Blog do Paraíso: Agosto 2011

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Mais denúncias envolvendo dinheiro público e cartolas do futebol brasileiro

Indícios de irregularidades no repasse de verbas à FÁCIL

(texto publicado no site do TCDF)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou (Decisão N. 4221/2011) a instauração de uma Tomada de Contas Especial no DFTrans - Transporte Urbano do Distrito Federal para apurar possíveis prejuízos ao erário no repasse de verbas à empresa FÁCIL - Brasília Transporte Integrado, no que diz respeito à concessão do benefício da gratuidade para estudantes.

Segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), a FÁCIL recebeu R$ 10.286.741,56 do GDF em 2009. No ano seguinte, até o dia 18 de maio, o montante foi de R$ 32.082.542,72. Segundo as representações protocoladas no TCDF, em 2009, os repasses foram realizados para o custeio do vale transporte. Já, em 2010, no entanto, não há clareza sobre os valores destinados especificamente ao custeio do passe livre estudantil e do vale transporte.

Depois de análise das representações (Processo N. 31.377/2009), a equipe técnica do Tribunal constatou a fragilidade do controle e da fiscalização do DFTRANS na gestão dos recursos do Passe Livre Estudantil. “Ficaram evidenciadas a precariedade da prestação de contas e as falhas no cadastro dos beneficiários, tornando o sistema vulnerável a erros e fraudes”.

Ministra entrega projeto de Orçamento e anuncia mínimo de R$ 619 para 2012

(texto publicado no site da Agência Câmara)

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou nesta quarta-feira (31) que o valor previsto para o salário mínimo no próximo ano é R$ 619,21. Esse valor corresponde a um reajuste de 13,6% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 545. O anúncio foi feito após a ministra ter entregue ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Caixa dois não é crime

Caixa dois de campanha eleitoral não é crime, independente da origem do dinheiro – pode ser de propina, vir do tráfico de drogas ou de roubo. O político que fizer caixa dois na sua campanha eleitoral, se eleito, não perderá o mandato. A regra foi votada e aprovada na terça-feira, 30 de agosto, na Câmara dos Deputados.

Mesmo depois da divulgação de uma prova incontestável – um vídeo com a deputado federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) recebendo um maço de dinheiro de origem ilícita –, 265 parlamentares votaram contra o pedido de cassação do mandato, por quebra de decoro parlamentar, da filha do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). A votação abre um precedente: caixa dois de campanha eleitoral não é crime.

O principal argumento de Jaqueline foi o de que o dinheiro recebido no vídeo foi para a campanha de 2006, quando ela ainda era uma cidadã “comum”, antes de ser deputada distrital, muito antes de ser deputada federal.

Caixa dois só é feito antes da eleição. Óbvio dos óbvios. O caixa dois é usado para custear os milionários gastos da campanha. Aquele maço de dinheiro que Jaqueline recebeu contribuiu para sua eleição de deputada distrital. O primeiro mandato de Jaqueline deu condições para ela lançar sua candidata a deputada federal. A filha de Roriz só teve força política para ser eleita, graças ao mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Logo, aquele maço de dinheiro contribuiu, sim, para a obtenção do atual mandato na Câmara dos Deputados.

A votação que salvou o mandato de Jaqueline Roriz dá a entender que houve uma grande injustiça contra os ex-deputados distritais Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente (ex-DEM), Júnior Brunelli (PSC) e Rogério Ulisses (ex-PSB), além do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM) e do ex-vice-governador Paulo Octávio (ex-DEM). Todos foram prejudicados pelos vídeos gravados pelo operador e delator do “mensalão do DEM”, Durval Barbosa, o mesmo que gravou Jaqueline Roriz.

Na época, inclusive, Jaqueline Roriz chamou a então colega Eurides Brito de “cara de pau”. Com grande maioria de votos, Eurides teve o seu mandato cassado pelos deputados da Câmara Legislativa do DF, chamada pelo ex-embaixador dos Estados Unidos John Danilovich de “refúgio de canalhas”. Depois do episódio que salvou o mandato de Jaqueline, o que será a Câmara Federal para o senhor John? Sem dúvida nenhuma, algo muito pior do que “refúgio de canalhas”.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

TCDF autoriza auditoria nas obras das Vilas Olímpicas

(texto publicado no site do TCDF)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou (Processo N. 17.418/08) plano de auditoria de regularidade na Novacap e na Secretaria de Obras. A fiscalização vai avaliar as obras e serviços de engenharia executados na implementação das Vilas Olímpicas no Recanto das Emas, no Parque da Vaquejada/Ceilândia, em Brazlândia e Santa Maria.

A auditoria, a ser feita pelo Núcleo de Fiscalização de Obras do TCDF (que também acompanha a construção do Estádio Nacional de Brasília), vai verificar se as obras executadas respeitaram as especificações e os projetos constantes dos editais, se os aditivos celebrados foram pertinentes e regulares e se os preços constantes das propostas vencedoras e dos aditivos foram compatíveis com os praticados no mercado.

Com 265 votos pela absolvição, Câmara mantém mandato de Jaqueline Roriz

(texto publicado no site da Agência Câmara)

O Plenário absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) das acusações do Psol de quebra do decoro parlamentar, segundo a Representação 1/11. Apesar dos 166 votos a favor da cassação, seguindo o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, esse total não foi suficiente para declarar a perda do mandato. Para isso, o Regimento Interno determina a necessidade de 257 votos a favor da cassação (maioria absoluta). Houve 265 votos contra a perda. Outros 20 deputados se abstiveram.

Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo, em 2006, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo que levou à prisão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O processo contra a deputada foi aprovado pelo Conselho de Ética em junho deste ano, por 11 votos a 3.

Nova estrutura do GDF revela desigualdade entre Secretarias de Estado

Enquanto o secretário Adjunto da Secretaria de Cultura terá o cargo de CNE 04, os secretários Adjuntos das demais secretarias, que tiveram o decreto da nova estrutura publicado até agora, terão o cargo de CNE 01. Uma fonte explicou que isso está acontecendo só porque o secretário Adjunto da Cultura teria sido uma indicação de Magela

O Governo do Distrito Federal começou em 24 de agosto a publicar no Diário Oficial (DODF) a nova estrutura das Secretarias de Estado. Os quatro primeiros decretos até agora publicados revelam que cada secretaria terá um tamanho e estrutura bem diferente da outra. Consequentemente, alguns secretários de Estado terão mais força política que outros. Enquanto a secretaria da Criança vai gerenciar uma estrutura com mais de 600 subordinados, a secretaria da Juventude possuirá apenas 46 trabalhadores.

