A Emenda Constitucional (EC) 29 foi criada em 2000. Ela é conhecida por Emenda da Saúde porque tem por principal objetivo fixar os valores mínimos que Distrito Federal, municípios, estados e União devem investir, por ano, na área de saúde. É consenso entre as entidades da área que a EC 29 poderá resolver boa pare dos problemas da saúde pública. Só que, recentemente, a Emenda foi vítima de uma palhaçada. Nada engraçada. Vou lhes contar desde o começo o que aconteceu. Para que ela possa valer, é preciso o Congresso Nacional aprovar uma lei. Após oito anos da criação da Emenda da Saúde, finalmente, o Senado Federal votou um projeto de lei para regulamentá-la. A votação aconteceu em 9 de abril, após a sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Saúde, celebrado todos os dias 7 daquele mês. Para quem não sabe, a semana legislativa começa na terça e acaba na quinta. O dia 7 caiu na segunda, mas a sessão solene foi na quarta, dia de casa cheia, talvez seja essa a explicação para os senadores terem celebrado o Dia Mundial da Saúde fora do dia. Durante o evento, quase não acreditei. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e os líderes dos principais partidos (DEM, PSDB, PMDB e PT) manifestaram publicamente apoio à aprovação da lei que regulamenta a Emenda da Saúde. Fique bastante confuso. Oposição e situação votando um projeto junto. O curioso é que o DEM e o PSDB são partidos liberais. Até onde sei, o liberalismo prega a redução dos gastos da máquina pública. A EC 29, em quatro anos, deveria aumentar os gastos em R$ 23 bilhões. O jornal Folha de S. Paulo, inclusive, publicou em 11 de abril um editorial protestando a regulamentação da Emenda 29 pelo Senado. A primeira medida que o presidente Lula tomou, após chegar de viagem, foi determinar ao Ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que derrubasse, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei aprovado pelo Senado. E mais. Lula avisou que ia vetar a regulamentação da EC 29, caso ela não fosse derrubada pela base governista da Câmara. Atitude estranha, para quem queria aumentar o orçamento da saúde com a prorrogação da CPMF. Onde está a palhaçada nessa história toda? Graças a um técnico do Ministério da Saúde, um blog da Folha Online revelou que Lula não precisava arrancar os cabelos para derrubar o projeto de lei votado pelo Senado. Em vez de aumentar os gastos, o texto aprovado reduz em R$ 5 bilhões o orçamento da área da Saúde. Não se sabe se foi um erro ou um ardil. O relator do projeto, o senador Augusto Botelho, diz que foi um erro, mas eu prefiro acreditar que foi proposital. Onde já se viu oposição e situação votarem juntos de maneira tão consensual para o “bem da nação”, como muitos oradores proferiram na tribuna? Pior ainda. Desde quando o DEM se preocupa em aumentar gastos da saúde pública? Nem o Planalto, nem o jornal de maior circulação do Brasil sabiam do ardil dos senadores. Quase o projeto de lei passa. Quase. Final da história: depois do teatro das excelências na sessão solene do Dia Mundial da Saúde, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 será votada novamente pelo Senado. Na primeira vez, o projeto de lei recebeu 58 votos. Vamos ver agora quantos votos o texto corrigido receberá. O presidente do Senado disse que a nova votação para aprovar a regulamentação da Emenda da Saúde vai ser semana que vem. Só acredito vendo. Francamente. Que palhaçada, hein! Só que está difícil dar risadas.
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