O investimento será da ordem de R$ 150 milhões para fabricação de antibióticos e hormônios para exportação. Ao total, serão gerados 300 novos postos diretos de trabalho e 500 indiretos.

Os representantes do laboratório estiveram reunidos com o governador no dia 18/01 (terça-feira) no Palácio do Buriti. Participaram do encontro o presidente da Terracap, Marcelo Piancastelli, o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Moacir de Souza Vieira , o secretário de Ciência e Tecnologia, Gastão Ramos e o secretário de Saúde, Rafael Barbosa.

A empresa manifestou confiança no novo governo do DF e, por isso, decidiu ampliar seus negócios para a capital federal.

O governador Agnelo Queiroz agradeceu a escolha: “Meu governo quer promover um grande salto econômico para o Distrito Federal e recolocá-lo no cenário do mercado nacional. As empresas vão saber que aqui não serão mantidas aquelas velhas práticas que abalaram a credibilidade da nossa capital. Aqui será um local bom para se investir, o que gerará benefícios para a nossa economia local com geração de emprego”.

Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut

(texto publicado no site do STJ)

A Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa. Essa foi a decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao indeferir pedido de indenização por danos morais a mulher que, em primeira instância, obteve antecipação de tutela, posteriormente confirmada, para determinar a exclusão de todo o material ofensivo que relacionava o nome da autora.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) isentou o Google do pagamento de indenização por danos morais por entender que a fiscalização pretendida pela autora, na prática, implica exame de todo o material que transita pelo site, tarefa que não pode ser exigida de um provedor de serviço de hospedagem, já que a verificação do conteúdo das veiculações implicaria restrição da livre manifestação do pensamento.

José Serra volta à cena por comando do PSDB

CATIA SEABRA
ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER
DE SÃO PAULO
(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

Na esperança de se viabilizar para a presidência do PSDB, o ex-governador José Serra se empenha para ocupar o papel de porta-voz da oposição no país.

Candidato derrotado à Presidência, Serra se vale do patrimônio pós-eleitoral para se apresentar como o líder ideal da oposição. Enquanto o ex-governador de Minas Aécio Neves tira férias da política, Serra se coloca como crítico do governo Dilma.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Escolha de médicos por currículo é questionada ao MP

As deputadas distritais Celina Leão (PMN-DF) e Eliana Pedrosa (DEM-DF) protocolaram no Ministério Público do Distrito Federal representação contra o edital nº 3 de 13 de janeiro de 2011, que prevê a contratação temporária de médicos, enfermeiros e outros servidores para o Hospital Regional de Santa Maria. A representação também é assinada pelos distritais Olair Francisco (PTdoB-DF) e Washington Mesquita (PSDB-DF).

“Trata-se da área da Saúde, a mais importante, que lida com vidas, como você faz uma seleção apenas por currículo? Isso deixa o processo sem transparência, sem isonomia”, questiona Celina. “O profissional entrega o currículo para um atendente, na porta do hospital e sequer recebe um protocolo. Eu mesma chequei isso, não há comprovação de que a pessoa entregou o currículo, tampouco de que esse currículo será realmente avaliado”, completou Eliana.

No DF, gabinetes funcionam sem funcionários contratados

Devido a liminar relativa a gastos excessivos, novos deputados apelam para apoiadores e pagam funcionários do próprio bolso

Gabriel Costa, iG Brasília

Impossibilitada de contratar ou nomear pessoal desde agosto do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) precisa provar que se enquadrou nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou os 14 novos distritais serão obrigados a dar início à legislatura de fato – a Casa está em recesso até o dia 2 de fevereiro – sem funcionários em seus gabinetes. Em operação desde o início do mês, algumas das salas desses deputados atendem à população como podem, com a ajuda de servidores da própria liderança da CLDF e, na maioria dos casos, de voluntários.

Cristovam se afasta de Agnelo

Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
(texto publicado no site clicabrasilia.com.br)

O governo de Agnelo Queiroz (PT) ouviu um sonoro e desagradável "não" da boca do senador Cristovam Buarque (PDT), no início desta semana. A negativa foi disparada para representantes do governo, quando procuraram o parlamentar para fazer uma avaliação do começo da nova administração do GDF.

"Vieram pessoas para me procurar e eu me neguei. Se for para fazer uma avaliação agora, não vai ser de governo, vai ser de nomeações. Isso é não avaliar. Eu posso gostar ou não gostar de um nome. É muito cedo para fazer avaliações do governo", explicou o senador ao Jornal de Brasília.

Relatório mostra total descontrole da compra de remédios pelo GDF

Prazo de validade e distribuição dos itens para os hospitais não são monitorados

Noelle Oliveira
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Um patrimônio de R$ 70 milhões em medicamentos é tratado com descaso na Farmácia Central da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. No local é movimentado quase R$ 1,8 milhão por dia — entre os remédios que chegam e que deixam os estoques em direção às unidades de Saúde —, apenas um segurança é o responsável pela vigilância dos produtos. Não existem câmeras de monitoramento, nem controle eficiente para a entrada e saída de servidores, visitantes e fornecedores. Nem mesmo a validade dos remédios é monitorada para evitar que os insumos estraguem. Os medicamentos são estocados perto de escadas, em áreas de circulação ou temperaturas inadequadas, somando prejuízo diário não calculado aos cofres públicos.