Publicado na quarta-feira passada, o primeiro decreto foi da Secretaria de Cultura. Na sexta-feira, foi publicada a nova estrutura da Secretaria da Criança. Nesta terça-feira, o DODF contém os decretos da Secretaria de Juventude e da Secretaria da Ordem Pública e Social.

Enquanto o secretário Adjunto da Secretaria de Cultura terá o cargo de CNE 04, os secretários Adjuntos das demais secretarias, que tiveram o decreto da nova estrutura publicado até agora, terão o cargo de CNE 01. Quanto maior o número do CNE, menor o valor do salário. CNE é a abreviação de “Cargo de Natureza Especial” do GDF.

De acordo com a tabela da Secretaria de Administração Pública, o salário de um CNE 01 é de 13 mil 929 reais e três centavos. Já a remuneração total de quem tem CNE 04 é de 8 mil 923 reais e 74 centavos.

Uma fonte ouvida por este blog explicou que o secretário Adjunto da Secretaria da Cultura, Miguel Batista Ribeiro Neto, vai ganhar menos que os demais secretários Adjuntos só porque teria sido uma indicação do deputado federal licenciado Geraldo Magela (PT), uma liderança do Movimento PT, tendência interna do Partido dos Trabalhadores que luta por mais espaço no GDF.

O salário não é a única diferença entre as Secretarias. Cada decreto com a nova estrutura das Secretarias de Estado possui dois anexos. No primeiro, constam os cargos que a Secretaria tinha, antes do decreto. No segundo, há os cargos criados com a nova estrutura. Antes da publicação do decreto de número 33.156 de 25 de agosto de 2011, a Secretaria da Criança tinha, no total, 557 cargos. Agora serão 643, são 86 cargos a mais. A maior estrutura, dos quatro decretos publicados até agora.

Com a nova estrutura, a Secretaria da Juventude, que antes tinha apenas dois cargos, agora terá 46. Os cargos da Secretaria da Ordem Pública e Social também se multiplicaram. Antes haviam 111. Agora são 218.

A única Secretaria que teve redução no número de cargos com a publicação da nova estrutura foi a Secretaria de Cultura. Antes do decreto, existiam 150 cargos. Agora há 133, 17 cargos a menos.

A estrutura da Secretaria da Criança é grande, porque os conselhos tutelares de todas as cidades do DF são ligados a pasta. Os conselheiros são eleitos pela comunidade em eleição direta. Ainda assim, quem gerencia uma estrutura com mais de 600 subordinados tem muito mais influência política do que quem possui apenas 46 trabalhadores, é o caso da Secretaria da Juventude.

Jaqueline Roriz deve ser absolvida na Câmara, avaliam líderes

MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
(texto publicado na Folha.com)

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) deve ser absolvida no plenário da Câmara nesta terça-feira, segundo avaliam líderes partidários ouvidos pela Folha.

Os deputados não querem criar um precedente para que casos anteriores ao mandato sejam passíveis de perda de mandato.

Faixas e frases no asfalto pedem cassação de Jaqueline Roriz em Brasília

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A capital do país amanheceu hoje (30) com várias faixas espalhadas pelos principais locais da cidade pedindo punição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). No caminho entre o aeroporto e o Congresso Nacional, por onde passam os parlamentares, há uma recomendando a cassação. Além disso, o asfalto foi pintado, no Eixão Norte, com frases que pedem o desligamento da deputada.

O futuro de Jaqueline deverá ser definido na tarde de hoje (30) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares votarão o projeto de resolução que recomenda a cassação do mandato por ter sido flagrada em 2006 recebendo dinheiro do delator e operador do mensalão do Distrito Federal (DF), Durval Barbosa.

A previsão é que a votação do projeto de cassação comece por volta das 16 horas. Antes, o Colégio de Líderes (partidários) se reúne para definir se o tema será o primeiro item da pauta de votações que incluirá outros assuntos. Para ser aprovado o pedido de cassação de Jaqueline Roriz são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Tudo indica que Dilma será candidata a reeleição

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi quem escolheu a atual presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, para ser candidata nas eleições presidenciais de 2010. Isto é um fato.

Todos que acompanham a política sabem que não foi o PT, mas, sim, Lula quem endossou a candidatura de Dilma. Uma das razões para esta escolha o ex-presidente já disse: a presidenta representa a continuidade de um projeto político, iniciado desde 2002, quando Lula foi eleito pela primeira vez.

Se Dilma será candidata a reeleição ou não, essa não é a principal questão. O que Lula e quem elegeu a presidenta querem saber é se ela vai cumprir sua missão, que é dar continuidade ao projeto iniciado no governo anterior.

O projeto político tem por principal objetivo reduzir a desigualdade social entre os brasileiros. A presidenta está trabalhando para isto. Tanto que já começou a implantar políticas públicas com o objetivo de acabar com a miséria no país.

Com amplo apoio no Congresso, a presidenta tem todas as condições de fazer um governo muito melhor do que o governo de Lula. Se isso acontecer, mesmo que o ex-presidente não queira – o que eu acho muito difícil – Dilma será a candidata natural a reeleição.

Não faz nenhum sentido, portanto, Dilma cumprir sua missão, realizar um governo melhor que o anterior e, ainda assim, não sair candidata a reeleição em 2014. Não há nenhuma lógica nisso.

A presidenta só não seria candidata a reeleição, em 2014, se acontecesse algum desastre. O mais provável, portanto, é Lula retornar somente em 2018 para ficar mais oito anos. Assim, o projeto político completaria 24 anos, o que é muito pouco para um país que viveu sob o domínio da extrema direita por quase 40 anos, considerando apenas os mandatos de Fernando Henrique, Itamar Franco, Fernando Collor, José Sarney e os ditadores que governaram o Brasil a partir de 1964.

