Cerca de 800 municípios, 18 Estados e o Distrito Federal têm valores a receber do governo federal, devido a repasses às previdências locais
Edna Simão, de O Estado de S. Paulo
O governo federal deve R$ 2 bilhões para os regimes previdenciários de pelo menos 800 municípios, 18 Estados e o Distrito Federal. A preocupação é que o "calote" provoque desequilíbrio das contas da previdência desses entes públicos a longo prazo. A situação mais complicada é no DF, onde a dívida chega a R$ 522 milhões. O Estado de São Paulo aparece em segundo lugar, com direito a receber R$ 146,4 milhões.
Pela legislação brasileira, a União tem de repassar às prefeituras e Estados as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por trabalhadores que acabaram se aposentando no serviço público. Desde 1999, o governo federal realiza as transferências mensais. Somente em 2010, a despesa somou R$ 1,3 bilhão.
Mas o estoque do débito, na casa dos R$ 2 bilhões, ainda não começou a ser pago e, com as restrições orçamentárias, não há previsão para início de quitação, que será parcelada. Por enquanto, o que está acertado é que o governo vai pagar em parcelas mensais de até R$ 500 mil. Mas a medida não foi regulamentada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário