Decisão do STF em 15 dias

Ministro Ayres Britto, relator do recurso de Roriz, trabalha para levar o caso ao plenário do Supremo até o fim do mês

Ricardo Taffner

(texto publicado no Correio Braziliense)

A Lei da Ficha Limpa é tratada como prioridade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser julgada antes do primeiro turno das eleições. O relator do recurso extraordinário interposto pela defesa de Joaquim Roriz (PSC), ministro Carlos Ayres Britto, disse na noite de ontem ao Correio que pretende levar o caso ao plenário em até 15 dias. O processo foi distribuído ao gabinete do magistrado nesta quarta-feira e encaminhado, em seguida, para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados do ex-governador tentam reverter a decisão da Justiça Eleitoral de negar o registro de candidatura de Roriz com base na Lei Complementar nº 135. Devido à importância do tema, o procurador-geral, Roberto Gurgel, pode devolver o caso ao relator ainda esta semana. “Se isso acontecer, tentarei colocar na pauta da próxima quarta-feira, mas não será fácil porque existem diversos procedimentos e preciso redigir o meu voto”, disse Britto.

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