Os setores de rádio e TV no Brasil não têm nenhuma regulamentação, as normas atuais estão desatualizadas e são contraditórias. Um novo marco regulatório não é criado porque a presidenta Dilma Rousseff ou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assim como as demais autoridades dos órgãos do Estado brasileiro, não têm poder. Quem manda, quem dá as cartas, quem realmente tem o poder, de maneira dissimulada e oculta, são as empresas capitalistas. Estas foram algumas das ideias colocadas em debate na manhã deste sábado, 18 de junho, no Segundo Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas (II BlogProg).
Com o tema “A luta por um novo marco regulatório da comunicação”, o debate contou com a participação da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), do professor e jurista Fábio Konder Comparato e do professor Venício Lima.
Venício foi o primeiro a fazer o uso da palavra. De acordo com o professor, muitos intelectuais brasileiros afirmam que não há necessidade de se fazer um marco regulatório para o setor de radiodifusão, porque o mercado de rádio e TV já é muito competitivo. Para combater esse argumento, Venício Lima listou cinco razões mínimas que justificam a existência de um marco regulatório.
Primeiro, segundo Venício, a radiodifusão é uma concessão pública e, como todo serviço público, tem que obedecer regras do Estado. Segundo, houve uma revolução tecnológica que a lei anterior não acompanhou, por isso, ela precisa ser atualizada – a legislação básica completará 50 anos em 2012.
A terceira razão, de acordo com Venício, se refere a problemas mais graves verificados no setor, ao mesmo tempo: a ausência total de normas, a desatualização e a contradição das regras. Isso porque, praticamente, todo o capítulo V do título III da Constituição Federal ainda não foi regulamentado. E, se por um lado as concessões para as grandes empresas não têm nenhuma regra, por outro, as normas para rádios e TVs comunitárias são severas e têm constante vigilância das autoridades.
De acordo com a quarta razão para a regulamentação da radiodifusão, os setores de rádio e TV precisam de normas porque esta é uma decisão da Primeira Conferência Nacional de Comunicação, que contou com ampla mobilização social.
Por último, os setores de rádio e TV precisam de regras para garantir o direito humano à comunicação. “Para dar voz àqueles que historicamente nunca tiveram voz”, finalizou o professor Venício Lima.
O segundo a fazer o uso da palavra foi o professor e jurista Fábio Konder Comparato. Autor da Ação de Omissão (ADO) do Congresso Nacional na regulamentação da comunicação, o jurista explicou a evolução do poder no decorrer da história.
De acordo com Fábio Konder Comparato, o sistema capitalista deu uma solução genial para legitimar o poder sobre a sociedade: dizer para todos que ele não exerce nenhum poder e, sim, apregoar que todo o poder está na mão do Estado. “Todos os órgãos do Estado brasileiro não têm poder”, afirmou categoricamente o jurista. “Eles exercem uma autoridade sob pressão daqueles que tem poder”, completou.
Para combater o poder que o sistema capitalista exerce na comunicação, Fábio Konder Comparato propôs várias sugestões. Uma delas é utilizar o espaço dos blogs independentes de maneira coordenada.
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) foi a última a fazer sua exposição no debate. Ela falou das dificuldades que enfrenta na Comissão que preside na Câmara dos Deputados, a Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática.
Luiza Erundina reconheceu que existe na Comissão “caos, desordem e ilegalidade absoluta”. De acordo com a parlamentar, grande parte dos integrantes da Comissão é composta por donos de concessão pública de radiodifusão ou por lobistas de empresários de comunicação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário