Blog do Paraíso: Julho 2010

sábado, 31 de julho de 2010

Dilma continua na frente de Serra, segundo Ibope

Ibope divulga pesquisa de intenção de votos para GDF e Senado

Troca de suplente

Ana Maria Campos
(texto publicado no Correio Braziliense)

Indicado pelo PT para integrar a chapa do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) como primeiro suplente, o petista Hélio José da Silva Lima deve ser afastado imediatamente dos quadros do partido e da disputa eleitoral de outubro. A decisão será tomada hoje em reunião da executiva regional do PT a pedido de Rollemberg. Ele protocolou ontem, na Presidência do PT, denúncia contra o líder da corrente Base Petista e Socialista por suposto envolvimento em abuso sexual de uma menor. O crime teria envolvido uma garota, hoje já adulta, da própria família de Hélio José.

A indicação de Hélio José para integrar a chapa de Rollemberg foi aprovada pelo diretório regional, com base em um arranjo de forças do PT. O presidente regional do partido, Roberto Policarpo, no entanto, afirma que o comando petista não vai tolerar a permanência de Hélio José na chapa de Agnelo Queiroz. “Não tem discussão. A denúncia é grave e não podemos pensar duas vezes”, afirmou Policarpo. “Vamos encaminhar o caso para a Comissão de Ética do PT com a indicação de expulsão”, acrescentou.

No ofício encaminhado à Presidência do PT, Rollemberg disse que foi informado pela conselheira tutelar Vivian Nobre sobre a suposta participação de Hélio José no crime. A denúncia teria sido feita por uma integrante da família do petista. Rollemberg conversou com a suposta vítima e também com o pai dela, ambos familiares de Hélio José. Eles teriam contado os detalhes do episódio, que até hoje era mantido sob sigilo. Não houve acusação formal e o caso ficou abafado durante anos. Dessa forma, o petista não tem contra si qualquer processo judicial. O Correio tentou localizá-lo por telefone ontem à noite, mas ele não respondeu aos recados deixados pela reportagem em sua caixa postal.

Com o provável afastamento de Hélio José, o PT deverá escolher um substituto para a chapa de Rollemberg. A legenda não abre mão de indicar os primeiros suplentes da coligação, uma vez que cedeu para o PSB e para o PDT do senador Cristovam Buarque as candidaturas ao Senado. Agnelo soube da denúncia por intermédio de Rollemberg. Em seguida, foi informado da decisão da presidência do PT de convocar para hoje uma reunião para tratar do assunto e concordou imediatamente.

Comentário deste Blog: longe de querer defender o suposto crime de pedofilia, é muito estranho essa história contra o Hélio José surgir justamente agora que ele é candidato a primeiro suplente de senador. Conforme a matéria, a história estava sob sigilo “até hoje” e não havia nenhuma “acusação formal”. Por quê? Por quê os pais da garota não procuraram a justiça antes? Por quê só agora essa história vem à tona? Estranho. Muito estranho. Avalio que há por trás disso tudo o interesse de puxar o tapete de Hélio José. Campanha é isso aí.

TRE-DF recebe petição com renúncia de Rubens Brunelli

(texto publicado no site do TRE-DF)

Chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) pedido de renúncia ao registro de candidatura de Rubens Brunelli. A decisão foi informada nos autos da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor do ex-deputado distrital.

Ao final do documento, o advogado de Brunelli, Herman Barbosa, pede que a impugnação do MPE seja extinta sem julgamento de mérito “por falta de interesse processual e perda superveniente do objeto”.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Mesmo sem receber há 2 meses, trabalhadores encontram mala com 40 mil e entregam para a polícia

Agentes da empresa Top Lyne, ex-funcionários da Aerosat que estão sem receber a rescisão do contrato e o último mês trabalhado, encontraram nessa quinta-feira uma bagagem com aproximadamente 40 mil reais. A mala foi encontrada por volta das 20h, no terminal 2 do Aeroporto Internacional de Brasília. Mesmo sem receber da há dois meses, os trabalhadores que prestam serviço no Raio X do Aeroporto entregaram para a Polícia Federal a bagagem que, além do dinheiro, tinha um computador portátil.

Conforme o Blog do Paraíso noticiou em 19 de julho (clique aqui para ler), os funcionários foram demitidos em 30 de junho e até hoje estão sem receber a rescisão do contrato e o último mês trabalhado. Os 136 trabalhadores foram demitidos porque a Aerosat perdeu para a Top Lyne a licitação do Aeroporto Internacional de Brasília.

A Aerosat faz parte do grupo Fiança que é ligado à família do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) e sua mãe Lourdinha Araújo (PTB), candidata a deputada federal.

Ativistas midiáticos cobram a renovação da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas. Só de Alagoas?!

Aos Jornalistas Alagoanos - Em nome da verdade histórica

O grupo que dirige o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas está no poder a mais de 30 anos, comandando a entidade por 10 mandatos consecutivos. Paralelamente, durante todo esse período, esse grupo está ligado nacionalmente ao mesmo grupo que nacionalmente dirige a Fenaj, a qual a direção do Sindjornal Alagoas está ligada umbilicalmente, reproduzindo literalmente um modelo político-administrativo que tem causado danos irreparáveis à categoria.

Historicamente, esse grupo gestor concentrou o foco de atuação da representação sindical apenas no aspecto economicista de renegociar reajuste salarial, esquecendo que uma categoria profissional tem aspectos muito mais amplos para serem defendidos e legitimados. O grupo que atualmente dirige a Fenaj por mais de 20 anos impediram que fosse discutido e aprovado nos Congressos da categoria a mobilização para criação do Conselho Federal de Jornalismo, em nome de um corporativismo cego, pois as maiorias dos seus dirigentes não possuíam curso superior e ficariam fora da administração do Conselho Federal da Categoria, caso fosse criado. Foi esse mesmo grupo que por mais de 25 anos posicionou-se contra o estágio profissionalizante de Jornalismo, proibindo que os estudantes frequentassem as redações dos veículos de comunicação e das assessorias de comunicação em nome da proteção ao mercado de trabalho, impedindo que várias gerações de profissionais da imprensa tivessem a oportunidade de vivenciar a prática profissional, sendo prejudicados em sua formação, em nome de um corporativismo cego e autofágico.

Em relação à regulamentação e qualificação profissional, a Fenaj vem reproduzindo um modus operandis que só tem causado danos aos Jornalistas, culminando com a total desregulamentação da profissão, com a extinção da exigência do Diploma pelo STF. Em 1997, o MEC tentou uma negociação com a direção da Fenaj para buscar alternativas quanto à regulamentação profissional, através de Mestrados profissionalizantes de Jornalismo, que permitisse o acesso de outras categorias ao exercício da profissão. Esse modelo é adotado em vários países europeus. Talvez esse caminho tivesse permitido o fortalecimento da Categoria, impedindo a atual desregulamentação da profissão. A Fenaj rejeitou a proposta se recusando a sentar-se à mesa até para ouvir o que o MEC tinha a dizer.

Durante o segundo mandato do governo de Lula, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei criando o Conselho Nacional dos Jornalistas. O presidente Luiz Inácio da Silva vetou o projeto atendendo ao lobby das empresas de comunicação e a Fenaj reagiu de forma pífia e discreta, não denunciando a relação promíscua que ocorreu entre o governo federal e os empresários naquele momento, devido à proximidade da entidade com o governo petista.

Historicamente, os Jornalistas brasileiros, a exemplo dos Advogados, através da OAB, sempre exerceram um papel político relevante, através de uma postura cidadã de proximidade com a sociedade, influindo no debate sobre os grandes temas nacionais. Isso vem se perdendo. A última vez que os Jornalistas brasileiros tiveram papel preponderante em um debate de tema nacional foi durante o afastamento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. Isso ocorreu não através da Fenaj, mas por intermédio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na pessoa de Barbosa Lima Sobrinho.

Localmente, a reprodução dessa prática titubeante e vacilante também se faz sentir de forma avassaladora, através de seus efeitos danosos a Categoria. As relações promíscuas do Sindjornal com o ex-presidente da entidade e ex-secretário de comunicação do Governo Lessa, também tem prejudicado a categoria. Durante a gestão do ex-secretário, foram criados 17 cargos de confiança na Secretária de comunicação, denominados de Diretor de Comunicação, para abrigar os apadrinhados e amigos do secretário, com total anuência do Sindjornal, quando na verdade o Sindicato deveria ter exigido a realização de concurso público. O ex-secretário, que atualmente exerce o cargo de Coordenador da Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa, reproduz a mesma prática na TV Assembléia, com total complacência da direção do Sindjornal, empregando vários profissionais sem o devido concurso público, conforme preceitua a lei.

O Sindjornal de Alagoas não possui nenhuma estratégia para ampliação do mercado de trabalho, reproduzindo uma política preconceituosa e excludente contra aqueles que não possuem contrato de trabalho, inclusive com proposta de exclusão do quadro social da entidade, transformando a instituição numa verdadeira Confraria, que privilegia e atende os interesses daqueles que fazem parte do mesmo grupo, reproduzindo um círculo vicioso de promiscuidade político-partidária que não condiz com o papel e a função de uma entidade de classe, que deve atuar diuturnamente na defesa dos interesses de toda a categoria.

Por isso, faz-se necessário estabelecer o processo de renovação da Fenaj e do Sindicato local para que se renovem as práticas, os conceitos e os resultados em benefício dos Jornalistas alagoanos e brasileiros.


Maceió (AL), 29 de julho de 2010.

Ativistas Midiáticos

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Frejat e Filippelli terão papel de destaque no GDF, caso sejam eleitos


Ana Maria Campos
(texto publicado no Correio Braziliense)

As duas chapas em melhor posição na disputa eleitoral ao Executivo local têm vices com pretensões ambiciosas na próxima administração. Escolhidos estrategicamente pelo partido que integram e pelo perfil político, Tadeu Filippelli (PMDB) e Jofran Frejat (PR) não serão meros coadjuvantes em eventuais governos de Agnelo Queiroz (PT) ou de Joaquim Roriz (PSC), respectivamente. Pelos compromissos assumidos até agora na campanha, os dois terão papéis importantes em áreas cruciais como parceiros na tomada de decisões e na divisão do poder.

Com a experiência de ter sido durante oito anos — entre 1999 e 2006 — o grande responsável pelas obras no Distrito Federal, Filippelli deve exercer influência no setor comparável à que sempre manteve nos governos de Roriz, caso Agnelo vença as eleições. Secretário de Saúde em gestões de Roriz, Frejat vai administrar um dos principais problemas na capital do país, que passa pela melhoria da qualidade do atendimento de hospitais públicos, caso sua chapa saia vitoriosa no pleito de outubro. Frejat não será o titular da pasta, mas as decisões administrativas ficarão sob sua responsabilidade.

Mobilização em prol da aplicação da Lei Ficha Limpa pelo TRE-DF

(texto escrito pelo MCCE)


O Comitê do MCCE de Brasília realizará grande manifestação, suprapartidária, em prol da Lei da FICHA LIMPA. Participe, Divulgue.

Respeitamos todos os candidatos, entretanto, todas as falas serão de pessoas não candidatas.

O que?
Mobilização em prol da aplicação da Lei Ficha Limpa pelo TRE-DF

Quando?
4 de Agosto, 16 horas

Onde?
Concentração em frente ao Memorial JK, Eixo Monumental de onde seguiremos em passeata pacífica para frente do TRE-DF.

