Até quando a supressão de informação na edição prejudica a notícia?

Não quero ser chato. Quero apenas defender o bom jornalismo. Em 17 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura no Congresso Nacional realizou uma audiência pública com o ministro da Cultura, Juca Ferreira. Na ocasião, foram discutidas mudanças na Lei Rouanet e a aprovação de projetos que podem beneficiar a cultura. Além disso, o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) assumiu a presidência da Frente. Dois dias depois, o Correio Braziliense fez uma matéria sobre o evento. No entanto, nem sequer uma linha se referiu à substituição do presidente da Frente. Por que? O que o repórter, melhor, o editor tem contra o deputado Magela? Será que ele tem medo do deputado Magela vencer as eleições para o Governo do Distrito Federal? (Mas como? Ele ainda nem é o candidato do PT. Não é mesmo, amigo leitor?) Ou será que a informação de que a Frente Parlamentar de Defesa da Cultura tem um novo presidente não é relevante para a sociedade? Desconheço a razão pela não inclusão dessa informação. Veja abaixo a íntegra da matéria publicada na edição de hoje do jornal:

Na marca do pênalti

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, mostra os resultados da consulta pública à Câmara e avisa que vai mandar o projeto da nova Lei Rouanet antes do recesso do Congresso

Lúcio Flávio

Recentemente, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, passou um vexame durante audiência pública no Ceará. Com importante projeto social de orquestra sinfônica para jovens na região, um maestro lamentou o fato de perder o apoio financeiro só porque incluiu, no repertório, músicas de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. “Quase chorando, ele me disse que a orquestra e os jovens não poderiam ser punidos por conta de limitações e barreiras na lei de incentivo cultural”, recordou o ministro, durante encontro na última quarta-feira, na TV Câmara. Acompanhado pela Frente Parlamentar da Cultura, encabeçada pelo deputado José Aparecido de Oliveira (PV–MG), ele apresentou os resultados da consulta pública sobre a nova Lei Rouanet. “Isso é um escândalo. Como é que uma lei pode discriminar uma orquestra por tocar Luiz Gonzaga? Não consigo entender. Não é possível que a gente trabalhe com a cultura nesse grau de preconceito”, lamentou.

O exemplo mostra a necessidade de uma reforma urgente na principal ferramenta de incentivo cultural do país, a Lei Rouanet, em vigor desde 1991. Na reforma, aumenta a importância do Fundo Nacional de Cultura e surge o projeto do Vale Cultura. Esses itens foram submetidos à consulta pública realizada em todo o país entre 23 de março e 6 de maio. O dispositivo mobilizou vários setores da sociedade e segmentos artísticos, que participaram dando sugestões. Mais de 2 mil pessoas contribuíram com informações e propostas. “Estamos tratando com o maior respeito as sugestões que foram feitas. No entanto, o apoio é praticamente unânime”, festejou o ministro Juca Ferreira, que dentro de 30 dias pretende submeter ao Congresso a nova Lei Rouanet. “Queremos entregar essa reforma antes do recesso do meio do ano. Vamos fazer um ato simbólico importante para apresentação do projeto”, enfatizou.

Na ocasião, os integrantes da Frente Parlamentar da Cultura pretendem sensibilizar os parlamentares para que a cultura seja priorizada nas discussões da casa. Atualmente, tramitam no Congresso quatro projetos importantes: a PEC 150/2003, a PEC 236/2008, a PEC 416/2005 e o Plano Nacional de Cultura. “Estamos vivendo um momento no qual o que nós plantamos estamos colhendo. E essa colheita será dentro do Congresso. Minha expectativa é a melhor possível”, destacou. “A cultura vive momento especial no Brasil, em que artistas, gestores, poder público se encontram e discutem o real significado do que é a cultura para o país. Colocando a cultura no mesmo patamar da saúde e traçando um plano inclusive inspirado no SUS, tentando criar aí um Sistema Nacional de Cultura compartilhado com os estados e os municípios”, elogiou o cantor e compositor Chico César, atual secretário de Cultura de João Pessoa. O carnavalesco Joãosinho Trinta também estava presente.

“No mundo inteiro, mecenato é quando o empresário bota a mão no bolso e faz alguma contribuição para uma ação cultural importante. No Brasil, é feito com dinheiro público”, observou o ministro. “O dinheiro público é entregue sem critério. Sãos os departamentos de marketing que definem como empregar esse dinheiro. Às vezes, empregam bem, na maioria das vezes, não. Dezoito anos depois de sua criação, a lei não conseguiu corrigir o retrato cultural da exclusão”, completa.

Um dos carros-chefes da nova Lei Rouanet é o Vale Cultura, dispositivo que, se aprovado, beneficiará, segundo estimativas do MinC, 12 milhões de trabalhadores, jogando no mercado cultural R$ 7 bilhões. Qualquer pessoa poderá ter acesso ao vale no valor de R$ 50, descontado no imposto de renda da empresa. “É um projeto conceitual. Pela primeira vez, o Estado criará mecanismo de incentivo ao consumo cultural, estimulando o consumo da arte. Teremos mais público nos espetáculos, mais gente comprando livro”, sonha.

Em trânsito

PEC 150
Criada em 2003 pelo deputado Paulo Rocha (PT–PA), a proposta de emenda à constituição destina 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento dos municípios para a cultura.

PEC 236
De autoria do deputado José Fernando (PV–MG), a proposta pretende acrescentar a cultura como direito social no capítulo II, artigo 6º da Constituição Federal. No momento, está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PEC 416
Proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT–RS), institui o Sistema Nacional de Cultura, alterando o artigo constitucional que trata do patrimônio cultural brasileiro.

Plano Nacional de Cultura
Elaborado por meio de ampla consulta à sociedade brasileira, a Lei 6.835 definirá as diretrizes para as políticas públicas de cultura nos próximos 10 anos. Aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura.