A presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz (PSD), decidiu injetar R$ 2 milhões para o abastecimento de remédios na Farmácia de Alto Custo do sistema público de saúde do DF. A decisão da parlamentar equivale ao total da cota do suplemento de emendas ao orçamento de que cada parlamentar teve direto neste segundo semestre.
O recurso para o abastecimento da rede chega em boa hora. De acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental do Distrito Federal (SIGGO), até então o programa da Secretaria de Saúde dispunha de pouco mais de R$ 300 mil em caixa. A falta de dinheiro para a compra de medicamentos considerados caros tem sido freqüente.
Um caso recente foi quando faltou o suplemento alimentar para as crianças portadoras da Fenilcetonúria (PKU), doença rara que se origina pela intolerância do paciente a proteínas do leite. A falta do alimento, que substitui o leite e só pode ser fornecido pelo governo, causa danos cerebrais irreversíveis nas vítimas da patologia. Falta de remédios para controlar a pressão arterial também são frequentes.
Segundo Liliane Roriz, o destino da verba foi escolhido pela necessidade emergencial do setor. “Temos acompanhado o drama de famílias que dependem desse programa e sofrem com a falta de recursos da Secretaria de Saúde, que está cada vez mais perdida”, afirmou. A distrital explicou ainda que o recurso, por ser para abastecimento de remédios, não corre risco de ser devolvido aos cofres públicos. “Por se tratar de saúde e de compra de medicamentos, a burocracia é bem menor”, garante.
Neste ano, cada deputado distrital recebeu, no primeiro semestre do ano, quase seis milhões em emendas para serem destinadas a áreas prioritárias do DF. Recentemente, o governo local liberou mais R$ 2 milhões em emendas suplementares aos distritais. Só que o recurso mais recente tem prazo para ser utilizado e o tempo é curto.
De acordo com o decreto publicado pelo GDF, as notas de empenho dessas emendas parlamentares só podem ser emitidas até o dia 09 de dezembro, o que seria impossível para o gasto, por exemplo, em investimento como obras, reformas e até mesmo compra de equipamentos públicos.
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