Cadastre-se no site http://limpadf.com.br/

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Empresa ligada a Cristiano e Lourdinha Araújo explica porque ainda não pagou 136 trabalhadores

O Blog do Paraíso revelou, em 19 de julho, o atraso (clique aqui para ler) no pagamento da rescisão do contrato de 136 trabalhadores demitidos pela empresa Aerosat Serviços Auxiliares de Transporte. Ligada a família do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) e a candidata a deputado federal Lourdinha Araújo (PTB), a empresa até hoje não pagou os trabalhadores.

O Blog do Paraíso obteve com exclusividade uma carta da Aerosat endereçada ao Sindicato Nacional dos Aeroviários.

No documento (clique na imagem acima para ampliar), a empresa explica porque ainda não pagou os trabalhadores. Segundo a Aerosat, o pagamento ainda não foi feito porque a empresa está “em demanda com o INSS na esfera judicial” e, por isso, está “encontrando dificuldades de manter a sua regularidade no SICAF”.

O SICAF tem como finalidade cadastrar e habilitar parcialmente pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em participar de licitações realizadas pela Infraero, bem como acompanhar o desempenho de fornecedores contratados.

Escândalos da Caixa de Pandora criaram um abismo entre os candidatos e os financiadores


Ana Maria Campos
Lilian Tahan
(texto publicado no Correio Braziliense)

O inquérito da Caixa de Pandora ainda não foi finalizado. Mas um dos resultados da crise institucional, que completou ontem oito meses, é a mudança de perfil da campanha eleitoral em curso no Distrito Federal. Os políticos candangos, que sempre trabalharam com folga de caixa, agora estão de pires na mão. Há uma desconfiança mútua entre arrecadadores e doadores. Quem costumeiramente contribuía, este ano quer evitar constar da lista oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os empresários investigados pelo Ministério Público Federal querem se preservar. Investiram no passado, mas agora vão tomar cuidado redobrado, o que significa, em alguns casos, simplesmente não participar da eleição. Das 40 prestadoras de serviço parceiras dos políticos encrencados na Caixa de Pandora, a expectativa é de que nenhuma colabore no caixa oficial dos concorrentes.

Ônibus circulam na ilegalidade pelas ruas

MP questiona na Justiça o fato de 70% da frota operarem sem licitação, o que contraria a legislação

Noelle Oliveira
(texto publicado no Correio Braziliense)

Cerca de 70% dos ônibus que circulam no sistema de transporte público do DF não são licitados. O número, estimado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), equivale a aproximadamente 2,1 mil coletivos que estão nas ruas à revelia do que determina a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal nº 8.987, de 1995, que trata sobre a concessão de serviços públicos e obriga o procedimento licitatório. Ao todo, o Transporte Urbano do DF (DFTrans) tem cadastrados 2.979 ônibus e micro-ônibus em circulação. Desses, apenas cerca de 900 passaram por licitação. Parte disso se deve ao fato de a lei ter entrado em vigor depois que muitas das empresas já atuavam na capital. Desde então, elas mantêm as concessões com base em prorrogações dos contratos, à revelia da nova regulamentação jurídica.

terça-feira, 27 de julho de 2010

Por unanimidade, Wilson Lima teve pedido de candidatura negado pelo TRE-DF

(texto publicado no site do TRE-DF)

Por seis votos a zero, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do DF considerou procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidato do deputado distrital Wilson Lima, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão levou ao indeferimento do registro como candidato à reeleição do atual parlamentar do Partido da República (PR). O julgamento foi retomado depois de pedido de vista do juiz Raul Sabóia.

Segundo o parquet (MPE), o candidato não se desincompatibilizou no prazo adequado (seis meses) ao exercer o cargo de governador, no período entre 23 de fevereiro e 24 de abril.

O relator da Ação, juiz Luciano Vasconcellos, indeferiu o pedido com base no artigo 14, § 6º da Constituição da Republica, cuja redação é a seguinte: “Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...) § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”.

“Qual a finalidade da norma?”, questionou o relator. “É trazer para as eleições igualdade e equilíbrio. Quem ocupa o cargo (de governador) terá vantagens”, respondeu Vasconcellos, para quem o instituto da desincompatibilização assegura a igualdade na disputa. O relator foi seguido pelos demais integrantes do plenário.

TSE multa José Serra pela quarta vez; multas somam 25 mil reais

(texto publicado no site MSN Notícias)

SÃO PAULO, 27 de juhlo (Reuters) - O ministro-auxiliar Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, aplicou multa de 10 mil reais ao candidato à Presidência José Serra (PSDB) e de 15 mil reais ao diretório do PSDB no Rio Grande do Sul por propaganda antecipada.

A veiculação ocorreu em duas inserções regionais do partido no Estado nos dias 16 e 21 de junho, no rádio.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Serra e o partido de fazerem propaganda eleitoral fora de época da candidatura, com uso inclusive de eventual slogan de campanha. A legislação proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho.

Esta foi a quarta multa recebida pelo candidato, num total de 25 mil reais.

A candidata Dilma Rousseff (PT) recebeu multas no valor total de 31 mil reais.

Detran gastou R$26 milhões em contratos sem licitação neste ano

Roriz tem direito de resposta na revista Veja

TRE-DF mantém direito de resposta a Joaquim Roriz

(texto publicado no site do TRE-DF)

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) manteve na tarde de hoje (26.7) direito de resposta concedido ao candidato do PSC a governador, Joaquim Roriz, em desfavor da Editora Abril. A decisão, unânime, acompanhou o voto do relator, juiz José Carlos Souza e Ávila.

Nos termos do direito de resposta, a editora deverá publicar texto da parte de Roriz como contrapartida da matéria “Corrupção no Futuro”, publicada no dia 7 de julho deste ano.

Ao julgar hoje o recurso da Abril, os integrantes do pleno não acolheram as teses, preliminares, de nulidade na citação (em razão de ter sido realizada em escritório da empresa no Distrito Federal), incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o processo e a tese de processo com o mesmo fundamento estaria sendo discutido na Justiça Comum.

