O Ministério Público Eleitoral encaminhou mais de 150 representações contra concorrentes acusados de propaganda irregular. Punições chegam a R$ 53 mil
Lilian Tahan
(texto publicado no Correio Braziliense)
Dois meses e meio depois do início das eleições e a 15 dias da votação, o Ministério Público Eleitoral entrou com 154 representações contra candidatos envolvidos em propaganda irregular(1). Entre os problemas descobertos, os promotores de Justiça detectaram falhas como pintura de muro, distribuição de camisetas, caminhão de som em lugar inadequado e até promessa de moradia para quem topasse se cadastrar em site político. As multas aplicadas foram tão variadas quanto a imaginação dos concorrentes para driblar a lei: há castigos entre R$ 2 mil a R$ 53 mil. Os números a que o Correio teve acesso foram atualizados pelo Ministério Público Eleitoral na noite da última sexta-feira.
A multa mais alta foi para o suplente de deputado Pedro do Ovo (PRP), que disputa reeleição na Câmara Legislativa. Representação da Procuradoria Regional Eleitoral acusou o candidato de divulgar pesquisa de intenção de voto sem registro na Justiça. Por esse desvio, expressamente proibido na Lei nº 9.504 de 1997, o concorrente terá de desembolsar mais do que o arrecadado para a campanha, segundo registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No site do TRE, Pedro do Ovo informa que tem R$ 47 mil para gastar com a divulgação da campanha. Mas a Justiça Eleitoral cobra multa de mais de R$ 50 mil. Ele ainda pode recorrer da decisão em instância superior.
Se o caso de Pedro do Ovo chama a atenção pelo valor de uma multa, o do deputado Paulo Roriz (DEM), que também tenta a recondução como distrital em outubro, é extravagante em função da quantidade de representações feitas contra ele. Foram 16 até agora, sendo que apenas uma acabou arquivada. Duas estão em tramitação e as demais foram julgadas procedentes pelo TRE.
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