Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Benedito Domingos e Wellington Luiz podem ser alvo de representação do Ministério Público Eleitoral. Punição pode chegar à cassação do diploma de deputado
Lilian Tahan
(texto publicado no site do Correio Braziliense)
Dois distritais eleitos em outubro tiveram suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A Justiça detectou irregularidades no balancete financeiro de Benedito Domingos (PP) e Wellington Luiz (PSC), que com o julgamento desfavorável de ontem correm o risco de serem alvo de representação pelo Ministério Público e terem o diploma de deputado cassado.
Por unanimidade, os seis magistrados que integram a Corte do TRE não concordaram com a prestação de contas dos dois distritais eleitos. Rejeitaram as contas dos deputados e seguiram, com isso, parecer do Ministério Público que indicou problemas nas informações prestadas pelos políticos. No caso de Benedito Domingos, o TRE considerou que o deputado “emitiu recibos eleitorais indevidos” e incluiu na prestação de contas receitas que não existiram. Por lei, os candidatos são obrigados a indicar quanto gastaram e os valores que receberam em doação, bem como a origem desse dinheiro.
No caso de Wellington Luiz, que se elegeu tendo como base a atuação à frente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, o TRE detectou que foram apresentados cupons relativos a gastos com combustível para os quais não foi comprovado aluguel ou cessão de carros na campanha. A Justiça também notou que doações de bens estimáveis em dinheiro não foram registradas no sistema de prestação de contas. Não consta no sitema de prestação de contas a emissão de recibos eleitorais para tais doações.
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