No mérito, o relator entendeu que a matéria veiculada pela Veja divulgou um fato de maneira tendenciosa e que o texto do direito de resposta de Joaquim não extrapolaria os limites impostos pela lei.

Com isso, a editora Abril deverá, sob pena de multa em caso descumprimento, proceder à “divulgação do texto elaborado pelo candidato do PSC, no mesmo veículo (Revista VEJA), espaço e local, página, tamanho e caracteres de realce utilizados na ofensa, em sua próxima edição semanal”.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Pleno do TRE-DF condena Paulo Roriz a multa por propaganda eleitoral antecipada

(texto publicado no site do TRE-DF)

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) manteve hoje (26.7) a multa aplicada ao deputado distrital Paulo Roriz, por propaganda eleitoral extemporânea. A decisão foi tomada em Recurso no qual a defesa do parlamentar contestava condenação por propaganda eleitoral extemporânea. O valor da condenação foi de R$ 5 mil.

Paulo Roriz teria realizado a propaganda fora do prazo previsto pela legislação eleitoral – 6 de julho – quando exercia o cargo de Secretário de Habitação do Governo do Distrito Federal. Em 2009, houve distribuição de calendários por parte do distrital com mensagens que foram consideradas propaganda eleitoral antecipada.

O julgamento havia sido suspenso em decorrência de pedido de vista feito pelo juiz eleitoral Raul Sabóia. O relator da Representação feita pelo Ministério Público Eleitoral foi o juiz José Carlos Souza e Ávila.

Agnelo apresenta ao TRE-DF contestação contra sua candidatura

(texto publicado no site do TRE-DF)

O candidato ao governo do Distrito Federal pela Coligação Novo Caminho, Agnelo Queiroz, apresentou hoje (23.7) contestação à Impugnação ajuizada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) em desfavor de sua candidatura.

Em sua peça, o candidato requer, preliminarmente, que a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura do PT do B seja considerada inepta. Alega a falta de legitimidade do partido impugnante para a causa, em razão de o partido pertencer a uma coligação e, assim, não ter a legitimidade necessária para questionar o registro de Agnelo.

Outra preliminar apresentada é a de que, dos fatos narrados na peça, não decorrem a conclusão do impugnante e nem a sustentação necessária para o pedido. “Como se pode facilmente constatar, a impugnação ao registro da candidatura de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO ao cargo de Governador do Distrito Federal é apresentada mediante peça elaborada à míngua de qualquer suporte fático verdadeiro ou documental, e que visa, única e exclusivamente, a denegrir a imagem do cidadão e infamar as suas legítimas e ilibadas aspirações políticas (...)”, pontua a contestação.

No mérito, Queiroz pede que seu pedido de candidatura seja concedido pela Justila Eleitoral, com de que “cumpre os requisitos de elegibilidade para o cargo de governador do Distrito Federal”.

O candidato pede, ainda, que seja reconhecida e declarada a litigância de má-fé “diante da tentativa de alteração dos fatos em detrimento dos documentos e provas já constantes do pedido de registro de candidatura que por si só mitigam o espaço para discussão acerca da veracidade das acusações levianas alcançadas”. E, ao final, caso seja reconhecida a situação, pedem a condenação do PT do B em multa a ser arbitrada pela Justiça Eleitoral.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Candidatos ao cargo de deputado distrital cobram caro para fazer dobradinhas no DF

Tentam negociar apoio por quantias que podem chegar a R$ 2 milhões, prejudicando o início de algumas campanhas dos aliados políticos

Ricardo Taffner
(texto publicado no Correio Braziliense)

Panfletos, gasolina, aluguel de comitê, equipe. Toda campanha começa com o levantamento dos gastos. A estimativa é repassada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que depois julgará as contas de cada um. As despesas são planejadas antecipadamente para não haver surpresas, mas neste ano muitos candidatos estão tomando um susto com um item específico: a dobradinha. A antiga parceria entre políticos que disputam cargos diferentes, mas se unem para a conquista de votos, virou balcão de negócios. As propostas de alguns cabos eleitorais chegam a ultrapassar a cifra de R$ 1 milhão e têm dificultado o início de diversas campanhas.

Mais da metade de eleitores vinculados a partidos pertence a legendas ligadas a Roriz

Dos 138,2 mil eleitores vinculados a partidos no Distrito Federal, mais da metade (52,8%) pertence a legendas ligadas ao ex-governador Joaquim Roriz. Chapa do petista Agnelo reúne 40,6% dos militantes

Juliana Boechat
(texto publicado no Correio Braziliense)

Dos 1,8 milhão de eleitores aptos a votar no pleito de outubro no Distrito Federal, 138.233 são filiados a partidos políticos, o equivalente a 7,5% — há quatro anos, essa proporção estava em 6,6%. Dentro desse universo, cerca de 103 mil deverão garantir votos para os dois principais concorrentes ao Palácio do Buriti: Agnelo Queiroz (PT) e Joaquim Roriz (PSC). Apesar de o primeiro ter ao seu lado o PMDB, partido com maior número de filiados no DF, e o PT, tradicional por sua militância, é Roriz quem conseguiu reunir mais apoio de militantes.

A Coligação Esperança Renovada, encabeçada pelo ex-governador do DF, conta com 73.021 eleitores filiados, ou 52,8% do total de pessoas vinculadas a partidos políticos. Já o grupo de Agnelo reúne 60.354 votos de filiados, ou 40,6%. Adesões costuradas na reta final da pré-campanha garantiram a Roriz um exército maior de militantes: ele atraiu para sua coligação o Democratas (segundo maior, com 18.782 filiados, ou 13,5% do total); o PP (terceiro, com 14.651, ou 10,6%) e o PSDB (quarto colocado, com 14.651, ou 10,4%). O levantamento foi feito com base nos números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

quinta-feira, 22 de julho de 2010

O Brasil não pode andar para trás!!

Balaio de gato

"É Lula apoiando Dilma. É Dilma apoiando Collor"



Observação deste Blog: O Blog Prosa e Política, autor deste vídeo, recebeu uma notificação do suporte do You Tube para que seja removido ou editado o vídeo com o Jingle da campanha de Collor ao Governo de Alagoas. Para o Blog do Paraíso a notificação é um atentado contra a liberdade de expressão e de imprensa.

Espontânea para distrital

(texto publicado no Blog da Paola Lima)

A seguir resultado da pesquisa espontânea para deputado distrital, segundo Instituto O&P:

Chico Leite (PT) - 1,7%

Raad (DEM) - 1,3%

Eliana Pedrosa (DEM) - 1,2%

Michel - 0,7%

Benicio Tavares (PMDB) - 0,7%

José Antônio Reguffe (PDT) - 0,7%

Alirio Neto (PPS) - 0,6%

Olair Francisco (PTdoB) - 0,6%

Dirsomar (PT) - 0,5%

Raimundo Ribeiro (PSDB) - 0,5%

Agaciel Maia - 0,5%

Aylton Gomes (PR) - 0,5%

Erica Kokay (PT) - 0,5%

Jaqueline Silva - 0,5%

Moises Marques (PSB) - 0,4%

Ataíde - 0,4%

Paulo Roriz (DEM) - 0,4%

Dr. Charles (PTB) - 0,3%

Iti (PHS) - 0,3%

José Edmar (PSDB) - 0,3%

Outros - 11,9%

Nenhum/Branco/Nulo - 4,1%

NS/NR - 71,3%

O Instituto ouviu 1.200 pessoas em todo o Distrito Federal, entre os dias 15 a 19 de julho. A margem de erro é de 2,8 %, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 19.745/2010 e no TRE com o número 21.113/2010.

Nova pesquisa para o GDF

(texto publicado no Blog da Paola Lima)

Nova pesquisa de intenções de votos para esta eleição foi concluída esta semana. Essa foi a vez do Instituto O&P Brasil. Foram 1.200 entrevistas em todo o Distrito Federal, realizadas entre os dias 15 a 19 de julho. A margem de erro é de 2,8 %, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 19.745/2010 e no TRE com o número 21.113/2010. Confira o resultado da estimulada para o Governo do Distrito Federal:

Joaquim Roriz (PSC) - 37%

Agnelo Queiroz (PT) - 31%

Toninho do PSol (PSOL) - 1,5%

Eduardo Brandão (PV) - 1,2%

Rodrigo Dantas (PSTU) - 0,7%

Ricardo Machado (PCO) - 0,6%

Newton Lins (PSL) - 0,4%

Nenhum/Branco/Nulo - 12,5%

NS/NR - 15%

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Dilma: “Não escondemos o presidente Lula da nossa biografia”

(texto publicado no site Dilma13)

Na passagem por Montes Claros (MG), a candidata Dilma Rousseff disse que não pretende esconder o presidente Lula de sua biografia e durante a campanha. Ao lado dos ex-ministros Hélio Costa e Patrus Ananias, candidatos a governador e vice-governador de Minas Gerais, Dilma afirmou que é um orgulho ter participado do governo que transformou o Brasil.

“Nós três temos orgulho de ter participado do governo do presidente Lula. Nós não escondemos o presidente Lula da nossa biografia”, afirmou. ”Nós mostramos o presidente Lula, porque para nós ter participado é uma prova de que nós tivemos uma das maiores experiências políticas deste país, que foi participar da transformação nesses últimos sete anos e meio.”


Comentário deste Blog: A afirmação de Dilma é uma indireta para o candidato do PSDB, José Serra, pois parece que ele tem vergonha do último presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso (FHC). Serra praticamente nunca menciona o governo de FHC.

Chegam ao TRE-DF contestações de Roriz a impugnação de candidatura

(texto publicado no site do TRE-DF)

O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) recebeu três petições do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, nas quais ele contesta as Ações de Impugnação ao seu pedido de candidatura.

Roriz teve seu pedido impugnado pelo PSOL, Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo candidato a Deputado Distrital do PV, Júlio Cárdia. Nas petições, a defesa do ex-governador apresenta uma série de ponderações quanto à Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que alterou a redação da Lei Complementar 64/90, a Lei das Inelegibilidades. Questionou-se, por exemplo, a falta de aplicação do princípio da anualidade a lei eleitoral.

“Qualquer norma que implique restrição de direito há de ser considerada como capaz de alterar o processo eleitoral. O STF já interpretou o art. 16 da CF e lhe deu compreensão ampla, no sentido de que se trata do ‘devido processo legal eleitoral’”, argumentam os procuradores do candidato do PSC.

Além disso, apontam que a renúncia do ex-governador, requerida em carta lida no Plenário do Senado no dia 4 de julho de 2007, não estaria enquadrada na hipótese do artigo 1°, inciso I, alínea “k” da LC 64/90.

Na contestação à Impugnação oferecida pelo MPE, argumenta-se, ainda, que a decisão na qual se aplicou multa a Roriz em razão de propaganda eleitoral extemporânea não teria transitado em julgado, razão pela qual não teria sido possível alegar a falta de quitação eleitoral.

O argumento específico para rebater a impugnação do PSOL é o de que o partido “concordou, anuiu mesmo, com a renúncia de Joaquim Roriz, em face da Representação que ofereceu em 2007, sem se preocupar em questionar, quer no Senado Federal, quer no STF, o acolhimento da renúncia diante do DL 16/94, faltaria interesse processual para impugnar a candidatura de Joaquim Roriz”.

Por fim, a defesa de Roriz considera que Júlio Cardia não teria legitimidade para propor a impugnação pelo fato de não ter provado ser candidato. Com base nesse argumento, Cárdia poderia apenas encaminhar uma “notícia” de inelegibilidade.

