O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conseguiu mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil, porém, todo esse trabalho pode ter sido em vão.
Apesar do número de assinaturas ser suficiente para a criação do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com a ficha na justiça suja, o Regimento Interno da Câmara possui regras que tornam impossível a criação de leis de iniciativa popular, o que não é nenhuma novidade.
Em novembro de 2008, denunciei aqui neste blog o ardil do Regimento Interno na série de comentários chamada O Parlamento do Brasil. Se os integrantes do MCCE tivessem lido, eles teriam criado um movimento para obrigar, primeiro, os deputados e senadores a fazer uma reforma política descente.
Naquela época, escrevi que, de toda a história da Câmara dos Deputados, nunca um projeto de iniciativa popular foi aprovado. Houve três tentativas; a mais conhecida foi da noveleira Glória Perez. Depois de ter a filha e atriz Daniela assassinada, Glória, indignada com a brandura da punição dos criminosos, decidiu apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que desse penas mais duras aos homicídios qualificados.
Assim como o MCCE, a noveleira conseguiu a façanha de coletar o número de assinaturas suficientes para a criação do projeto, porém, era necessário conferir se as assinaturas atendiam as exigências do Regimento Interno da Câmara. De acordo com o documento, o número de assinaturas deve representar um centésimo “do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três milésimos dos eleitores de cada um deles,” e cada assinatura tem que estar acompanhada de “nome completo e legível, endereço e dados identificados de seu título eleitoral”.
Será que a Câmara tem corpo técnico capaz de analisar 1,3 milhão de assinaturas, uma por uma? Quanto tempo o trabalho duraria? Essas duas perguntas ainda não foram respondidas aos brasileiros, nem quando Glória Perez tentou criar o seu projeto de iniciativa popular.
Como muitos sabem, nem por isso, o trabalho de Glória foi em vão. Surgiu um deputado que abraçou a causa e apresentou, em seu nome, o projeto de lei que deveria ser de iniciativa popular.
Contudo, prezado leitor, eu me questiono: será que existe algum deputado para abraçar a causa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral?
Para não ser pessimista, suponhamos que surja um parlamentar que queira apresentar um projeto a partir da causa do MCCE; o que aconteceria? Não seria aprovado.
Apesar do número de assinaturas ser suficiente para a criação do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com a ficha na justiça suja, o Regimento Interno da Câmara possui regras que tornam impossível a criação de leis de iniciativa popular, o que não é nenhuma novidade.
Em novembro de 2008, denunciei aqui neste blog o ardil do Regimento Interno na série de comentários chamada O Parlamento do Brasil. Se os integrantes do MCCE tivessem lido, eles teriam criado um movimento para obrigar, primeiro, os deputados e senadores a fazer uma reforma política descente.
Naquela época, escrevi que, de toda a história da Câmara dos Deputados, nunca um projeto de iniciativa popular foi aprovado. Houve três tentativas; a mais conhecida foi da noveleira Glória Perez. Depois de ter a filha e atriz Daniela assassinada, Glória, indignada com a brandura da punição dos criminosos, decidiu apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que desse penas mais duras aos homicídios qualificados.
Assim como o MCCE, a noveleira conseguiu a façanha de coletar o número de assinaturas suficientes para a criação do projeto, porém, era necessário conferir se as assinaturas atendiam as exigências do Regimento Interno da Câmara. De acordo com o documento, o número de assinaturas deve representar um centésimo “do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três milésimos dos eleitores de cada um deles,” e cada assinatura tem que estar acompanhada de “nome completo e legível, endereço e dados identificados de seu título eleitoral”.
Será que a Câmara tem corpo técnico capaz de analisar 1,3 milhão de assinaturas, uma por uma? Quanto tempo o trabalho duraria? Essas duas perguntas ainda não foram respondidas aos brasileiros, nem quando Glória Perez tentou criar o seu projeto de iniciativa popular.
Como muitos sabem, nem por isso, o trabalho de Glória foi em vão. Surgiu um deputado que abraçou a causa e apresentou, em seu nome, o projeto de lei que deveria ser de iniciativa popular.
Contudo, prezado leitor, eu me questiono: será que existe algum deputado para abraçar a causa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral?
Para não ser pessimista, suponhamos que surja um parlamentar que queira apresentar um projeto a partir da causa do MCCE; o que aconteceria? Não seria aprovado.
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