(texto publicado na Agência Câmara)
Se houver atraso, as decisões judiciais sobre candidatos ficha suja poderão ter impacto no quociente eleitoral das eleições para deputados. A maioria dos candidatos depende do quociente para se eleger.
Um eventual atraso na definição de como se dará a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) nas eleições deste ano poderá anular até mesmo a eleição de candidatos que cumprirem todas as exigências legais.
Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei da Ficha Limpa tem validade para este ano, mas dezenas de recursos aguardam julgamento. O debate sobre o tema ainda deve seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, os julgamentos poderão terminar só depois da posse dos deputados.
Os problemas causados por um julgamento tardio se manifestarão especialmente no pleito para a vaga de deputado, uma vez que poucos candidatos conseguem alcançar o quociente eleitoral por conta própria. (Entenda o cálculo do quociente eleitoral).
Assim, a maioria será eleita a partir de votos obtidos por outros candidatos. Se esse votos forem anulados - com a perda de mandato de um eleito “ficha suja” -, haverá boas chances de mudarem outros eleitos.
Quociente eleitoral
Nas eleições de 2006, apenas 32 candidatos a deputado federal obtiveram o quociente eleitoral necessário para conseguir uma cadeira na Câmara. Os outros 481 eleitos precisaram dos votos dados a outros candidatos.
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