O DF tem 35,63 candidatos para cada vaga de deputado distrital, maior média do país

Escândalos políticos fizeram a disputa ficar ainda mais acirrada, segundo especialistas

Ricardo Taffner
(texto publicado no Correio Braziliense)

As denúncias de pagamento de propina para deputados distritais não afugentaram os candidatos a uma das 24 cadeiras da Câmara Legislativa. Pelo contrário. Mesmo após a Operação Caixa de Pandora, que já causou a saída de três parlamentares e afetou a imagem da Casa, 855 pessoas resolveram enfrentar as próximas eleições. O número torna o Distrito Federal o primeiro colocado na relação de candidato por vaga, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 35,63 concorrentes para cada cadeira. É a maior média do país.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Se nada for feito, Roriz ganha as eleições

Esperava-se que a candidatura de Joaquim Domingos Roriz (PSC) caísse logo após seu registro. Isso não aconteceu.

Antes do grande esquema de corrupção ser revelado pela operação Caixa de Pandora, Roriz estava isolado. Ele não tinha sequer um minuto de tempo de TV.

Agora, a situação é bem diferente. Roriz é candidato. Tem ao seu lado o Democratas e o PSDB. Seu tempo de televisão é de seis minutos. Seis minutos!! É muito tempo. É tempo demais. Em seis minutos dá para fazer um documentário.

Quem não deseja a volta de Roriz precisa ficar esperto. Roriz parece ser trouxa, mas é muito esperto. Ele governou o Distrito Federal durante 14 anos. Tem todas as condições de vencer esta eleição.

Abro um parêntese para ressaltar que o que estou escrevendo não é minha vontade. Muito pelo contrário. Sou contra a volta de Roriz.

Na verdade, o que escrevo é simplesmente o que é. Em 14 anos de governo, Roriz acumulou votos. Muitos votos. Ele tem influência política. E se nada for feito [quero dizer, se a lei da ficha limpa não barrar a candidatura de Roriz], ele vai ganhar estas eleições.

Precisamos de uma lei para barrar eleitores ficha suja

Muito se falou e ainda se fala de candidatos ficha limpa. Mas... E os eleitores ficha limpa? Do que adianta ter candidatos com a vida pregressa boa, limpa, se os eleitores são corruptos?

Nesta campanha já vi muitos eleitores pedindo algo em troca do voto. Eles fazem isso com uma naturalidade, com uma inocência, que parece até lícito receber algo pelo voto.

Os pedidos variam muito: de 50 reais a carteira de motorista; de pagamento de mensalidade de faculdade a pagamento de passagem de viagem.

Ninguém quer saber de propostas que melhorem a vida de todos. Todos pensam no agora ou nunca.

Aos eleitores corruptos, somam-se os desencantados, aqueles acham que todo político não presta. Eles também não querem saber de propostas. Irão as urnas para anular o voto, votar em branco ou escolher na última hora, sem nenhuma reflexão, o seu candidato.

Os eleitores corruptos e desencantados prejudicam a democracia tanto quanto os políticos ladrões, porque eles afastam aqueles candidatos que têm boa vontade e entra na política por um ideal maior e coletivo.

Corrupção no futuro

Gravações obtidas por VEJA mostram coordenador de campanha de Roriz - o favorito para suceder Arruda em Brasilia - cobrando propina e fraudando licitações do governo que ainda não existe

Diego Escosteguy
(texto publicado na revista Veja de 7 de julho de 2010)

Numa breve e melancólica sessão, os ministros do Supremo Tribunal Federal optaram na semana passada por abandonar Brasília à máfia que a esfola há 20 anos.

Foram sete votos contrários ao pedido de intervenção no Distrito Federal, formulado pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, em decorrência das irretorquíveis evidências de que a capital do país está sob o comando de uma organização criminosa onipotente, infiltrada nos altos escalões dos três Poderes.

Projetaram-se essas provas em público há seis meses, quando o delator Durval Barbosa compartilhou com o país sua videoteca da corrupção, obra na qual figurões de Brasília apareciam embolsando pacotes de dinheiro.

O democrata José Roberto Arruda caiu, tornando-se o primeiro governador preso da história da República. Alguns escroques afastaram-se da vida pública – e ficou por isso mesmo. Para a maioria dos ministros do STF, foi suficiente.

Verbalizou-se a lúcida exceção na voz do ministro Carlos Ayres Brito: “A mentalidade dos governantes não mudou. A oportunidade é excelente para libertar a capital das garras de um perigosíssimo esquema de enquadrilhamento para assaltar o erário”.

VEJA obteve provas de que a Procuradoria-Geral da República e Ayres Brito, infelizmente, estão certíssimos: a bandalheira em Brasília não tem fim.

Trata-se de gravações de áudio, que estão em poder do Ministério Público, nas quais o lobista Maurílio Silva, antigo parceiro do ex-governador Joaquim Roriz em negociatas, aparece cobrando propina de um grupo de fornecedores do Detran local, ensinando a fraudar licitações e, acredite, já fatiando contratos num possível governo do comparsa.

A conversa choca não só pelo teor, mas também pela data: foi gravada no dia 14 de dezembro do ano passado – ou seja, pouco mais de duas semanas após o Ministério Público estourar a operação Caixa de Pandora. Tamanha ousadia explica-se pela força de Roriz, o patrono da corrupção em Brasília.

Ele já governou a capital em quatro ocasiões, em mandatos manchados por múltiplas evidências de traficâncias. Elegeu-se senador nas últimas eleições, mas durou apenas cinco meses no Congresso, renunciando em meio a mais acusações de malfeitorias.

Arruda e seus mensaleiros são seus filhotes políticos. Agora, Roriz tenta recuperar o trono – e, liderando as pesquisas com 30% das intenções de voto, tem tudo para voltar em triunfo.

As gravações foram feitas por uma empresária, numa reunião entre Maurílio e fornecedores de placas e lacres para veículos. Ela entregou o áudio ao Ministério Público, que investiga o caso.