Alta da Selic amplia liderança do Brasil no ranking dos maiores juros reais

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O reajuste da taxa Selic para 11,25% ao ano ampliou a liderança do Brasil entre os países com maiores juros reais. Segundo cálculos da corretora Cruzeiro do Sul, a taxa real de juros brasileira subiu de 3,9% para 5,3% ao ano.

Os juros reais equivalem à taxa Selic descontada a inflação. Para chegar a esse número, a corretora levou em conta a projeção de inflação para os próximos 12 meses.

Em segundo lugar dos países com maiores juros está a Austrália, com 1,9% de juros reais ao ano, seguida pela África do Sul, com 1,8%.

Governador por 10 dias de MT recebe pensão vitalícia

(texto publicado no site da Folha de S. Paulo)

Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado, informa reportagem de Rodrigo Vargas, publicada nesta quinta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia --desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Estudante responde 4 processos criminais por protestar contra corrupção

Protestar contra a corrupção não é nada fácil, principalmente, numa ditadura travestida pelos farrapos de um suposto estado de direito. Que o diga Diogo Ramalho, estudante da Universidade de Brasília (UNB) e membro do ex-movimento Fora Arruda e Toda Máfia. Atualmente, ele responde quatro processos criminais por causa de sua militância contra políticos citados no mais bem documentado, e vergonhoso, escândalo de corrupção do Brasil, senão do mundo.

Um dos processos teve início em 17 de abril de 2010, quando Diogo foi preso em frente a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por protestar contra a eleição indireta que escolheu Rogério Rosso (PMDB-DF) governador biônico do DF.

De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a eleição indireta não teve nenhuma legitimidade, pois grande parte dos eleitores eram deputados distritais “notoriamente envolvidos” no escândalo de corrupção que levou o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM) a ser preso – inclusive, um dos deputados, Geraldo Naves (ex-DEM), tinha acabado de sair da Papuda, um presídio do DF.

Até o PT-DF colaborou para a eleição indireta de Rogério Rosso. Em retribuição, nas eleições diretas para governador do DF, Rosso tentou derrotar o candidato petista (Agnelo Queiroz), apoiando sua adversária Weslian Roriz (PSC-DF).

O motivo da prisão de Diogo Ramalho foi o desacato a autoridade. “Eu mandei ele prender o deputado e ele me prendeu por desacato”, disse o estudante quando estava na viatura que o conduziu para 2º Delegacia de Polícia. De lá, Ramalho foi levado para a Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações (DRPI), local em que surgiram mais dois processos criminais contra Diogo. “Respondo a ‘negar-me a prestar informações’ e ‘resistência a prisão’ pelo Agente Barcelar, meu torturador”, explica.

Em artigo publicado no blog “Fora Arruda e Toda a Máfia”, Diogo conta, em detalhes, como teria acontecido a tortura que sofreu na DRPI – clique aqui para ler.

O estudante entrou, em 19 de abril de 2010, com processo no Ministério Público contra a tortura moral e física que sofreu na DRPI, mas, em 6 de dezembro de 2010, dia de seu aniversário de 27 anos, recebeu a notícia de que o processo havia sido arquivado.

Para completar a dose, os dois processos gerados contra Diogo quando ele esteve na DRPI saiu do Tribunal de Pequenas Causas e foi para o Tribunal de Justiça, onde se julgam os crimes com mais de 2 anos de pena, com detenção.

O quarto processo criminal contra o estudante se refere a sua manifestação em frente a casa da deputada reeleita Eliana Pedrosa (DEM-DF) e da casa da deputada cassada Eurides Brito (PMDB-DF) – mais conhecida por “a mulher da bolsa”.

Nove partidos decidem apoiar candidatura de Marco Maia à Presidência

(texto publicado no site da Agência Câmara)

O PDT decidiu, nesta quarta-feira, apoiar a candidatura do deputado Marco Maia (PT-RS) à Presidência da Câmara. Com essa decisão, nove partidos unem-se pela permanência do atual presidente da Casa no cargo para os próximos dois anos. O PSB e o PR anunciaram ontem apoio ao candidato. O PT, PSDB, PP, DEM, PMDB e PSC já haviam divulgado sua posição. Por enquanto, Marco Maia é candidato único à Presidência.

Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz

Relator da CPI das Tarifas de Energia diz que a Aneel precisa garantir o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores.

(texto publicado no site da Agência Câmara)

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), encaminhou hoje ao Ministério Público Federal um pedido de providências para garantir a devolução aos consumidores de valores cobrados indevidamente nas contas de luz. Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exija das concessionárias o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente entre 2002 e 2009.

O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que esse valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas. “Alguém recebeu indevidamente esses recursos durante todos esses anos. E terá que ser feita a devolução com seus juros e correções", disse o relator da CPI.

A Aneel, no entanto, se nega a aplicar o reajuste correto das tarifas de maneira retroativa, o que garantiria o ressarcimento. Em nota recente, a agência informou que "a aplicação retroativa da nova metodologia para o cálculo dos reajustes não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço aos consumidores."

Essa explicação não convenceu o relator da CPI. “Quem faz as cobranças indevidas certamente tem mecanismos para devolver à população, que foi surrupiada de todas as maneiras desses valores”, disse Alexandre Santos. “Eu até propus um acordo para que se fizesse [a devolução] nas contas durante o período de um ano. Mas, mediante a teimosia da Aneel, vamos ter que ingressar na Justiça para fazer essa devolução de imediato.”