Mandato escolhido por eleição indireta para substituir o cassado José Roberto Arruda será de pouco mais de oito meses
Carol Pires - Agência Estado
A eleição indireta do novo governador do Distrito Federal, em substituição ao cassado José Roberto Arruda, está marcada para o dia 17 de abril, às 10h, conforme ato da Câmara Legislativa. A partir desta quinta-feira, 25, estão abertas as inscrições para os aspirantes a candidatos, que deverão ser cidadãos brasileiros, filiados a partido político, com domicílio eleitoral no Distrito Federal, em pleno exercício dos direitos políticos, e que tenham, no mínimo, 30 anos. O prazo para inscrição vai até o dia 7 de abril.
O mandato do governador escolhido por eleição indireta será de pouco mais de oito meses - termina em 31 de dezembro. Ele substituirá o ex-governador Arruda, cujo mandato foi cassado semana passada pelo Tribunal Regional Federal. Arruda está preso desde 11 de fevereiro por acusação de tentativa de obstrução da Justiça. O deputado distrital Wilson Lima (PR) vem ocupando interinamente o governo do Distrito Federal desde 23 de fevereiro.
De acordo com a decisão da Mesa Diretora, o diário da Câmara deverá publicar no dia 8 de abril os nomes dos candidatos com a documentação que comprove a elegibilidade deles. O ato da Câmara determina que as inscrições serão analisadas pela Mesa Diretora até o dia 13 de abril. Os titulares das chapas rejeitadas terão até o dia 15 para recorrer.
"A inscrição será feita por partido político, isoladamente ou em conjunto com outro partido político, após a escolha dos candidatos pelo diretório regional respectivo ou pela instância partidária que o substituir", detalha o texto.
A decisão da Mesa da Câmara de baixar um ato definindo a data e critérios da eleição foi tomada a partir de uma recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa. A ideia inicial do presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), era a de definir as regras por meio de um projeto de lei. Na tarde desta quinta, as regras da eleição indireta serão debatidas na Câmara, em audiência pública. Para evitar questionamentos jurídicos, a Câmara votará na próxima segunda-feira um projeto de lei com regras para eleição indireta.
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