No encontro, os empresários deixam claro que formaram um cartel e que querem discutir com o lobista uma maneira de conseguirem exclusividade para instalar os novos lacres veiculares exigidos pela lei.

O Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, publicou em 2007 uma portaria que estabelece que até dezembro de 2011 todos os carros do país deverão receber esses lacres, que irão conter números de série, de modo a inibir fraudes e clonagens. Cabe ao Detran de cada estado credenciar as empresas e estabelecer os custos. O de Brasília ainda não fez essas mudanças, que podem render, de imediato, 40 milhões de reais aos fornecedores.

Maurílio não se socorre de eufemismos: “Estou trabalhando no escritório de Roriz, sou amigo dele há anos. Se ele ganhar a eleição, fica muito prático viabilizar o direcionamento do jeito que vocês querem”.

O lobista explica, porém, que o pedágio é caro: “Nós não temos interesse em negócio pequeno. Queremos participar do faturamento do negócio de vocês. A gente cobra um valor, mas o Roriz tem a filosofia de não prejudicar o rico”. Roriz e Maurílio querem, portanto, sociedade na negociata.

Depois de explicar como “direcionar o edital” do Detran, Maurílio diz: “Tem que pensar em coisa grande. É para entrar e não sair mais, fazer uma PPP (parceria público-privada), ficar 30 anos”.

Os empresários concordam em prosseguir as tratativas, e o lobista encerra: “Então vamos trabalhar para 2011. Eu cuido do acerto político”.

Maurílio Silva, o homem da gravação, filiou-se ao mesmo partido do chefe (o minúsculo PSC) e despacha no escritório de Roriz, coordenando a campanha do chefe. Sempre na aba do amigo e sócio informal, Maurílio já foi deputado distrital e conselheiro do Tribunal de Contas do DF.

O lobista tem amigos para lá de perigosos. Segundo documentos apreendidos pela Polícia Federal, ele era o elo do grupo de Roriz com a quadrilha do mafioso João Arcanjo Ribeiro, o Comendador Arcanjo, preso por homicídio e corrupção.

Arcanjo pretendia levar a Brasília seus negócios com máquinas de jogos caça-níquel. Para isso, o bicheiro Messias Ribeiro, seu homem na capital, intermediou uma doação de 500 mil dólares à campanha de Roriz em 2002.

Num papel manuscrito e enviado por fax a Arcanjo, o bicheiro anotou a propina ao governador e apontou o lobista Maurílio como intermediário. Maurílio acabou tornando-se sócio do bicheiro. Acredite: são esses os homens que podem suceder Arruda e sua turma - e a Justica ainda acredita que o pior ja passou.

Em busca de compra de votos, MP checará mudança de títulos

Ana Maria Campos
(texto publicado no Correio Braziliense)

O Centro de Informações (CI) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) prepara um relatório para auxiliar o trabalho dos promotores que atuam na fiscalização da prática de crimes por compra e venda de votos no período da campanha. O promotor de Justiça Alexandre Sales, que atua na área de inteligência do MPDFT, vai pedir um levantamento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) sobre os dados das pessoas que mudaram o domicílio eleitoral de municípios do Entorno para o Distrito Federal. A ideia é preparar uma análise desse eleitorado e averiguar se há casos de alterações de endereços apenas para votar em algum candidato.

A estimativa de técnicos da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) é de que entre 100 mil a 120 mil moradores do Entorno votem na capital do país. Esse contingente representa até sete pontos percentuais no resultado final da votação na capital do país, segundo mostrou reportagem publicada domingo pelo Correio. Pela jurisprudência do TRE-DF, não é ilegal ter residência nos municípios vizinhos e votar no DF, desde que o eleitor tenha uma vida vinculada à capital do país. O problema, segundo o promotor Alexandre Sales, ocorre quando fica caracterizada troca de endereço a cada eleição, ou seja, quando o cidadão vota na cidade onde mora para eleger o prefeito e vereadores e, dois anos depois, participa no DF da escolha do governador e deputados distritais.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Empresa ligada a Cristiano e Lourdinha Araújo atrasa pagamento de 136 trabalhadores

Funcionários demitidos em 30 de junho da empresa Aerosat Serviços Auxiliares de Transporte (CNPJ 06251745/0001-00) estão até hoje sem receber a rescisão do contrato. Os 136 trabalhadores foram demitidos porque a Aerosat perdeu para a Top Lyne Serviço Auxiliares de Transporte Aéreo LTDA a licitação do Aeroporto Internacional de Brasília.

A Aerosat faz parte do grupo Fiança que é ligado à família do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) e sua mãe Lourdinha Araújo (PTB), candidata a deputada federal.

A maioria dos 136 trabalhadores foi recontratada pela Top Tyne para continuar a fazer a inspeção de bagagens, um serviço importante para a segurança do Aeroporto. O primeiro salário deles só será pago daqui a um mês.

De acordo com um dos ex-funcionários da Aerosat, o dinheiro do pagamento da rescisão do contrato chegou a ser provisionado no Banco do Brasil, agência 3594 do Aeroporto Internacional de Brasília. O ex-funcionário, que preferiu não se identificar, disse ao Blog do Paraíso que falou pessoalmente com o gerente da agência e foi informado de que o dinheiro não entrou na conta.

Além do pagamento da rescisão do contrato, segundo o ex-funcionário, a empresa lhe deve duas férias vencidas e o salário do último mês que ele trabalhou. O trabalhador acredita que tem a receber da empresa, no mínimo, 4 mil reais.

O receio do ex-funcionário é de levar um calote da Aerosat, o que pegaria muito mal para Cristiano e sua mãe. Em plena eleição, desagradar 136 eleitores que podem representar mais de mil votos não é para quem quer, de fato, vencer as eleições.

domingo, 18 de julho de 2010

Gravação envolve candidato ao governo do DF

(texto publicado no site do Cláudio Humberto)

Gravação em vídeo de um dos principais candidatos ao governo do DF pode mudar o curso das próximas eleições. Nela, o candidato aparece conversando com um homem que cobra o pagamento de uma fazenda vendida a ele em Goiás por R$ 7 milhões. O candidato pede paciência, cita sua posição privilegiada nas pesquisas, garante que vencerá e três meses após a posse mandará o BRB (Banco de Brasília) pagar a dívida. O vídeo é de deixar chocado até o delator Durval Barbosa.

