O presidente da Câmara Legislativa, deputado Cabo Sidney Patrício (PT), negou nesta quinta-feira (17) o recurso da oposição contra o arquivamento dos processos de impeachment do governador Agnelo Queiroz (PT). Segundo Patrício, cabe exclusivamente ao presidente decidir se deve dar prosseguimento ou não à tramitação dos documentos na Casa.
“O Regimento Interno não prevê recurso dessa decisão do presidente, seja para a Mesa Diretora ou para o plenário”, justificou. O presidente afirmou ainda que a justificativa dada é respaldada por parecer da procuradoria da Câmara Legislativa. “Está no regimento interno e a posição da presidência é essa”, reforçou.
O recurso ao plenário foi apresentado pela deputada Liliane Roriz (PSD) por alegar que a presidência, ao arquivar os pedidos de impeachment, teria usurpado função que seria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além dela, assinaram o pedido as deputadas Celina Leão (PSD), Eliana Pedrosa (PSD) e o deputado Raad Massouh (DEM).
“Essa decisão só reforça o meu entendimento de que esta Casa é, sim, um puxadinho do Buriti sob a batuta do presidente Patrício”, reclamou a distrital. A parlamentar, que afirmou ter outro entendimento sobre o caso, não descartou a hipótese de ingressar com ação na Justiça contra a decisão do presidente da Câmara Legislativa.
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