A esquerda, o que inclui outros partidos além do PT, precisa evitar que partidos como o DEM e o PSDB voltem a governar o Brasil por, pelo menos, os próximos 100 anos.

MP pede a paralisação das obras no aeroporto de Guarulhos

DF terá 120 dias para apresentar plano de remoção de construções na orla do Lago Paranoá

(texto publicado no site do MPDFT)

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) exalta a decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal que, acolhendo parcialmente os pedidos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), condenou o DF a elaborar e apresentar, em 120 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença:

- Plano de Fiscalização e Remoção de construções e instalações erguidas na Área de Preservação Permanente (APP) do Lago Paranoá, em desacordo com a vocação ambiental do lugar, observando-se as linhas poligonais que a definem e o cronograma;

- Plano de Recuperação da Área Degradada da APP do Lago Paranoá, também acompanhado de cronograma de execução, se ainda não foi aprovado pelo órgão ambiental local, ou ao menos lá protocolado para exame;

- Projeto de Zoneamento e o Plano de Manejo da unidade de conservação, o qual deverá ser submetido ao Conselho Gestor da APA do Lago Paranoá;

- Plano Diretor Local para os Lagos Sul e Norte, considerando o Zoneamento e o Plano de Manejo da APA do Lago Paranoá, com destinação pública compatível com a área da orla do Lago Paranoá.

Anistia Internacional quer que o Brasil revogue Lei da Anistia

LONDRES-INGLATERRA – Em comunicado, a Anistia Internacional disse que o Brasil precisa revogar a Lei da Anistia, que impede que aqueles responsáveis por execuções e torturas cometidas durante o regime militar de 1964/1985 sejam investigados e punidos.

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

Em sua sede em Londres, Inglaterra, a Anistia Internacional exortou a presidente Dilma Rousseff a revogar a lei de 1979, que protege suspeitos de “torturas, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e estupros”.

“Essa lei é um escândalo, e não fazer nada impede que se faça justiça. Ela deve ser declarada nula, e aqueles responsáveis por abusos dos direitos humanos devem ser levados à Justiça sem demora”, disse a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Susan Lee.

Ações judiciais contra a Lei da Anistia foram derrotadas em 2010 e a presidente Dilma Rousseff já prometeu publicamente aos militares que ela é “intocável”, apesar de críticas do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Comitê de Direitos Humanos da ONU – que determinou que leis de anistia como essa são incompatíveis com a proteção dos direitos humanos.

“Ao manter uma lei que permite que crimes como torturas e assassinatos permaneçam impunes, o Brasil está ficando para trás de outros países da região, que fizeram esforços sérios para lidar com essas questões”, disse Susan Lee. As informações são da Dow Jones.

ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU

domingo, 28 de agosto de 2011

Procuradoria-Geral da República encaminha ao Supremo denúncia contra deputada Jaqueline Roriz

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra a deputada Jaqueline Roriz (DEM-DF). A deputada e o marido aparecem em um vídeo gravado em 2006, recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de pagamento de propina a políticos no Distrito Federal (DF).

Gurgel já havia solicitado, em março, abertura de inquérito para apurar as denúncias contra a parlamentar. No pedido enviado ao STF, Gurgel baseou-se em depoimentos e vídeos do ex-secretário de Governo do DF Durval Barbosa que, segundo ele “comprovam que Jaqueline Roriz concorreu para a consumação do delito de peculato”.

Com base nas informações de Durval, a PGR concluiu que Jaqueline recebeu em torno de R$ 100 mil do esquema de pagamento de propina em troca de apoio político ao ex-governador José Roberto Arruda. A então deputada distrital ainda teria recebido aparelhos de telefone celular do governo do DF para serem utilizados durante a campanha eleitoral.

Em junho, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pela cassação do mandato de deputada federal de Jaqueline, por quebra de decoro parlamentar. Ela chegou a entrar com o recurso contra a decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas desistiu. Agora, o recurso será levado direto ao plenário da Casa. Para que ela perca o mandato, são necessários 257 votos a favor do relatório do Conselho de Ética.

2014 pode unir Estevão, Roriz e Arruda

Três personagens polêmicos da história política do Distrito Federal começam a pôr em prática articulações para tentar voltar ao poder

Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo

Três personagens polêmicos e envolvidos em escândalos de corrupção começaram a articular nas últimas semanas uma aliança para tentar retornar ao poder no Distrito Federal. O ex-senador Luiz Estevão e os ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda buscam unir forças para derrotar, em 2014, o PT do governador Agnelo Queiroz e o PMDB do vice Tadeu Filippelli. Estevão teria a plenitude de seus direitos políticos para disputar o governo, mas os aliados ainda estão longe de definir um candidato.

A volta do ex-senador ao círculo político começou no ano passado, quando teve status de conselheiro do clã Roriz durante a campanha eleitoral. Estevão reluta em disputar um cargo eletivo por sustentar o título de único parlamentar cassado na história do Senado, ao ter sido acusado de envolvimento nas fraudes da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, em 2000. Ele estará liberado pela Justiça para voltar às urnas em 2014, porém responde a uma série de processos em várias instâncias judiciais.

A articulação de Roriz e Estevão ganhou, nas últimas semanas, uma adesão de peso, segundo relato ouvido pelo Estado. Arruda teria conversado com Roriz por telefone e acertado um armistício. A assessoria do ex-governador não confirma o contato direto, mas um ex-secretário dele contou à reportagem que os grupos ligados aos dois políticos buscam um caminho comum para as próximas eleições no Distrito Federal. Outro ex-assessor de Roriz disse ao Estado que o ex-governador até já montou uma tropa de blogueiros para "começar a falar mal dos adversários".

Vídeo. O fato que teria provocado a reconciliação foi a divulgação do vídeo em que a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) aparece recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Segundo interlocutores, a divulgação do envolvimento da filha de Roriz no esquema foi interpretada por Arruda como um sinal de que o ex-aliado não era o principal responsável por sua derrocada. Arruda sonharia agora em voltar ao Congresso, possivelmente como deputado.

