Ao assinar decreto, governador dá início a política de envolvimento direto do cidadão com recursos utilizados pelo GDF
(texto publicado no site da Agência Brasília)
O governador Agnelo Queiroz assinou nesta sexta-feira (8/4) o decreto que regulamenta o Orçamento Participativo. A cerimônia ocorreu no Museu da República. Este é um compromisso registrado no programa de governo do Governador Agnelo Queiroz que estabelece amplo e importante espaço e democratização da relação do Estado com a sociedade.
A população terá direito a voz e voto na definição dos investimentos e dos serviços prioritários para sua região. Trata-se de uma marca do novo governo e um exercício contínuo de ampliação da participação popular. No orçamento participativo, o cidadão exerce o papel de protagonista ativo da gestão pública.
“O Orçamento Participativo é a possibilidade de a nossa população se envolver e opinar na definição do Orçamento”, definiu o governador Agnelo Queiroz. “Vamos valorizar essa democracia participativa, essa democracia direta, estreitando nossa relação com todos os movimentos, sempre dispostos a agir com honestidade e muito trabalho”, completou.
A Coordenadoria das Cidades já iniciou a etapa de sensibilização nas administrações regionais, promovendo audiências públicas. Com o decreto, ficam definidos os responsáveis pela implantação do programa, assim como os mecanismos para executá-lo.
O processo de decisão ocorrerá em discussão pública dos orçamentos, com caráter deliberativo, conduzido pelo governo. Envolve a realização de reuniões abertas à população e às entidades, visando o levantamento preliminar das propostas e a aprovação de prioridades. O orçamento participativo é um instrumento que serve para alocar os recursos públicos de forma eficiente e eficaz.
O secretário de Planejamento e Gestão, Edson Nascimento, informou que o programa implantado no DF tem uma particularidade. “Diferente de outras experiências pelo país, vamos ampliar a participação popular para além das plenárias. Teremos também participação pela internet e por formulários que poderão ser preenchidos e entregues nas Administrações Regionais”, detalhou.
Como participar
A população apresenta propostas de investimentos e serviços por meio do portal eletrônico, formulário impresso e/ou participação nas plenárias de base.
Nas plenárias de Base haverá votação de Delegados para representar as Regiões Administrativas. Eles serão responsáveis pelo encaminhamento das informações para apresentação e discussão de prioridades com a comunidade.
O Governo do Distrito Federal irá encaminhar as indicações da população para discussão com os órgãos do governo com as prioridades das cidades para compatibilização e consolidação final com o Plano Plurianual de Investimentos e Serviços Públicos, o OPDF.
Após o encaminhamento, os Fóruns de Delegados da cidade acompanharão a etapa de votação na Câmara e a execução das obras e serviços.
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