Eleição no DF exige resposta rápida do STF

Opinião do jornal Correio Braziliense:

Mais legítima oportunidade de um desfecho sereno para as turbulências políticas dos últimos meses, as eleições de 3 de outubro têm significado especial para o Distrito Federal. Não podem, pois, ser marcadas pelo signo da incerteza. Em outras palavras: a expectativa quanto à legalidade da candidatura ao governo de Joaquim Roriz (PSC) deve chegar ao fim antes do pleito.

A incógnita persiste desde 9 de julho, quando o Ministério Público Eleitoral ajuizou ação contra o pedido de registro do candidato. Ele seria inelegível por haver renunciado ao mandato de senador, em julho de 2007, como forma de escapar de processo por quebra de decoro parlamentar. Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) acatou o pedido, enquadrando o político na Lei da Ficha Limpa, de 4 de junho de 2010.

Sob a alegação de que a lei não pode retroagir para prejudicar ninguém, o candidato entrou com embargo de declaração no TRE. Não obteve sucesso. O tribunal entendeu que o princípio constitucional da probidade administrativa e as regras de moralização não são penas, mas critérios de inelegibilidade a serem analisados no momento de registro das candidaturas. Roriz recorreu, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por seis votos a um, confirmou a decisão da corte regional.

Agora a defesa do candidato questiona a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, a campanha segue ritmo normal. Mas o tempo avança e o brasiliense se aflige com a incerteza. Na eventualidade de Roriz ser eleito e só depois o STF confirmar que estava inelegível, o Distrito Federal poderá mergulhar em nova crise. Urge, pois, assegurar que aquele que vier a ser ungido pelas urnas esteja apto a assumir e a cumprir os quatro anos de mandato.

A decisão não pode ser protelada. Impõe-se, pois, que o STF julgue o recurso antes das eleições. A capital da República demonstrou maturidade ao atravessar uma crise sem precedentes. Soube preservar a autonomia duramente alcançada depois de quase três décadas de existência. Conquistou um dos melhores padrões de vida do país. Espera, com razão, continuar a marcha iniciada há 50 anos — sem sobressaltos ou incertezas. É direito legítimo.

Comentário deste Blog: o jornal Correio Braziliense, como integrante da sociedade, ao manifestar sua opinião, pressiona os ministros do STF a tomarem uma decisão rápida a respeito do registro da candidatura de Roriz. A manifestação é legítima, visa o bem comum e deveria ser seguida pelos demais integrantes da sociedade. O voto dos eleitores não pode ser anulado junto com a candidatura de Roriz. O STF precisa julgar antes da eleição o registro do ex-governador.