O ministro, a prefeita e os negócios suspeitos

Alana Rizzo
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

A Prefeitura de Glória, pequeno município baiano distante 446km de Salvador, com cerca de 10 mil habitantes, comandada por Ena Vilma Negromonte (PP), mulher do ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), assinou contrato com uma empresa de fachada registrada como Jair Serviços e Construções LTDA. para construir um posto de saúde. A origem dos recursos é do governo federal. O ministro, enquanto deputado federal, apresentou duas emendas parlamentares, no valor global de R$ 2 milhões, para a instalação de unidades de saúde e a aquisição de equipamentos médicos na região. Outras duas licitações estão abertas no município para atender emendas do ministro: a compra de um caminhão-pipa e a construção de uma unidade de processamento de frutas. Ou seja, além de redigir emendas parlamentares com o objetivo de favorecer o município chefiado pela própria mulher, Negromonte fez reservas orçamentárias que beneficiariam uma empreiteira de fachada.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Como se constrói um marajá no Senado

Servidores da Casa ganham "supersalários" de até R$ 55 mil. Ao menos 4 funcionários, entre os mais bem remunerados, tiveram vencimentos turbinados por plano de carreira e aposentadorias

Fred Raposo, iG Brasília

Prepare uma carreira longeva no serviço público. Adicione gratificações e aposentadorias generosas, que se acumulam ao longo dos anos. Cubra tudo com um plano de carreira que beneficia até funcionários comissionados (ou seja, sem concurso).

Para servidores do Senado, o resultado dessa receita são “supersalários” que, em alguns casos, chegam a R$ 55 mil por mês – mais do que o dobro do teto previsto na Constituição, hoje em R$ 26,7 mil mensais, que é quanto ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Este é o valor bruto mensal recebido hoje, por exemplo, por Sarah Abrahão, assessora da Secretaria Geral da Mesa. Remuneração bem acima dos cerca de R$ 35 mil que ela recebia em 2009, segundo dados do Tribunal de Constas da União (TCU), além de outros R$ 10 mil pelo posto comissionado.

GDF descumpre a Constituição

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. O texto é bem claro. Não há nenhuma dúvida, contudo, os órgãos de divulgação do Governo do Distrito Federal (GDF) continuam descumprindo o parágrafo primeiro do artigo 37 do capítulo sete da Constituição Federal de 1988.

A imagem acima deste texto é um exemplo das inúmeras vezes que o site do GDF descumpriu a Constituição. Sem nenhum pudor, o título diz: “Agnelo Queiroz lança obras do VLP”. O certo, aliás, a forma da frase que não descumpre a lei seria: “Obras do VLP são lançadas”. Outra coisa. A foto que aparece na imagem acima também infringe a lei, pois ela promove a imagem do governador Agnelo Queiroz (PT) e o vice Tadeu Felippelli (PMDB), além de outras autoridades.

Não é apenas o site do GDF que descumpre a constituição. Várias assessorias de comunicação de diversas administrações regionais também, conforme denuncia o jornalista Chico Sant’Anna – clique aqui e leia.

Lei garante gratuidade de segunda via de CNH e CRLV

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), sancionou e publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (26) uma lei que concede gratuidade na obtenção de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Renovação de Licenciamento de Veículos (CRLV).

De acordo com a lei 4.615, terá direito ao benefício o cidadão que tiver esses documentos roubados ou furtados e que, no prazo de 60 dias, apresente cópia autenticada de boletim de ocorrência policial.

De autoria do deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), a lei prevê ainda a perda do benefício para as pessoas que perderem o prazo de 60 dias, que são contados a partir do registro da ocorrência.

Governador sanciona lei que dará garantias aos profissionais terceirizados

Dalila Góes, da Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou na tarde desta terça-feira lei distrital que garante o recebimento de direitos trabalhistas a servidores terceirizados que prestam serviços ao Poder Público. A norma baseou-se no Projeto de Lei nº 218/2011, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante e aprovado pela Câmara Legislativa. Ela institui mecanismos de controle do Patrimônio Público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua.

“É um marco na história da terceirização que abrirá caminhos para que outras unidades da Federação façam o mesmo”, pontuou o governador Agnelo Queiroz. O DF é a primeira Unidade da Federação a ter uma lei local sobre o tema. Na esfera federal vigora no serviço público a Instrução Normativa 03, editada pelo Ministério do Planejamento em 2009, e que prevê os direitos dos terceirizados.

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Comissão de Direitos Humanos convoca secretário de Transparência

(texto publicado no site da CLDF)

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (25), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa aprovou a convocação do secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino, para prestar esclarecimentos sobre suposto vazamento de relatório com informações contra a deputada Celina Leão (PMN).

Na última terça-feira (23), a deputada Celina Leão (PMN) acusou a Secretaria de Comunicação do GDF de ter enviado ao jornal Correio Braziliense um dossiê produzido pela secretaria de Transparência e Controle do DF, contendo falsas denúncias contra ela, o que foi negado pelo GDF.

Blog revela como foi a tentativa de extorsão no Sudoeste

A história que está tomando conta dos bastidores da política do Distrito Federal é sobre uma tentativa de extorsão num café do Sudoeste, bairro nobre de Brasília. E, como sempre, a história está circulando nos blogs. Em primeira mão, o Blog Rádio Corredor, editado pelo jornalista Odir Ribeiro, relatou, sem dar nomes aos bois, como foi a confusão no Sudoeste – clique aqui e leia.

Nessa quarta-feira, foi a vez do jornalista Mino Pedrosa. Em primeira mão, ele publicou em seu blog, Quid Novi, como foi e porque a confusão aconteceu. Mas Mino Pedrosa foi além. Muito além. Deu nomes aos bois. De acordo com o texto do jornalista, o encontro reuniu o doleiro Fayed Antoine Traboulsi, acompanhado por seu amigo Marcelo Toledo, e o policial militar João Dias e Miguel Lucena, o novo presidente da Codeplan – isso mesmo! O mesmo cargo que era ocupado pelo operador e delator do “mensalão do DEM”, Durval Barbosa.

Ainda segundo o jornalista Mino Pedrosa, o encontro foi marcado porque Fayed e Toledo queriam cobrar de Lucena o cumprimento de um acordo político firmando na eleição passada. O acordo seria, segundo o blog Quid Novi, cargos no primeiro escalão do Governo do Distrito Federal, em troca de uma suposta doação de 500 mil reais, recursos supostamente não contabilizados – entenda-se caixa 2.

A confusão aconteceu porque Lucena, para não cumprir o acordo, teria armado uma cilada para prender Fayed e Toledo por tentativa de extorsão. Quer saber o que aconteceu? Clique aqui e leia toda a história no blog Quid Nov.

Desconto de 5% sobre IPTU vira lei

A lei complementar que prevê o desconto sobre o IPTU foi sancionada no fim desta quarta-feira (24) pelo governador Agnelo Queiroz (PT). A proposta, de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB), passa a valer oficialmente a partir da publicação no Diário Oficial do DF, que deve ocorrer na sexta-feira (26). Com a sanção da lei, o desconto para o pagamento à vista do imposto passa a integrar oficialmente o Sistema Tributário do Distrito Federal.

“Essa é uma conquista de toda a população. Desde o início do ano, batalhamos por esse benefício e agora vê-lo tornar-se realidade dá mais ânimo para os próximos desafios”, comemorou Liliane Roriz. De acordo com o texto sancionado, terá direito ao abatimento de no mínimo 5% os contribuintes que não tiverem débitos com a Secretaria de Fazenda e decidirem pagar à vista o tributo, em cota única.

O desconto sobre o IPTU chegou a beneficiar contribuintes até o ano de 2010. Apenas este ano que, após a mudança de governo, problemas políticos e burocráticos atrapalharam a renovação do benefício, que era feita anualmente por meio de emendas parlamentares. A lei sancionada faz pular essa etapa e integra o benefício definitivamente na pauta de valores do DF. Segundo Liliane Roriz, 800 mil contribuintes serão beneficiados com a medida.

Governo realiza evento para dar início às obras do VLP de Brasília

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), chegou, praticamente, três horas atrasado para o evento em Santa Maria que deu início as obras do Veículo Leve sobre Pneus (VLP). A administração regional da cidade informou que a solenidade teria início às 9h, mas Agnelo e sua comitiva só chegaram às 11h e 43 minutos.

O evento aconteceu num estacionamento próximo a um local que o governo chama de terminal de ônibus. Com chão batido e muita poeira, o suposto terminal abriga microônibus que circulam na cidade e no Gama, região administrativa mais próxima de Santa Maria e que também terá um terminal do VLP.

Tratores e caminhões, pagos com dinheiro público e que deveriam estar operando nesta quinta-feira, ficaram parados no estacionamento, expostos para a solenidade. Uma tenda foi armada e debaixo dela ficou uma parcela muito pequena da população misturada com os trabalhadores da administração regional de Santa Maria, a grande maioria dos presentes. Eles aplaudiram o governador e sua comitiva, que incluiu o vice-governador Tadeu Felippelli (PMDB).

No local em que houve o lançamento do início das obras do VLP, não há nenhum sinal de começo dos trabalhos para a instalação do terminal. O Veículo Leve sobre Pneus vai ligar as cidades de Santa Maria, Gama e Park Way ao Plano Piloto. O custo do empreendimento está estimado, segundo a administração de Santa Maria, em 700 milhões de reais.

Previsto para ficar pronto em um ano e seis meses, o VLP vai melhorar muito a qualidade de vida da população, que enfrenta, diariamente, um grande engarrafamento na saída da cidade. Todos estão torcendo para que as obras não fiquem enroladas assim como a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Asa Sul.

Iniciada em novembro de 2009, até hoje as obras do primeiro terminal do VLT não foram concluídas. Com a construção avaliada em 1 bilhão, 558 milhões, 110 mil e 283 reais, o VLT, segundo o Tribunal de Contas do DF, possui indícios de irregularidades no procedimento licitatório. O Tribunal de Justiça do DF já determinou a anulação da concorrência.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

A blindagem da mala preta

Mino Pedrosa
(texto publicado no site Quid Novi)

“IDENTIFICAÇÃO DE FATORES DE RISCO, CONTENÇÃO DE DINÂMICAS ADVERSAS E GERENCIAMENTO DE CRISE IMPACTANTES PARA A IMAGEM INSTITUCIONAL”. É com esta “competência” que as empresas se apresentam nos Editais muitas vezes montados em seus próprios escritórios de representação na Capital da Republica.

Em matéria de Comunicação, a Era PT mudou tudo o que vinha acontecendo até então. A partir de agora o termo é Comunicação Corporativa, onde só empresas com “notória competência” podem alçar vôos na Esplanada dos Ministérios.

Durante o governo militar as grandes empreiteiras apresentavam, nas faturas, serviço de divulgação dos projetos, através de suas agências de publicidade.

Na década de 80, as empresas de publicidade ganharam espaço e, incluíam no seu pacote, assessoria de comunicação e outros serviços nada transparentes (complemento de salários de funcionários públicos, moradia, participações para várias autoridades, financiamento de campanhas políticas, entre outras facilidades). As mega agências participavam de licitações, a maioria dirigida, e bancavam os veículos de comunicação através das grandes verbas de publicidade, embutindo aí uma blindagem velada das ações públicas que não deviam ser divulgadas.

Agora, na era PT, ganharam o mercado as empresas de comunicação que tem como objetivo garantir a publicação e a não publicação de matérias do interesse do cliente.

Nos editais são cobrados “notória competência” e um conjunto de palavras que se confundem com o trabalho e o pagamento direto pelo silêncio dos pontos negativos que possam macular o Governo.
As Empresas de Comunicação se associam a colaboradores de renome que atuam na grande mídia e levam esses currículos para abrirem portas junto ao Governo. Curioso é que alguns dos representantes atuam também nos porões onde são feitos negócios obscuros com a verba pública.

Por muito tempo, reinou neste campo o Grupo Informe de Comunicação Integrada, comandado por Rebeca Scatrut, que apresentava em seu cartão de visita o nome do marido o renomado jornalista Ricardo Noblat. A presença da Informe em concorrências do Governo deixava as comissões de licitação em alerta para não cometerem nenhum deslize. Assim, o Grupo Informe foi praticamente único durante anos na Esplanada dos Ministérios. Até surgir, no mercado, a empresa carioca FSB Comunicações, iniciais do nome do patriarca Francisco Soares Brandão, muito conhecido nas recepções dos hotéis do Rio de Janeiro, onde durante anos prestou assessoria quando a empresa surgiu no mercado como Promoshow Produções Ltda.

Francisco Soares Brandão, que ascendeu ao mundo dos eventos graças à sociedade com o empresário da noite carioca Ricardo Amaral, não tardou entender que para crescer no ramo das licitações públicas teria de levar para o quadro da FSB estrelas do jornalismo brasileiro para poder lutar de igual para melhor com a pioneira Informe.

No portfólio da FSB constam vários prêmios no Jornalismo Brasileiro conquistados individualmente por profissionais que atuavam na grande mídia e hoje fazem parte do quadro societário da empresa.

Corrupção no Ministério do Turismo já avança sobre a Copa do Mundo de 2014

Ministro Pedro Novais ampliou convênio de qualificação de pessoal para o Mundial de 2014 investigado pela Procuradoria da República

Alana Rizzo
Tiago Pariz
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

O ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), prorrogou convênio alvo de fraude e de desvio de dinheiro público, apesar das apurações do Ministério Público Federal. A pasta repassou R$ 1,1 milhão para a Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar) para capacitação profissional visando a Copa do Mundo. O inquérito materializa a preocupação do Palácio do Planalto com a corrupção envolvendo projetos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O dinheiro fazia parte do programa Bem Qualificar Copa.

A decisão do ministro, que assinou a prorrogação do convênio, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2011, quase um ano depois da prorrogação assinada pelo então secretário-executivo Mário Moyses. A pasta já havia desembolsado no ano anterior todo o valor previsto no contrato. Antes mesmo do fim do convênio, em 7 de julho, a Abetar pediu ao ministério um novo prazo para concluir os cursos e o aditivo de R$ 553,8 mil. Com base em nota técnica assinada pela ex-coordenadora de Qualificação Freda Dias, o pedido foi aceito e a prorrogação de ofício, validada até 2013 pelo ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa.

Distritais se reúnem na casa de Cristiano Araújo para confraternização

Ricardo Taffner
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros estava em pleno desenvolvimento das tarefas profissionais, 21 deputados distritais aproveitavam a tarde ensolarada de segunda-feira para curtir uma confraternização. Eles se reuniram para um churrasco na residência de Cristiano Araújo (PTB), no Lago Sul, das 12h às 16h. A pauta do rega-bofe não previu nenhum assunto formal. Os assessores foram proibidos de participar a fim de deixar os chefes mais à vontade. Segundo os próprios distritais, o objetivo foi promover a aproximação entre eles.

O encontro caiu no gosto dos deputados e acontecerá amiúde. O próximo já está marcado, vai ocorrer na casa de Benício Tavares (PMDB), enquanto a terceira reunião pode ser realizada na residência de Agaciel Maia (PTC) ou de Liliane Roriz (PRTB). “Eu que chamei os distritais para esse almoço. O dia e o local foram escolhidos para facilitar a participação de todos, que precisavam estar perto da Câmara para comparecer aos compromissos”, explica o presidente do Legislativo, deputado Patrício (PT). Segundo ele, o evento não atrapalha o ritmo dos trabalhos. “Todo colega de trabalho sai para confraternizar e isso só melhora o funcionamento da Casa.”

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Movimento Ficha Limpa quer punição para os envolvidos em corrupção

Pedido de cassação de Jaqueline Roriz deve ser votado na próxima semana

(texto publicado no site do Correio Braziliense)

O pedido de cassação do mandato da deputada federal Jaqueline Roriz deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados no fim da próxima semana. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Marco Maia, durante reunião. Nesta terça-feira (23/8) acabaria o prazo para a votação do caso Jaqueline Roriz.

MPDFT discute com o Banco Mundial a implantação de quadra junto ao Lixão da Estrutural

(texto publicado no site do MPDFT)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou ao Banco Mundial que analise e se pronuncie sobre a adequação socioambiental do projeto de implantação da quadra 16 da Cidade Estrutural, contemplado pelo programa Brasília Sustentável, do Governo do Distrito Federal. O Banco Mundial é o agente financiador do projeto, por meio do qual foram destinados recursos para a regularização da Vila Estrutural. O pedido foi motivado pela proximidade entre o lixão e a quadra 16 da Estrutural, onde foram assentados moradores retirados de uma área assentada sobre local de ocupação proibida.

Durante o encontro, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e analistas do MPDFT expuseram aos representantes do Banco Mundial a situação de insalubridade vivenciada pela comunidade da quadra 16. Os técnicos apresentaram os riscos sanitários da expansão da Quadra 16 da Cidade Estrutural, a apenas cerca de 150 metros do lixão. A proximidade pode ocasionar sérios problemas de saúde às famílias ali reassentadas.

Donos de restaurantes na Asa Norte terão que demolir edificações em área pública

(texto publicado no site do TJDFT)

O juiz da Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal determinou que os proprietários dos restaurantes Pamonhão Kalú e Maré Cheia Comércio de Alimentos e Restaurante Ltda, ambos situados na SCLN 105, providenciem a desocupação dos espaços públicos invadidos pelos estabelecimentos. As providências cabíveis deverão ser tomadas no prazo de 30 dias sob pena de demolição compulsória e multa diária de R$ 30 mil. Cabe recurso da decisão.

O MPDFT, autor da Ação Civil Pública, alegou que os réus invadiram áreas públicas adjacentes ou lindeiras aos imóveis de sua propriedade com a construção dos popularmente conhecidos "puxadinhos". Segundo o órgão ministerial, o Distrito Federal vem se omitindo no cumprimento do poder/dever de fiscalizar, pois permite a edificação de novas invasões e não busca desconstituir as já existentes. Acrescentou que a Lei Distrital nº 754/94, que autorizou a ocupação dessas áreas públicas é inconstitucional uma vez que não observou a Lei Orgânica do DF.

