Blog do Paraíso: Julho 2011

domingo, 31 de julho de 2011

Gasto excessivo em sorteio da Copa de 2014 gera protestos no país

O esquema do PP no Ministério das Cidades

Arrecadadores do partido têm cargos de confiança, e obras que o TCU considera irregulares ganham verbas extras que favorecem empreiteiras doadoras da campanha do ano passado

Lúcio Vaz
(texto publicado no site da revista IstoÉ)

Assim como o PR transformou o Ministério dos Transportes em centro de operações partidárias nem sempre republicanas, o Partido Progressista (PP) vem atuando de forma similar no Ministério das Cidades, um dos carros-chefe do PAC, dono do terceiro maior orçamento da Esplanada, com investimentos de R$ 7,6 bilhões previstos para este ano. Dos gabinetes do Ministério, o tesoureiro do PP, Leodegar Tiscoski, assim como outros executivos ligados ao partido, libera recursos para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, algumas delas com recomendação de “retenção dos pagamentos”, e favorece empreiteiras que contribuem financeiramente para as campanhas eleitorais do PP.

A atuação de Tiscoski é um flagrante da promiscuidade instalada no ministério. Desde 2007 ele é o secretário nacional de saneamento do ministério e no ano passado exerceu dupla função. Ao mesmo tempo que, como funcionário público, geria obras de saneamento em todo o País, ele operava como tesoureiro nacional do partido. Ou seja, em ano eleitoral, era ele quem, a partir de posto privilegiado, arrecadava recursos para financiar as campanhas do partido. Na semana passada, Tiscoski afirmou à ISTOÉ que em março de 2010 se licenciou do cargo de tesoureiro. “Solicitei meu afastamento das funções de tesoureiro e, desde então, não assinei mais qualquer documento da tesouraria do PP”, disse o secretário. “No período eleitoral eu não exercia mais a função de tesoureiro.” É mentira. Documentos do Tribunal Superior Eleitoral mostram que em dezembro do ano passado Tiscoski assinou a prestação de contas do partido. As doações de empresas registradas nas contas do PP vão de 18 de março a 29 de setembro do ano passado. O repasse do dinheiro para os candidatos ocorre entre 13 de abril e 23 de novembro. Colocado diante do documento, Tiscoski, por intermédio da assessoria do PP, reformulou sua explicação. Afirmou que não mais assina cheques ou ordens bancárias como tesoureiro, mas admitiu que “encaminhou” a prestação de contas ao Tribunal. No PP, informam que a gerência das finanças do partido está a cargo do primeiro-tesoureiro, o ex-deputado Feu Rosa. A troca de nomes, porém, não torna a relação do PP com o ministério mais transparente. O “novo tesoureiro” é assessor especial da pasta, cuidando do relacionamento do ministério com o Congresso.

Com interesse direto nas obras do Ministério das Cidades, as empreiteiras contribuíram oficialmente com cerca de R$ 15 milhões nas campanhas do PP em 2010. A maior parte (R$ 8,7 milhões) na forma de doações ocultas. Isso significa que o dinheiro foi para a conta do partido, durante a campanha eleitoral, e imediatamente distribuído entre os seus candidatos. Três das grandes construtoras do País, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão repassaram legalmente um total de R$ 7,5 milhões para as campanhas do PP. Apenas três obras de mobilidade urbana tocadas por essas empresas com recursos do Ministério das Cidades somam R$ 2,7 bilhões. Só a implantação da Linha 3 do Metrô do Rio de Janeiro tem orçamento de R$ 1,3 bilhão. O Tribunal de Contas da União encontrou um superfaturamento de R$ 57 milhões no contrato, tocado pelas empresas Queiroz Galvão e Carioca Christiani-Nielsen. Após a ação do Tribunal, os preços que estavam acima dos valores do mercado foram refeitos. Em novembro do ano passado, porém, o TCU determinou a paralisação dessa obra por conta de falhas no seu projeto básico. A Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro, que executa a obra, já apresentou o novo formato do projeto ao tribunal, que ainda não se manifestou. A obra de conclusão do Complexo Viário Baquirivu–Guarulhos, com orçamento de R$ 101 milhões, é outro exemplo de problemas. Tocada pela Construtora OAS, está na lista de irregularidades graves desde 2003. O TCU apontou superfaturamento de R$ 6,9 milhões. Mas a Prefeitura de Guarulhos informou que não tem interesse em executar o restante da construção. O Tribunal busca agora recuperar o dinheiro público desviado.

Carimbo político em recibos lança suspeitas de pagamentos ilegais na Sedest

Ana Maria Campos
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Uma das principais regras da administração pública é a impessoalidade dos atos. Para a Controladoria Interna da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest), esse princípio constitucional foi desrespeitado pela ex-titular da pasta, a deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM), na concessão de auxílios a pessoas carentes. Uma denúncia encaminhada pela atual secretária, Arlete Sampaio (PT), ao governador Agnelo Queiroz (PT), sob investigação no Governo do Distrito Federal, aponta a existência de pelo menos 13 recibos assinados por beneficiários de programas assistenciais.

Os comprovantes de pagamentos foram encontrados numa das gavetas da Diretoria de Benefícios Assistenciais (DBAS), área da Sedest que administra os chamados “benefícios eventuais”, pagos a quem precisa de uma ajuda emergencial, como custeio de funeral, auxílio para natalidade ou em situações de calamidade provocadas, por exemplo, por enchentes ou incêndios. Os recibos aos quais o Correio teve acesso, com datas de vários meses de 2009, são assinados por quatro diferentes beneficiários e atestam recebimento de montantes que variam de R$ 180 a R$ 680, tendo como concedente a então secretária de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa. Há também documentos em nome do servidor Evanildo Sales Santos, como tendo liberado o pagamentoA medida pode configurar um uso político da máquina administrativa, pois o benefício é pago com recursos públicos, oriundos do orçamento do Distrito Federal. Agnelo encaminhou o relatório da secretaria de Desenvolvimento Social para a apuração da Secretaria de Transparência.

A investigação avançou e há relatos de outros beneficiários que também indicariam irregularidades na concessão dos auxílios. De acordo com a lei, o governo do DF deve obedecer a critérios rígidos na escolha de quem terá direito a receber a ajuda em dinheiro vivo. Existe um cadastro que leva em conta critérios de vulnerabilidade.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

CLDF retoma atividades legislativas nesta segunda

(texto publicado no site da CLDF)

A Câmara Legislativa do DF retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira, 1º/08, já com uma sessão solene a realizar-se a partir das 9h, no campus da Unicesp, em comemoração ao aniversário de 18 anos do Recanto das Emas. A proposição é do deputado Rôney Nemer (PMDB). No mesmo dia, haverá um desfile às 10h, na Praça do Servidor, como preparação do lançamento da Frente Parlamentar do PNE (Plano Nacional de Educação), em iniciativa do deputado Joe Valle (PSB).

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), é que o segundo semestre seja tão produtivo quanto o primeiro, durante o qual foram realizadas 154 sessões, sendo 62 ordinárias, 19 extraordinárias e 79 solenes. Além disso, foram promovidas 51 audiências públicas e sete seminários, reforçando o papel da Casa de debater as questões mais relevantes de interesse da sociedade.

As sessões ordinárias em plenário somente serão retomadas na terça (2),a partir das 15h.

Dinheiro público aplicado em evento da Copa causa indignação

Agnelo é o único governador presente em evento da Copa

(texto e foto publicados no site da Agência Brasília)

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, prestigiou na manhã desta sexta-feira a abertura da participação das 12 cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014 no sorteio das eliminatórias do mundial. O evento ocorreu na Marina da Glória (RJ). O sorteio está marcado para as 15h de amanhã.

O encontro desta sexta-feira foi comandado pelo ministro do Esporte, Orlando Silva; o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; a secretária de Esportes e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Lins, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa 2014, Ricardo Teixeira. Agnelo Queiroz foi o único governador presente no evento e recebeu convite para ir à Mesa de Abertura para a foto oficial.

“Cumprimento aqui o governador Agnelo Queiroz pelo exemplo de obra que está sendo o Estádio Nacional de Brasília”, afirmou Orlando Silva ao dar as boas vindas para os participantes.

“Nossa participação nesse evento da FIFA é uma demonstração de que a cidade está presente e disposta a atender todos os requisitos da entidade para a realização da competição, além de dar segurança aos organizadores”, afirmou o governador durante entrevista.

Funcionários da administração de Santa Maria fazem churrasco no meio do expediente

Dura, triste e deprimente realidade

O médico considerado pai da Psicanálise, Sigismund Schlomo Freud, popularmente conhecido apenas por Freud, possuía uma visão bem pessimista sobre a felicidade do ser humano. Para o psicanalista nascido na Áustria, “existem duas maneiras de ser feliz nesta vida, uma é fazer-se de idiota e a outra sê-lo”.

Só mesmo sendo muito idiota para não saber que vivemos numa sociedade hipócrita, onde a política é um negócio, o judiciário é um dos poderes mais corruptos, a imprensa é um partido político e a democracia é uma falácia.

Com raríssimas exceções – se é que elas realmente existem – quem entra na política tem a intenção de ficar rico ou aumentar, mais ainda, sua fortuna. A prestação de serviço para o povo é o mínimo, que não passa da obrigação do gestor, mas é apregoada com muita pompa e propaganda, como se eles estivessem fazendo um favor.

O poder judiciário, que deveria promover a justiça, é um dos mais corruptos e perversos, porque, para ganhar sua parcela na "mamata", deixa muita coisa passar despercebida, interpretando a lei, quase sempre, a favor dos ladrões do colarinho branco. Há uma máxima muito conhecida entre eles: “réu solto, processo preso. Réu preso, processo solto”.

Para piorar mais ainda a situação, a imprensa, que deveria fiscalizar os três poderes, também busca sua boquinha na "mamata", agindo de acordo com seus interesses, assim como um partido político. Só divulga aquilo que lhe convém. Quando a notícia atinge seus anunciantes ou as empresas que mentem negócios, o silêncio é total.

A consequência disso tudo é que o povo perde todo seu poder e se torna escravo desse sistema. A democracia hoje é uma falácia, porque se resume apenas no dia da eleição, onde o cidadão não tem escolha, devido a limitada oferta de opções. Patrocinados por grandes corporações e empresários, os candidatos vencedores são sempre os que mais gastam, oficialmente e extra-oficialmente, dinheiro. Muito dinheiro. Quem não tem recurso, não é conhecido pela população. Aliás, nem legenda tem.

Assim, os verdadeiros donos do poder não são o povo, mas os grandes financiadores das campanhas, que recebem sua recompensa durante o mandato do político que elegeu.

Você, que chegou até esta linha deste texto, certamente não é feliz, pois não está seguindo o conselho de Freud. Sabe de uma coisa? Esqueça tudo que foi escrito acima. Vamos dar ouvidos ao pai da psicanálise e vamos ser feliz.

TCU identifica conluios de empresas de políticos e de servidores em licitações

Auditoria do Tribunal de Contas em mais de 142 mil contratos com a União revela que, além de parlamentares ignorarem a Constituição e fecharem negócios com governo, funcionários públicos sócios de empresas contratadas integraram comissões de licitação

Rosa Costa - O Estado de S.Paulo

Em matéria de negócios públicos, não são só os parlamentares que dão o mau exemplo e burlam a Constituição. A superauditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 142.524 contratos do governo federal assinados entre 2006 e 2010 mostra que as licitações viraram um jogo de cartas marcadas. A ponto de o TCU ter achado casos em que o governo contratou empresas que têm como sócios os servidores públicos do órgão que fez a licitação.

Mais que isso: em meio a licitações de obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o tribunal encontrou funcionários públicos que além de serem sócios de empresas que fizeram negócios com a União participaram da comissão de licitação que fez a contratação da própria empresa.

Diante desse descalabro, a auditoria do TCU concluiu que "as irregularidades estão disseminadas entre todos os gestores". A auditoria foi feita entre abril e setembro do ano passado no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e no Comprasnet, principais instrumentos de gerenciamento de todas as licitações e compras do governo federal.

