A oposição ao governo do Distrito Federal na Câmara Legislativa do DF protocola, às 15h desta quarta-feira (16), recurso em plenário sobre a decisão da Presidência da Casa que determinou o arquivamento dos pedidos de impeachment do atual governador Agnelo Queiroz (PT).
Segundo os opositores, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), correligionário de Agnelo, teria usurpado a função da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de analisar a admissibilidade legal dos pedidos ao arquivar processos que, tecnicamente, cumpriram os requisitos legais. De acordo com o regimento interno da CLDF, cabe à Presidência da Casa apenas analisar se os pedidos cumpriram todas as exigências para o trâmite dos processos.
Na semana passada, cinco processos de impeachment foram protocolados na Câmara Legislativa contra Agnelo Queiroz, mas foram arquivados poucas horas após o ato. De todos, apenas dois cumpriram, de acordo com a Procuradoria da Câmara, os requisitos previstos na Constituição Federal. Os dois requerimentos mencionados foram assinados pelos presidentes do DEM-DF, o ex-deputado federal Alberto Fraga, e o ex-distrital Raimundo Ribeiro, que está no exercício da presidência do PSDB-DF.
“Outras questões precisam ser analisadas, como o surgimento de novas denúncias sobre os escândalos que envolvem o governador Agnelo e que praticamente paralisam a máquina administrativa do GDF e deixam a cidade em clima de total instabilidade política”, completou a autora do recurso, deputada Liliane Roriz (PSD).
Para o recurso ter validade, a oposição precisa colher pelo menos 1/6 das assinaturas dos 24 deputados, o que somaria quatro distritais. Oficialmente, três parlamentares se dizem opositoras ao governo de Agnelo Queiroz: Liliane Roriz (PSD), Celina Leão (PSD) e Eliana Pedrosa (PSD). A quarta assinatura pode ser do democrata Raad Massouh que, apesar de ser do DEM, é tido como aliado do GDF na Câmara Legislativa.
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