O Dia do Evangélico existe, oficialmente, no Brasil graças a lei federal 12.328 de 2010, mas não é feriado nacional. Comemorado em 30 de novembro, o Dia do Evangélico passou a ser ponto facultativo no Distrito Federal em 1995, depois da criação da lei distrital 893. A partir daí, a ideia teria se espalhado por todo país. Outros municípios regulamentaram a lei que neste ano passou a ser federal.
O dia 30 de novembro foi escolhido porque foi nesta data, em 1956, que teria acontecido em Brasília o primeiro grande culto evangélico, o que não é motivo para ser celebrado em todo o país, assim como prevê a lei federal.
Diversos municípios que regulamentaram a lei, contudo, não celebram o Dia do Evangélico em 30 de novembro. Em 3 de julho, por exemplo, aconteceu na cidade de Sobral, no Ceará, a primeira comemoração do Dia do Evangélico. Em Juazeirinho, na Paraíba, a celebração da data foi realizada em 20 de outubro.
A Constituição do Brasil de 1988 estabelece, no artigo 19, que é “vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios” o estabelecimento de “cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Ainda de acordo com a Constituição do Brasil, artigo 5º, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Com o precedente criado com a lei federal que estabeleceu o dia do evangélico, o governo deveria elaborar um projeto de lei que desse o mesmo direito aos católicos, judeus, xiitas, umbandistas, ateus, entre outros.