Dinheiro público para estádios embaraça Fifa

Secretário-geral da entidade, Jérome Valcke, mostra desconforto ao ter de defender verba do governo em arenas

Almir Leite, Bruno Lousada, Sílvio Barsetti e Wagner Vilaron - O Estado de S.Paulo

Até a Fifa fica sem graça quando o assunto é o uso de dinheiro público na construção de estádios para a Copa de 2014. Ontem, em conversa com jornalistas brasileiros em um luxuoso hotel do Rio, o secretário-geral da entidade, Jérome Valcke, ficou visivelmente embaraçado ao falar do tema. Pensou bastante e, ao responder, evocou o "poder do futebol"" para tentar justificar a gastança.

"No Brasil, temos uma mistura de financiamento público e privado"", disse Valcke. "O dinheiro que será gasto nos estádios não se compara ao que será gasto nas estradas, aeroportos.""

O tema causa desconforto porque em 2007 o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, disse que não haveria dinheiro público na construção de arenas. Quase quatro anos depois, o que se observa é que até mesmo estádios particulares contam com essa ajuda.

O Itaquerão foi beneficiado por incentivo fiscal da Prefeitura de São Paulo de R$ 420 milhões, além de cerca de R$ 70 milhões que o governo estadual desembolsará para deixá-lo apto para a abertura da Copa. Sem contar os R$ 65 milhões em isenção de impostos federais.

Populações crescem nas periferias, mas transporte público continua ineficiente

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A falta de transporte adequado e em quantidade suficiente é um dos principais gargalos na administração dos grandes centros urbanos, que concentram 83,096 milhões de brasileiros (42,5% da população), de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre mobilidade urbana feita entre 2001 e 2010. No período, a concentração manteve-se estável em relação aos 42,3% registrados em 2000.

As cidades periféricas das regiões metropolitanas têm crescido bem mais que as cidades que deram origem aos agrupamentos populacionais, em virtude, principalmente, dos altos preços dos imóveis nas áreas centrais. Realidade conhecida na prática, mas agora confirmada por estudo do Ipea sobre Dinâmica Populacional e Sistema de Mobilidade nas Metrópoles Brasileiras.

A avaliação do Ipea sobre a ocupação demográfica nas 36 regiões metropolitanas (RMs) e nas três regiões integradas de desenvolvimento (Rides), nos últimos dez anos, salienta que as populações de menor poder aquisitivo têm se deslocado cada vez mais para longe dos grandes centros, embora a oferta do maior número de empregos continue nos núcleos regionais.

Dilma vê 'insensatez' e 'ameaça global' em crise econômica

FLÁVIA MARREIRO
DA ENVIADA A LIMA
(texto publicado na Folha.com)

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, durante reunião presidencial da Unasul (União Sul-Americana de Nações) em Lima, no Peru, que a "insensatez" e a "incapacidade política" dos Estados Unidos e da União Europeia para resolver seus problemas econômicos são uma "ameaça global".

"As dificuldades econômicas que enfrentam os países desenvolvidos, tanto os EUA como a União Europeia, e a incapacidade política até agora demonstrada em resolver os impasses e as dificuldades tornam-se uma ameaça global", disse Dilma a presidentes de 9 dos 12 países que formam o organismo.

GDF encerra os seis primeiros meses do ano com superavit

Ricardo Taffner
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Com as contas no azul, o Governo do Distrito Federal fecha o balanço financeiro do primeiro semestre deste ano. Nos seis primeiros meses de gestão, voltados à organização da casa, a equipe do governador Agnelo Queiroz (PT) conseguiu deixar o caixa com R$ 1,2 bilhão de superavit. No entanto, a expectativa é que o resto do ano seja de aumento das despesas por conta do início de obras e projetos previstos. Mesmo assim, a ordem é terminar 2011 com dinheiro no cofre, ao contrário das expectativas feitas na gestão anterior de que o saldo seria negativo.

O relatório da execução orçamentária foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Distrito Federal. A cada bimestre, o GDF presta contas das receitas e das despesas realizadas. A evolução do resultado primário já havia sido diagnosticada no balanço anterior. O crescimento é necessário para aumentar a capacidade de pagamento da capital da República. Gestões anteriores tiveram dificuldades em operações de créditos porque não conseguiam o aval da União por conta de resultados financeiros negativos. Com maior condições de pagar as dívidas, fica mais fácil obter empréstimos.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Campanha contra Ricardo Teixeira desaparece do Twitter

(texto publicado no site Comunique-se)

As acusações em torno da administração de Ricardo Teixeira à frente da Confederação Brasileira de Futebol e suas declarações para a revista Piauí têm abalado a imagem do presidente junto ao público, em especial entre os usuários do Twitter. O movimento, apelidado com a hashtag de #foraricardoteixeira, foi promovido, na noite terça-feira (26/7), por uma página de internet que leva o mesmo nome da campanha.

No dia seguinte, a hashtag contra Teixeira atingiu o Trending Topics mundial, mas em pouco tempo deixou de configurar entre os assuntos mais comentados pelos usuários. Os internautas encararam o ‘sumiço’ do termo como um boicote do Twitter aos protestos, o que não calou os usuários. Novas campanhas, como #caiforaricardoteixeira, #foraoficial e #adeusrt, foram criadas.

Liliane Roriz denuncia atraso no repasse para entidades sociais do DF

Entidades sociais que atuam no Distrito Federal em convênio com o GDF ligaram o sinal vermelho devido aos constantes atrasos dos repasses feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Social. É o caso da Associação dos Voluntários Pró-Vida Estruturada, mais conhecida como Associação Viver, organização não governamental que atende a cerca de 400 crianças, de 5 a 12 anos, moradoras da Estrutural. Na manhã desta quinta-feira (28), a presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz (PRTB), fez esteve na instituição e constatou o atraso dos pagamentos.

“Imaginem se esta entidade fechar as portas, para onde levaremos todas essas crianças que passam parte do dia aqui, enquanto os pais trabalham? É um descaso o GDF saber que essas instituições já são tão carentes e mesmo assim deixar a irresponsabilidade ser maior que a compaixão”, avaliou a parlamentar. Durante a visita, a distrital conheceu as dependências da ONG, que já existe há 17 anos, e constatou a necessidade urgente de melhorias para o conforto das crianças atendidas.

