Ao vetar candidatura de deputado cearense, cinco dos sete ministros entenderam que a lei é aplicável a casos antigos
Gustavo Cunha
(texto publicado no Correio Braziliense)
Por cinco votos a dois, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, na noite de ontem, o primeiro candidato com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão mostrou que os efeitos da lei são retroativos, ou seja, valem para situações ocorridas na legislação anterior, que estabelecia punições menos rigorosas para candidatos que tivessem condenações na Justiça em instâncias colegiadas.
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