Relógio-espião

As imagens do candidato-fazendeiro foram feitas pelo seu interlocutor com uma microcâmera instalada em relógio de pulso, do tipo “espião”.

Adiantamento

Outra cena impressionante mostra o candidato-fazendeiro contando um maço de dinheiro, depois entregue ao cobrador como “adiantamento”.

Mercado negro

A gravação do candidato-fazendeiro tem sido exibida a empresários e oferecida pelos supostos credores em troca de R$ 50 milhões.

Nada feito

Os autores exibem a gravação, mas ainda relutam em ceder cópia, até para ser periciada, por isso esta coluna omite os nomes de envolvidos.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Nomes dos prováveis relatores dos processos de impugnação

Existem no Distrito Federal 77 candidatos alvos de impugnação. Os principais concorrentes ao governo do DF, Agnelo Queiroz (PT-DF) e Joaquim Roriz (PSC-DF), estão na lista.

O prazo para entrar com as ações de impugnação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terminou na quarta-feira (14). Agora, o próximo passo será a distribuição dos processos para os relatores.

O Blog do Paraíso publica em primeira mão os nomes de quem pode ser o relator do processo de impugnação de Roriz ou de Agnelo.

Membros titulares do TRE-DF:

Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do TRE-DF
Telefone: 3441.1002

Desembargador MARIO MACHADO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Telefone: 3441.1013

Aguardando nomeação
Juiz de Direito

Doutor LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
Juiz de Direito 
Telefone: 3343.6604

Desembargador Federal HILON JOSÉ GOMES DE QUEIROZ
Desembargador Federal
Telefone: 3314.5148

Doutor RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA
Jurista
Telefone: 3447.9111

Doutor EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE
Jurista
Telefone: 3212.1200

Membros substitutos do TRE-DF:

Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ 

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Desembargador Federal CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES

Doutor JOSÉ CARLOS SOUZA E ÁVILA
Juiz de Direito

Doutor TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Juiz de Direito

Doutor JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Jurista

Doutor MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
Jurista

Doutor JOSÉ OSTERNO CAMPOS DE ARAÚJO
Procurador Regional Eleitoral

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Envolvidos na Operação Caixa de Pandora vão tentar se eleger

Dedé Roriz fora da disputa

(texto publicado no Blog da Paola)

Alvo de um dos pedidos de impugnação de candidatura apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, Dedé Roriz (PRTB) desistiu de concorrer nesta eleição. Inscrito para concorrer a uma das vagas de deputado distrital, Dedé abriu mão da disputa por conta da açào do MPE. Um dos fundamentos para impugnação é uma dívida que ele tem com o tribunal, por conta de multa por propaganda irregular, no valor de R$ 20 mil. Sem recursos para quitar o débito, Dedé preferiu desistir da campanha. “Minha prioridade sempre foi eleger meu tio, Joaquim Roriz, governador do DF mais um vez”, explicou. Por isso, vai coordenar um novo segmento da campanha rorizista: o Força Jovem Roriz, destinado a discutir e divulgar entre os jovens as propostas de governo de Roriz.

Comentário deste Blog: é muito provável que o verdadeiro motivo da saída de Dedé Roriz da disputa para deputado distrital seja outro. Se continuasse como candidato, Dedé estaria tirando os votos de Liliane Roriz (PRTB), filha do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e também candidata a deputada distrital. Neste ano a disputa por uma das 24 vagas na Câmara Legislativa não está nada fácil. Há mais de 900 concorrentes. E tem mais. O que são 20 mil reais para o sobrinho de Roriz? Estou me referindo ao sobrinho do homem que governou o Distrito Federal por 14 anos, minha gente! 20 mil reais! Só mesmo quem acredita em Papai Noel e Chapelzinho Vermelho para engolir esta desculpa esfarrapada.

TRE mantém multa a Roriz

(texto publicado no site do TRE)

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal manteve multa de R$ 5 mil aplicada ao candidato Joaquim Roriz e ao Partido Social Cristão – PSC - por promoverem na internet propaganda política fora do tempo, antes de 6 de julho.

O PSC e Roriz haviam sido punidos, mas recorreram.

Hoje (14 de julho), ao julgar o recurso, o tribunal considerou que o candidato e o partido são responsáveis pela propaganda veiculada na internet fora do tempo legal, mais exatamente, no dia 29 de junho último.

“Em 2010 estaremos juntos por uma Brasília melhor”, dizia uma das peças publicitárias vinculadas ao candidato do PSC.

O relator do processo foi o juiz auxiliar José Carlos Souza e Ávila.

O tribunal liberou as peças publicitárias porque agora a propaganda é permitida.

Dez candidatos impugnados estão, de acordo com o MPE, enquadrados na Lei da Ficha Limpa


Ana Maria Campos
(texto publicado no Correio Braziliense)

Para 10 políticos no Distrito Federal, a campanha terá o sabor de concorrer sem a certeza de, em caso de vitória, poder levar. São os concorrentes enquadrados na Lei da Ficha Limpa, a grande novidade das próximas eleições. Estão nesta situação um candidato a governador, Joaquim Roriz (PSC); uma postulante ao Senado, Maria de Lourdes Abadia (PSDB); dois à vaga de deputado federal, Weber Magalhães (PSDB) e Júnior Brunelli (PSC); e seis a distrital, Aguinaldo Lélis (PP), Cristiano Araújo (PTB), PH (PCdoB), Marco Lima (PTB), Tiago Mendes (PHS) e Benício Tavares (PMDB).