CAF define roteiros para discussão do PDOT

(texto publicado no site da CLDF)

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) realizou nesta terça-feira (23) a primeira de muitas reuniões que promoverá, segundo adiantou seu presidente, deputado Cláudio Abrantes (PPS), para debater a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que chegou à Casa na semana passada.

Segundo o deputado, a nova proposta corresponde apenas a uma atualização do PDOT, no que se relaciona aos pontos declarados inconstitucionais pela justiça, não tendo, portanto, a mesma amplitude do projeto original. Mesmo assim, segundo disse, nada será feito com atropelo e os debates terão de ter clareza e consistência.

Celina Leão diz que "quadrilha" montou dossiê contra ela

(texto publicado no site da CLDF)

Em clima de tensão, a deputada Celina Leão (PMN) acusou a Secretaria de Comunicação do GDF de ter enviado ao jornal Correio Braziliense informações com denúncias diretas contra ela, enquanto a secretaria de Transparência teria lhe assegurado [que] não fez qualquer menção a respeito dela. "A jornalista Lilian Tahan me disse que aquela informação foi transmitida pela Secretaria de Comunicação. O que estão fazendo contra mim é coisa de quadrilha", criticou.

Em apartes, vários parlamentares manifestaram solidariedade à parlamentar, como Eliana Pedrosa (DEM), que se disse vítima de perseguição pessoal, como também Olair Francisco (PTdoB) e Dr. Michel (PSL). Este disse que estava sendo alvo de notícias plantadas em blogs, por suposto fogo-amigo. "Como não tenho rabo de palha, pulo qualquer fogueira", desafiou.

Empresários não querem expansão do Setor Hoteleiro Norte

A política, o Papa e o mito

Há muito tempo a política deveria estar desassociada a religião. Deveria. Infelizmente, não é bem isso que acontece na prática. Os crucifixos espalhados pelas Câmaras Legislativas do país estão lá para não me desmentir. E as bancadas evangélicas também.

Nas eleições presidenciais de 2010, ideias conservadoras ligadas ao cristianismo fizeram os principais candidatos, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), adaptarem os seus discursos. A vencedora do pleito foi a mais atacada. Para tentar conquistar os votos dos católicos, que são a grande maioria dos brasileiros, correligionários de Serra acusaram a presidenta de não acreditar em Deus, de ser defensora do aborto e do casamento gay.

Nenhuma dessas ideias deveria ter pautado o debate presidencial, por várias razões. Primeiro porque o Estado brasileiro é laico. Segundo porque é livre o culto de crenças e credos no país – acredita em Deus quem quer. Por fim, questões tão importantes e polêmicas como o aborto e o casamento gay deveriam ser tratadas com muita delicadeza, discussão e, principalmente, sem o moralismo de nenhuma religião.

Infelizmente, o vale-tudo para conquistar a grande maioria dos votos prevaleceu. E todos viram o nível que foram as eleições presidenciais de 2010.

Em 2014, o lamentável episódio tem grandes chances de se repetir nas eleições para presidente da República. Percebendo a perda de fiéis, sobretudo jovens, a igreja Católica realizará em 2013 a Jornada Mundial da Juventude no Brasil. A grande estrela será o Papa Bento XVI.

Os jovens, minha gente, são, ou serão, decisivos nas próximas eleições. Logo, são um importante público alvo a serem conquistados.

Mas o que muitos jovens ainda não sabem é que Jesus Cristo pode ser uma farsa, pelos menos, é o que defende trechos do documentário “Zeitgeist, o Filme”. Lançado em 2007, o vídeo se tornou um sucesso do You Tube.

Neste vídeo abaixo, dublado em português por Deuglécio Lima, é apresentado a primeira parte da tese do documentário sobre a suposta “farsa do cristianismo”. “Este é o sol. Desde o ano 10 mil antes de Cristo, a história abunda em pinturas e escritos que refletem o respeito e adoração dos povos por este astro”, começa o documentário que nesta parte explica o porquê do surgimento da adoração pelo sol e quais foram os mitos originários desse culto.
Jesus é comparado a Hórus. Quando nasceu em 25 de dezembro de uma virgem, foi seguido por três reis magos. Começou a pregar aos 12 anos. Foi batizado aos 30. Traído por um de seus 12 discípulos, foi morto crucificado, mas ressuscitou ao terceiro dia. Esta é a história de Jesus? Certo? Errado. De acordo com o documentário do norte-americano Peter Joseph, esta é a história de Hórus e outras dezenas de divindades solares.
“Não queremos ser indelicados, mas temos que ser factuais. Não queremos magoar os sentimentos de ninguém, mas queremos ser academicamente corretos naquilo que compreendemos e sabemos ser verdadeiro. O cristianismo não é baseado em verdades. Consideremos que o cristianismo foi apenas uma história romana, desenvolvida politicamente”, conclui o historiador Jordan Maxwell.

“Foi sempre o poder político que procurou monopolizar a figura de Jesus para controle social”, prossegue o videodocumentário – veja abaixo. “Por volta de 325 depois de Cristo, em Roma, o imperador Constantino reuniu o Concílio Ecumênico de Niceia e foi durante essa reunião que as doutrinas políticas com motivação cristã foram estabelecidas. E assim começou uma longa história de derramamento de sangue e fraude espiritual. E nos mil e 600 anos que se seguiram, o Vaticano dominou politicamente com mão de ferro toda a Europa, conduzindo-a a um período de obscurantismo, onde o conhecimento era apenas um privilégio da igreja, as cruzadas e a santa inquisição. O Cristianismo, bem como todas as crenças teístas, são a fraude desta Era. Serviu para afastar os seres humanos do seu meio natural e, da mesma maneira, uns dos outros. Sustenta a submissão cega do ser humano a autoridade. Reduz a responsabilidade humana sob a premissa de que Deus controla tudo e que, por sua vez, os crimes mais terríveis podem ser justificados em nome da perseguição divina. E o mais importante: dá o poder aqueles que sabem a verdade e usam o mito para manipular e controlar sociedades”.
Com estas informações, os jovens brasileiros estão prontos para receber o Papa em 2013.

Auditores confirmam irregularidades em empresa de cunhado de Celina Leão

Lilian Tahan
(texto publicado no site do Correio Braziliense)

Inspeção da Secretaria de Transparência sobre contratos firmados pela Administração de Samambaia entre 2008 e 2009 constatou a existência de uma série de irregularidades no processo de seleção de fornecedores e na execução de serviços para essa repartição pública. Entre as empresas investigadas está a Entec Engenharia e Consultoria LTDA., em nome de Marconi Faleiro, irmão de Fabrício Faleiro, que é marido da deputada Celina Leão (PMN). Na época, a distrital era chefe de gabinete de Jaqueline Roriz (PMN), que mantinha forte influência política sobre a região administrativa de Samambaia.

Reportagem do Correio publicada em março último revelou que Fabrício Faleiro foi quem atestou a execução das obras realizadas pela Entec. A empresa faturou R$ 675 mil em função da parceria com o governo. O serviço, no entanto, foi contestado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), que, em auditoria sobre os processos de Samambaia, encontrou uma série de contratos considerados fraudulentos, entre os quais os assinados pela firma do cunhado de Celina com a Administração de Samambaia. A ação do TCDF apontou evidências demonstrando que 44 empresas — entre elas, a Entec — combinavam o resultado das propostas de licitação por carta-convite.

O episódio envolvendo os negócios de familiares de Celina com a Administração de Samambaia tornou a deputada alvo de uma representação na Câmara Legislativa. O pedido de investigação, no entanto, foi arquivado em 13 de abril sob o argumento dos colegas distritais de que não havia investigação formal contra a deputada sobre o assunto. No mesmo período, foi iniciada a inspeção número 20 da Secretaria de Transparência para analisar os contratos de Samambaia. A apuração ocorreu entre 8 e 15 de abril. A partir da investigação, os auditores produziram um relatório de 28 páginas, ao qual o Correio teve acesso. O documento enumera 20 irregularidades nos contratos firmados entre a Administração de Samambaia e a Entec.

TRF dá aval para supersalário no Senado

Teto para pagamento dos servidores é a remuneração dada aos ministros do STF


O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu uma liminar judicial que proibia o pagamento de salários no Senado acima do teto do funcionalismo, que é a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, os integrantes do STF ganham R$ 26,7 mil. De acordo com Menezes, a decisão liminar afetou repentinamente o planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de servidores ativos e inativos do Senado.

Menezes afirmou que o teto remuneratório existe, mas também há a independência dos Poderes. "Isso atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal".

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Governador inaugura novo Centro de Saúde no Gama

Mais moderno, o centro passa pela primeira reforma após 30 anos, para dar melhor qualidade no atendimento à população

Suzano Almeida, da Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, reinaugurou na manhã desta segunda-feira o Centro de Saúde nº 3, do Setor Leste do Gama. Esta é a primeira vez, em 30 anos de inaugurado, que o Centro de Saúde passa por uma reforma. As instalações foram modernizadas para que os mais de 30 mil moradores da região, que procuram atendimento ali todo mês, tenham acesso a um serviço de qualidade. A obra teve custo total de R$ 900 mil.

“Essa é mais uma conquista para a cidade, porque este Centro de Saúde atende mais de 30 mil pessoas. Agora, depois de seis meses de reforma, podemos entregar um centro como este, em boas condições de atendimento para os pacientes e de trabalho para os profissionais aqui lotados”, comemorou o governador, que é médico e durante anos trabalhou na Regional de Saúde do Gama.

A primeira-dama do DF, Ilza Queiroz, fez questão de acompanhar o governador no evento: ela também é médica e igualmente trabalhou durante anos na Regional do Gama. As obras do Centro de Saúde nº 03 do Gama recuperaram toda a parte elétrica e hidráulica do prédio e readequou os espaços para melhorar as acomodações.

O secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa, anunciou que nos próximos dias os médicos aprovados no último concurso público e já convocados estarão alocados no Centro de Saúde e no Hospital Regional do Gama. Além disso, em até três meses será aberto edital de chamamento para a construção do novo hospital da cidade, perto do campus da Universidade de Brasília (UnB), na entrada da cidade. A meta do governo é entregar o novo hospital até 2014. Ainda de acordo com o secretário, serão reformados também os centros de saúde nº 1 e 5 do Gama.

Nota bem vermelha para o governo de Agnelo

Pesquisa mostra que 45,2% dos brasilienses acham a administração do DF ruim ou péssima. Para entrevistados, promessas de campanha não estão sendo cumpridas, especialmente nas áreas de saúde e segurança

Brasília247 -- O governo de Agnelo Queiroz, do PT, está sendo mal avaliado pelos brasilienses, de acordo com pesquisa realizada pelo instituto O&P Brasil: 26,6% aprovam o governo, 45,3% desaprovam e 25,4% nem aprovam, nem desaprovam. Os números pioraram em relação à ultima pesquisa O&P, em maio: a aprovação era de 31,5%, a desaprovação era de 36,5% e os indiferentes eram 29,5%. A margem de erro é de 3%.

Presidente do TSE não acredita em grandes mudanças na legislação eleitoral para 2012

(texto publicado no site do TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte-MG, não acreditar que ocorram mudanças profundas na legislação eleitoral para as Eleições 2012, devido à proximidade do pleito. "A reforma política é uma reforma de muito fôlego. Exige uma alteração da Constituição e da legislação ordinária. Penso que não haverá tempo para uma reforma muito ampla", avaliou.

"À medida que o tempo vai passando eu penso que os prazos, evidentemente, vão ficando exíguos e a reforma política e também a reforma da legislação eleitoral vão ficando cada vez mais distantes, ou pelo menos ficam mais distantes com relação às eleições de 2012. Talvez algumas reformas mais tópicas possam ser efetuadas antes das eleições de 2012, mas nada de muito profundo", complementou o presidente do TSE ao conversar com jornalistas que cobriram o 54º Encontro.

Sobre a validade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) o presidente do TSE disse esperar que haja uma definição o mais rápido possível do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro reiterou que Justiça Eleitoral entendeu, nas Eleições 2010, que a Lei é constitucional, para moralizar os costumes políticos. E acrescentou: "mesmo que a Lei não valha para 2012, o eleitor terá no site do TSE e dos TREs todas as informações sobre a vida pregressa dos candidatos".