“A gente brinca no barro e na poeira mesmo, mas é melhor do que ficar em casa. Aqui eu aprendo tudo e os tios são legais comigo”, revelou o pequeno Leonardo Dicaprio, um dos alunos matriculados na associação. Antes de passar parte do dia brincando, Léo – como prefere ser chamado – acompanhava os pais, que eram catadores no Lixão da Estrutural, área vizinha da entidade. “Aqui é bem melhor”, comparou, sem pensar duas vezes. Durante a visita, a parlamentar entregou bolas de futebol novas para a prática do esporte.

Por causa dos atrasos, o risco de instituições fechar como a Viver é grande. “Pelos relatos que ouvi, a entidade já está há mais de dois meses sem receber dinheiro do GDF e todos os funcionários estão trabalhando voluntariamente no projeto. E não é a primeira vez que isto acontece neste ano”, emendou. Os voluntários se revezam na coleta de donativos para manter a estrutura da instituição. “Todo mundo que está aqui faz por amor e não por dinheiro. Enquanto der, vamos levando pelo bem das crianças”, afirmou uma das 20 pessoas que dedicam boa parte do tempo à instituição.

Para a parlamentar, a situação é preocupante. “Quantas outras entidades estão nesta mesma situação?”, questionou Liliane. Como presidente da Comissão de Assuntos Sociais, a distrital vai visitar outras entidades e ainda apresentar na Câmara requerimento para solicitar da Secretaria de Desenvolvimento Social relatório completo sobre a situação do repasse de recursos para as entidades sociais.

Para a Associação Viver, o repasse feito é de cerca de R$ 160 por criança atendida. “A folha apenas paga o salário dos funcionários. Por isso, dependemos tanto das doações, que são sempre bem-vindas”, afirmou uma professora voluntária que prefere não se identificar.

Além das práticas esportivas, artísticas e de informática, a Viver ainda oferece a todos os alunos aulas de reforço escolar para dar sustentação para o que é aprendido no contra-turno, dentro das escolas públicas. Todas essas atividades à base de uma alimentação sadia e cada criança recebe duas refeições por dia. “O que nós queremos dar garantia para as crianças de que a esperança existe, sim, aqui na Estrutural. Uma espécie de um oásis em meio ao caos”, explicou o pastor Joseni Magalhães, um dos responsáveis pelo projeto.

Nova audiência discutirá tipificação de crimes na internet

(texto publicado no site da Agência Câmara)

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entrou em acordo com o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de lei (PL 84/99) que tipifica os crimes cometidos pela internet, para a realização de um seminário sobre o assunto antes da votação do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O requerimento para a audiência, que ainda será analisado pela comissão, foi apresentado nesta quinta-feira (28) e também é assinado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR).

Erundina afirma que ainda existem muitas dúvidas sobre os chamados crimes cibernéticos. Para o Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o projeto poderá tornar crimes atividades cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes, e desbloquear celulares. O instituto está recolhendo assinaturas para uma petição que propõe a tramitação do projeto pela Comissão de Defesa do Consumidor.

CUT aposta na negociação para interferir no modelo concessão dos aeroportos

Mas, se modelo não for alterado, vamos lutar contra, avisa Artur Henrique

Escrito por: Marize Muniz
(texto publicado no site da CUT)

Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), Francisco Lemos, conheceram nesta quarta-feira (27) detalhes do modelo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília que está sendo construído no governo.

Na segunda reunião da Mesa de Dialogo aberta por determinação da presidenta Dilma Rousseff, e realizada na sede da Secretaria de Aviação Civil (SAC), em Brasília, os dirigentes tiveram acesso a dados sobre diretrizes, premissas, obrigações das empresas e objetivos da concessão.
Entre as principais diretrizes do projeto estão acelerar o processo de investimentos e a capacidade aeroportuária, aumentar a flexibilidade de gestão e o fortalecer a infraestrutura mediante parcerias.

Uma das premissas do modelo de concessão que mais gerou críticas entre os sindicalistas, foi a confirmação feita pelos técnicos da SAC, de que a Infraero terá 49% do capital da concessionária (acionista privado + Infraero). O objetivo, explicou o secretário Executivo da SAC, Cleverson Aroeira da Silva, “é ampliar a capacidade de investimentos nos aeroportos, de forma mais célere, atendendo à demanda de passageiros, com qualidade e conforto”.

A justificativa é de que se o governo for o acionista majoritário a celeridade das obras estará comprometida por conta da Lei 8666 e das ações dos Tribunais de Conta dos Estados e da União.
O presidente da CUT discordou das justificativas, disse que a central não concorda com este modelo de concessão, que, na prática, significa que o governo está abrindo mão do controle da Infraero; e disse que há saídas para manter a agilidade dos investimentos.

Tribunal de Contas determina a interrupção dos pagamentos ao ExpressAção

Após identificar irregularidades em negócio mantido pelo governo local para financiar o projeto ExpressAção, o TCDF determina a interrupção dos pagamentos aos gestores da ação. De 2008 a 2010, foram repassados ao programa R$ 43,55 milhões

Ana Maria Campos
Lilian Tahan
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Durante três anos, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest) manteve contrato com empresa investigada como integrante do esquema de corrupção desvelado pela Operação Caixa de Pandora. Em 2008, o governo iniciou o projeto ExpressAção, que previa cursos itinerantes de teatro, capoeira, informática, música, entre outros, administrados pela empresa CAP Tecnologia LTDA. Até o fim de 2010, o Executivo aplicou R$ 43,55 milhões para financiar a estrutura de quatro caminhões usados no programa. O problema é que o Ministério Público de Contas descobriu que não foram observados critérios legais para a escolha da prestadora de serviço e que também não havia controle sobre o número de oficinas realizadas e a quantidade de alunos atendidos.

Diante da suspeita de irregularidades, o Tribunal de Contas do DF determinou a suspensão dos pagamentos do projeto, que, até hoje, no entanto, existe formalmente. Em 2009, a CAP Tecnologia mudou de nome. Hoje, o contrato social da empresa aparece com a identificação de Loggam Logística e Gestão de Atendimentos Móveis LTDA. O negócio com a firma foi assinado pelo chefe da Unidade de Administração-Geral da Sedest à época, Ruither Jacques Sanfilippo. No Sistema Integrado de Gestão Governamental, a deputada Eliana Pedrosa (DEM) aparece como a gestora do programa (veja fac-símile). Entre 2007 e 2010, Eliana era a secretária de Desenvolvimento Social. Ruither foi intimado a se defender no processo.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Militante usa ficha de formalização de partido para pedir assinatura para abaixo assinado pelo fim de imposto

Semana passada, mais precisamente na terça-feira, 19 de julho, eu estava na Rodoviária do Plano Piloto, isso por volta das 12h. Foi quando uma mulher negra, com uma prancheta de baixo do braço, se dirigiu em minha direção e disse: “estou coletando assinaturas para um manifesto que vai acabar com o ICMS”. Olhei para ela. Não falei nada. Esperei que ela usasse seus argumentos para me convencer a assinar a suposta lista com o manifesto de extinção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A mulher falou que os brasileiros pagam muitos impostos, por isso, estava fazendo o manifesto para acabar com o ICMS. “É só assinar aqui”, concluiu me oferecendo a caneta. “Cadê o manifesto? Deixa eu ver o que está escrito aí”, falei e peguei a prancheta da mão da mulher. Eram muitas folhas. Não tinha nada escrito no verso. Na frente, identifiquei várias fichas de cadastros, semelhantes ao da imagem acima deste texto. Foi quando suspeitei que, na verdade, a intenção da mulher era coletar assinaturas para a legalização do Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

Devolvi a prancheta para a mulher e dei uma de “João Sem Braço”, dizendo: “não vou assinar, porque sou à favor dos impostos cobrados pelo governo”. Espantada, a mulher quis entrar num debate comigo. Ela disse que os impostos não serviam para nada, porque os políticos roubam o dinheiro para eles e, por isso, os serviços básicos, como saúde, educação e segurança são ruins. “Pois é. São ruins com a cobrança dos impostos. Imagine se acabar com eles? Aí que vão piorar mais ainda”, argumentei e, para encerrar a conversa, disse que não ia assinar.

A mulher não gostou. Foi embora insatisfeita. Acho que eu deveria ter perguntado para ela por que estava coletando assinaturas justamente na ficha de apoio para a legalização do PROS. Talvez não fiz esta pergunta porque ficou muito claro para mim que a intenção da militante do Partido era me enganar, fazendo eu assinar um manifesto de apoio pela legalização do PROS, pensando estar contribuindo para um abaixo assinado que pedida o fim do ICMS. Se a intenção da mulher era essa, seu Partido já começou muito mal.

Navegando no site do PROS (clique aqui), descobri que o presidente do diretório estadual do Partido aqui no Distrito Federal é, nada mais, nada menos, que o ex-deputado distrital José Edmar de Castro Cordeiro, aquele que foi preso em 2003, suspeito por fazer grilagem de terras. Em 2010, José Edmar se candidatou a distrital pelo PSDB e recebeu 6 mil 292 votos. Edmar não foi eleito.

O presidente do diretório nacional do PROS é Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, que se candidatou em 2010 a deputado estadual pelo PRP de Goiás e recebeu 3 mil e 93 votos. Eurípedes Júnior também não se elegeu. 

Ainda no site da nova legenda, bem na página inicial, tem a seguinte frase: “somos PROS porque somos CONTRA a CORRUPÇÃO, a SONEGAÇÃO, o DESEMPREGO e a DESIGUALDADE SOCIAL”. Depois do fato que aconteceu comigo, será que dá para acreditar neste conceito? Eu não acredito.

MPDFT recomenda suspensão do novo cadastro da habitação do DF

(texto publicado no site do MPDFT)

A Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide) expediu recomendação para que o Distrito Federal suspenda o Decreto nº 33.033, de 8 de julho de 2011, que dispõe sobre o novo cadastro da habitação do Distrito Federal, para adequá-lo à situação das pessoas com deficiência inscritas no programa habitacional.

Inconformadas, inúmeras pessoas com deficiência procuraram a Prodide para relatar a omissão de seus interesses no texto do decreto. Aqueles já inscritos e convocados para habilitar-se ao recebimento da habitação temem perder seu direito pelo exíguo tempo para novo cadastramento, até o dia 12 de agosto e somente pela internet. A Promotoria instaurou procedimento para acompanhar a questão.

Justiça do DF autoriza ações para expansão do Setor Hoteleiro Norte

Desembargadora acredita que 'incidiu em erro' ao conceder liminar anterior. Para MP, Terracap não pode exercer atividade de planejamento urbano.

Do G1 DF

O Tribunal da Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu autorizar nesta terça-feira (26) as ações para expansão do Setor Hoteleiro Norte (SHN), na quadra 901 Norte, área central de Brasília. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a desembargadora da 1ª Turma Cível, Lucimeire Silva, revogou a decisão de 13 de julho, em que concedeu a liminar determinando que o licenciamento ambiental que permitia a expansão do SHN deveria ser paralisado.

Marcha Por Uma Copa do Povo

Uma associação civil, apartidária, chamada de Frente Nacional dos Torcedores vai realizar no próximo sábado, 30 de julho, a “Marcha Por Uma Copa do Povo – Fora Ricardo Teixeira”. Realizada no mesmo dia que acontece o sorteio dos grupos para as eliminatórias da Copa de 2014, a marcha terá início às 10h, no Largo do Machado, no Rio de Janeiro, conforme o cartaz acima.


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O povo paga festa e ainda fica sem aeroporto por 4 horas

Governo Agnelo começou muito mal

O governo de Agnelo Queiroz (PT) começou mal. Muito mal. Em seis meses, já trocou três secretários de Estados e ainda pretende trocar mais. Só agora está acontecendo a reestruturação das administrações, inchadas, nas gestões anteriores, com cargos comissionados. Até hoje, há secretarias sem nenhuma estrutura, funcionando com pouquíssimos servidores. Sem falar das crises que aconteceram na educação, com o convoca não convoca de professores, e na saúde e no transporte, com a greve dos trabalhadores dessas áreas. Afinal, quando o governo Agnelo vai começar? Até quando a “casa” precisa ser arrumada?

