Blog do Paraíso: Interesses escusos no STF

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Interesses escusos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, está encarregado de tomar uma importantíssima decisão: dizer se a lei da ficha limpa é inconstitucional ou não.

Desde ontem, a Corte discute o óbvio, porque está mais do que claro que a lei complementar 135/2010 não desrespeita a Constituição Federal.

Todos os argumentos dos advogados do ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF), dono do primeiro recurso a ser julgado contra a lei da ficha limpa, foram rebatidos. Não sobrou nenhum.

É evidente que a lei complementar 135/2010 não retroage um direito adquirido. Conforme os votos, contrários ao recurso do ex-governador, apresentados até agora, Roriz não havia adquirido o direito de ser candidato, pois a lei entrou em vigor antes das convenções dos partidos.

E, mesmo que retroagisse, não seria inconstitucional porque estamos falando de uma lei eleitoral. Está escrito na Constituição que é a lei penal que não deve voltar para prejudicar.

Resolvida a questão constitucional, o julgamento passou a ser político. O presidente do STF, Cesar Peluso, tomou um lado. Levantou uma questão que nem os próprios advogados de Roriz havia apresentados. De acordo com Cesar Peluso, o tempo verbal da lei da ficha limpa foi alterado no Senado e, por isso, deveria retornar a Câmara Federal, porque houve mudança no conteúdo.

Assim como aconteceu no julgamento da exigência do diploma do curso superior de jornalista para o exercício da profissão, mais uma vez interesses escusos comprometem a decisão do STF.

Para o STF, a exigência do diploma do curso superior de jornalista para o exercício da profissão é contra a liberdade de expressão, ainda que essa exigência nunca tenha proibido nenhum cidadão de emitir opinião nos veículos de comunicação.

Criada com a assinatura de aproximadamente 2 milhões de cidadãos, a lei da ficha limpa contraria o interesse particular não apenas do ex-governador Joaquim Roriz. Está em jogo a candidatura de 242 políticos, dentre eles, candidatos a governador, senador, deputado federal e estadual. Muitos com poder econômico e influência política.

O resultado do julgamento pode sair na noite desta quinta-feira, na próxima semana ou depois das eleições.

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