A população do Distrito Federal, maltratada e envergonhada com a bagunça que aconteceu após a revelação do escândalo do mensalão do DEM, aguada ansiosa pelo tal do “novo caminho”. Depois de seis meses, já era para os resultados começarem a aparecer. Qual será a razão para tanta ineficiência – para não dizer incompetência – deste governo? A herança maldita do governo de José Roberto Arruda (ex-DEM)? Herança pode até ser. Herança que não foi extirpada, pois a administração do Distrito Federal está repleta de arrudistas, fato que faz antigas práticas continuarem, sem nenhuma alteração.

Mas ainda há tempo para o governo Agnelo mostrar serviço, fazer sua obrigação e honrar os votos que recebeu. E isso tem que ser feito logo, senão quatro anos serão muito para esta ampla aliança encabeçada pelo PT-DF e pelo PMDB-DF.

Ministro de Dilma, Jobim diz que votou em Serra em 2010

FÁBIO BRANDT
DE BRASÍLIA
(texto publicado na Folha.com)

O ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), disse nesta terça-feira (26) ter votado em José Serra (PSDB) na eleição de 2010. Segundo ele, a então candidata Dilma Rousseff (PT) sabia de sua preferência pelo tucano. Depois de se eleger e de convidá-lo para o ministério, a petista não teria mais tocado no assunto.

O ministro participou da estreia do programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha.

Agnelo Queiroz afirma que não aceitará interferências em sua gestão

Ana Maria Campos
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

O governador Agnelo Queiroz (PT) demonstrou ontem, publicamente, o descontentamento em relação à postura do ex-secretário de Obras Luiz Pitiman na votação do projeto de lei que deu superpoderes à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), aprovado na Câmara Legislativa na última semana de junho. Em entrevista concedida após evento na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal, Agnelo considerou um “erro grave” a conduta do peemedebista ao articular a rejeição de uma proposta encaminhada pelo próprio Executivo para apreciação dos distritais.“Temos um comando único. É o único motivo da saída (de Pitiman do governo).”

Fantasma na Saúde?

(texto publicado no Blog do Sombra)

Enquanto a população procura pelos médicos nas unidades de saúde do Distrito Federal, o ex-deputado distrital Charles Roberto de Lima (PTB), conhecido como Dr. Charles, médico gineco-obstetra está lotado no Gabinete do Secretário de Saúde Rafael Barbosa.

Dr. Charles, como é conhecido, continua recebendo os salários como se desempenhasse a carga horária de 200 horas mensais, ou seja, tempo integral como médico.

Os servidores do gabinete do Secretário de Saúde, estão revoltados com a falta ao trabalho do ex-deputado que não aparece para trabalhar em nenhum hospital, muito menos no gabinete onde está lotado.

terça-feira, 26 de julho de 2011

O povo paga festa e ainda fica sem aeroporto por 4 horas




Parece piada. Mas não é. Além de pagar (assista ao vídeo acima) 30 milhões de reais para a Fifa e a rede Globo realizarem o sorteio dos grupos para as eliminatórias da Copa do Mundo, o povo brasileiro vai ficar, por quatro horas, sem poder usar o aeroporto Santos Dumont, do Rio de Janeiro.


De acordo com o vídeo abaixo, os vôos e os pousos não serão realizados para não atrapalhar a realização do sorteio, que acontecerá próximo ao aeroporto. Alguém aí tem um nariz de palhaço para me emprestar?

Erro de Percurso

Mino Pedrosa
(texto publicado no site QuidNovi)

O reconhecido advogado que defende o governador de Brasília, Agnelo dos Santos Queiroz, dono de uma das maiores bancas que atuam na justiça brasileira, doutor Luiz Carlos Alcoforado, anda com a cabeça pesada da separação traumática da também reconhecida atriz e diretora de cinema , ex-miss Pernambuco, e amiga íntima e confidente do também petista Paulo Tadeu, secretário do Governo do Distrito Federal, a modelo e dançarina Núbia Santana, protagonista no escândalo publicado na revista Veja, envolvendo verbas de patrocínio da Petrobrás.

Todos esses problemas que o ilustre Alcoforado vem passando nos últimos meses, resultou num descuido da defesa jurídica do processo de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que o governador de Brasília, Agnelo Queiroz , responde oriundo dos Jogos do PAN AMERICANOS no Rio de Janeiro.

O descuido do advogado no trâmite do processo no Superior Tribunal de Justiça, patinou na hora do recurso. O equívoco aconteceu no prazo estabelecido em lei (agravo regimental), que é de cinco dias. O advogado, que deveria estar com sua cabeça ocupada com os problemas pessoais que vem enfrentando ultimamente, protocolou o pedido de reconsideração no dia 12 de julho, com a certeza de que o prazo, de 10 dias, se encerraria no dia 13.

Na verdade, o recurso deveria ser apresentado até o dia 08 de julho, cumprindo o trâmite legal do prazo de cinco dias, a partir da decisão do ministro Castro Meira proferida no dia 1 de julho, da qual o advogado de Agnelo se deu por intimado no mesmo dia.

O governador de Brasília Agnelo Queiroz ficou prejudicado, tendo seus bens bloqueados e liberado somente o salário do mês e os proventos subseqüentes.

Agência Nacional da Propina

(texto publicado no site da revista Época)

ÉPOCA obteve vídeos, documentos e cheques que revelam como o aparelhamento partidário transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e extorsão

Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-feira, dois assessores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminharam-se discretamente ao escritório da advogada Vanuza Sampaio, no centro do Rio de Janeiro. Os dois, Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, acomodaram-se na sala de reuniões do escritório, tomaram cafezinho e conversaram por alguns minutos sobre amenidades. Ato contínuo, a advogada Vanuza assomou à porta. Vanuza é a advogada com mais volume de processos na ANP; conhece profundamente a agência. Tem como clientes distribuidoras de combustível, postos e empresários do setor de petróleo e gás – todos dependem da ANP para tocar seus negócios. Depender da ANP, conforme investigou ÉPOCA nos últimos dois meses, significa sofrer continuamente o assédio de tipos como Moreira e Daniel. Não são os únicos. Há muitos como eles. Mas, para a turma que transformou a ANP num cartório de extorsão, aquela não era uma segunda-feira tão ordinária. Daquela vez, dois deles foram gravados em vídeo, em pleno expediente subterrâneo. ÉPOCA obteve cópia dessa gravação, que integra uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. “A gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação”, disse Molina. O vídeo tem 53 minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho com a coisa pública. São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda mais corrupção.

O perigo estava bem ao lado

O homem acusado de caluniar o governador de Brasília era contratado como funcionário de confiança... e não precisava trabalhar

Gustavo Ribeiro
(texto publicado na revista Veja)

Na semana passada, VEJA revelou as andanças do homem que se diz o guardião dos piores segredos do governador de Brasília, o petista Agnelo Queiroz. Ex-funcionário da União Química, uma das maiores empresas farmacêuticas do país, Daniel Almeida Tavares contou à reportagem e a políticos da cidade ter consigo um vídeo que mostraria uma entrega de dinheiro a Agnelo, quando ele ocupava uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Daniel afirmou também dispor de um comprovante de depósito bancário realizado na conta pessoal do governador - recursos que garantiam a atenção especial aos pleitos da companhia. Confrontado com o que se apresentava como uma clássica tentativa de chantagem, Agnelo admitiu que de fato conhecia o ex-representante da empresa e que esteve reunido com ele algumas vezes, mas garantiu que as conversas sempre se pautaram pelo respeito mútuo. O petista. porém, omitiu um detalhe importante. O homem que espalha pelos quatro cantos ter provas cabais de que o governador é corrupto foi recentemente contratado pelo governador.

No dia 31 de maio, quando as tais revelações que Daniel ameaçava fazer já eram de conhecimento de metade da cidade, ele foi nomeado assessor na gerência de orçamento da Administração de Brasília, cargo de. confiança, com salário de 1600 reais. Segundo o responsável pela sua nomeação, o administrador José Messias de Souza, amigo e homem de confiança de Agnelo, tudo aconteceu à revelia do governador: "Eu o convidei porque sei que ele atuava como assessor parlamentar de um político de cujo nome não me recordo. E trabalhava na área empresarial também". Daniel gozava de alguns privilégios no emprego. O melhor deles: não precisava trabalhar.

Durante a semana, também surgiram evidências de que são muito boas as relações entre o governo do Distrito Federal e o outro vértice da história, a União Química. O laboratório, que contribuiu oficialmente para a campanha do governador com 300.000 reais - doados por meio de duas empresas do grupo -, foi contemplado com incentivos fiscais para a instalação de uma fábrica na capital. No ano passado, a União Química também atendeu a um inusitado pedido do governador: patrocinou um clube de futebol da periferia de Brasília, na mesma época em que Agnelo iniciava um périplo para consolidar sua candidatura ao governo. O laboratório nega ter assinado qualquer contrato formal de patrocínio,e afirma desconhecer o porquê de sua logomarca ter ido parar nas camisas do time brasiliense.

Mesmo diante de suspeitas tão graves, tanto Agnelo quanto a União Química silenciaram ao longo da semana passada. Por meio de sua assessoria, o governador informou que vai processar o ex-funcionário. Até agora, porém. oficialmente houve uma única reação concreta: Daniel Tavares foi demitido. A exoneração foi oficializada na última terça-feira. O motivo? Segundo José Messias, seu chefe imediato, ele nunca foi visto na repartição. Era um fantasma, portanto. Curioso ter sido descoberto apenas na semana passada que o inimigo, além de íntimo, era tão próximo.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

TRE cassa diploma e mandato de Raad Massouh

(texto publicado no site do TRE-DF)

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), decidiu cassar, por maioria, o diploma e, consequentemente, o mandato do Deputado Distrital Raad Mtanios Massouh (DEM), em razão de ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral no dia 17/12/2010. A ação baseou-se em irregularidades insanáveis detectadas no processo de prestação de contas do candidato, na campanha eleitoral de 2010. O relator da Representação foi o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Mario Machado.

O caso submetido a julgamento

As contas de Raad Massouh foram rejeitadas, à unanimidade, em sessão realizada no TRE/DF no dia 15 de dezembro de 2010. A base legal da Representação proposta pelo MPE é o art. 30-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). De acordo com esta norma, qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas da lei de arrecadação e gastos de recursos.

As irregularidades observadas foram a utilização de veículos sem a comprovação de terem os bens sido integrados ao patrimônio dos doadores, a falta de emissão de recibos relativos à utilização destes veículos e o recebimento de R$ 30.000,00 de pessoa jurídica criada no ano da eleição.

Contribuição sobre grandes fortunas poderá financiar saúde

(texto publicado no site da Agência Câmara)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 48/11, do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). Pela proposta, a arrecadação da contribuição será direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor arrecadado será destinado ao Fundo Nacional de Saúde.

sábado, 23 de julho de 2011

Luiz Pitiman pede demissão da Secretaria de Obras do DF

Ele só vai se pronunciar após publicação da saída, diz assessoria. Pitiman vai retornar à Câmara dos Deputados, onde tem mandato.


O secretário de Obras, Luiz Pitiman, entregou na noite desta quinta-feira (21) carta com pedido de demissão ao governador Agnelo Queiroz. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Distrito Federal.

A assessoria do ex-secretário confirmou que ele entregou a carta, mas vai esperar a publicação da demissão no Diário Oficial do DF para explicar os motivos que o levaram a deixar o cargo.

Com sua saída, Pitiman reassume o mandato de deputado federal pelo PMDB. Ele foi um dos oito parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal, com 51.491 votos (3,66% dos votos válidos). Ricardo Quirino (PRB), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, deixa a suplência da vaga.

Dilma: haverá renovação em todos os cargos do comando dos Transportes

Luiz Carlos Azedo
Paulo de Tarso Lyra - Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff afirmou, durante conversa com repórteres dos principais veículos de comunicação do país, que todos os cargos de comando do Ministério dos Transportes, do Dnit e da Valec serão substituídos. Dilma — que também falou sobre economia, Copa de 2014, educação e sigilo de documentos — considerou a palavra “faxina” inadequada.

Para ela, o que está ocorrendo é uma renovação completa para que a máquina pública ganhe eficiência. “O que não está funcionando precisa começar a funcionar. O que estamos fazendo é obrigação do governo. Temos que ter eficiência”, disse.

terça-feira, 19 de julho de 2011

TJ barra negócio imobiliário de Agnelo

Em nome do Mundial, governo distrital quer transformar área tombada em polo hoteleiro contestado

Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Justiça mandou suspender um negócio milionário que, em nome da organização da Copa do Mundo de 2014, o governador Agnelo Queiroz (PT) quer fechar com a indústria da construção civil do Distrito Federal.

Ele pretende transformar uma área livre de 85 mil metros quadrados, na região central de Brasília, em nova quadra de hotéis e flats que avança sobre a área tombada da capital e aumenta o gabarito dos prédios em até 441%.

Avaliada em R$ 700 milhões, a área foi oferecida ao mercado imobiliário como forma de financiar as obras do Mané Garrincha, estádio para 71 mil torcedores.

A ideia do governo do DF é credenciar Brasília para sediar a abertura da Copa ao custo de um projeto com viabilidade econômica questionável.

O projeto imobiliário apresentado pela Terracap, empresa que administra as terras públicas do DF, é considerado "medíocre" pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), segundo documentos obtidos pelo Estado.

Na semana passada, o projeto foi suspenso por liminar concedida a pedido do Ministério Público do DF sustentando que o negócio fere o tombamento.

Para o MP, a área deve ser mantida verde, sem obstáculos ao horizonte de Brasília, como previa o projeto inicial de Lúcio Costa para a cidade e sua "escala bucólica".

A equipe de Agnelo Queiroz, entretanto, insiste no negócio. "Brasília já demanda, para hoje e para o futuro, a ampliação de sua rede hoteleira. O governo do Distrito Federal está tomando todas as medidas administrativas e legais para a liberação de novas áreas", informou.

José Sarney e Roseana dizem que vão largar a política em 2014

Presidente do Senado e governadora do Maranhão afirmam que não vão mais disputar cargos públicos

Wilson Lima, iG Maranhão

Durante o lançamento no Maranhão do livro “Sarney, a Biografia”, escrito pela jornalista Regina Echeverria, em um shopping de São Luís, tanto o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), quanto sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmaram que não pretendem mais se candidatar a cargos eletivos nas próximas eleições.

Sarney afirmou que o mandato atual como senador é o seu último. Após a vida política, o presidente do Senado pretende dedicar seu tempo à literatura. “Não vou participar de nenhuma eleição. Vou assistir como espectador às eleições”, disse Sarney.

Desde o ano passado, Roseana vem afirmando que o mandato atual como governadora será o último. Ela pretende se dedicar mais à família e aos filhos. Questionada sobre o fato de ser uma eventual sucessora do presidente do Senado, Roseana apenas afirmou. “Não falo sobre isso. Eu também vou me retirar da política”.

Ex-governador Joaquim Roriz articula candidatura à prefeitura de Luziânia

Afastado da disputa ao Executivo local no ano passado em virtude do debate sobre a Lei da Ficha Limpa, o ex-governador articula candidatura à prefeitura de Luziânia. Para tanto, costura parcerias e estuda mudança de partido

Lilian Tahan
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Governador do Distrito Federal por quatro mandatos, mas obrigado a interromper a carreira pública por força da Lei da Ficha Limpa, Joaquim Roriz (PSC) se prepara para voltar à ativa comendo pelas beiradas. Roriz está inclinado a se candidatar à prefeitura de Luziânia (GO), cidade do Entorno do DF onde nasceu e foi eleito pela primeira vez para o cargo de vereador. Desgastado pela sucessão de derrotas políticas que sofreu desde a renúncia ao mandato de senador, em 2007, o ex-governador não desistiu das urnas. Pretende, no entanto, ensaiar seu retorno em um reduto mais modesto, de 100 mil eleitores.

Como há eleições para prefeito em 2012, ele terá de resolver sua situação eleitoral e partidária nos próximos dois meses. Para ser candidato em Luziânia, município goiano a 66 quilômetros de Brasília, o ex-governador do DF terá de mudar seu domicílio eleitoral a, no máximo, um ano do pleito municipal, ou seja, até o primeiro domingo de outubro. Esse também é o prazo limite para que ele defina uma eventual troca de partido. Roriz discute com aliados a possibilidade de migrar para o PSDB do governador de Goiás, Marconi Perillo.


Comentário deste blog: se o ex-governador Joaquim Roriz pensa que vai ser fácil passar pela justiça e se candidatar a prefeito de Luziânia, está muito enganado. Mais uma vez, a validade da candidatura de Roriz estará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Foram eles que disseram que a Leia da Ficha Limpa valia nas eleições de 2010. Foram eles que desdisseram isso, em 2011, num novo julgamento. E serão eles que vão dizer se Lei da Ficha Limpa pode retroagir e impedir a candidatura do ex-governador. O mais certo, portanto, seria Roriz se aposentar, ficar quietinho, no seu cantinho, e, nas eleições de 2014, pedir votos para suas filhas e seus aliados, afinal, como governador, ele é um ótimo cabo eleitoral.

GDF corta 1,2 mil vagas nas 30 administrações regionais do Distrito Federal

Ricardo Taffner
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Conhecidas por abrigar escândalos políticos e terem sido assombradas por funcionários fantasmas, as administrações regionais passam por reestruturação que diminuirá em 1,2 mil o número total de cargos comissionados, mas aumentará a remuneração dos servidores de carreira. O GDF deu início à aplicação de novo modelo de gestão para esses órgãos. As mudanças começaram a ser publicadas no Diário Oficial do DF. Ontem, foi a vez de Águas Claras, de Planaltina e do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) serem contempladas, mas, até o fim de semana, todas as 30 administrações serão remodeladas.

A atual gestão alega ter recebido uma máquina inchada, com cerca de 20 mil cargos comissionados e suspeitas de diversos desvios. Até o ano passado, segundo os atuais administradores, não havia sequer espaço para todos os funcionários lotados. Levantamento feito pelo Correio em janeiro mostrou casos como o da administração do Gama, onde 417 servidores precisavam se revezar no local, sendo apenas 104 concursados. Em Sobradinho, um gabinete de 65 metros quadrados abrigava 51 pessoas. A primeira ação do governador Agnelo Queiroz (PT) foi exonerar todos os comissionados. Já foram contratadas cerca de 13,5 mil pessoas, mas o governo pretende extinguir 3,5 mil vagas até o ano que vem, abrindo margem para mais 6,5 mil contratações.