STF rasga a Constituição

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deveria se sentir envergonhado. Ele foi um importante colaborador para o STF cometer um grande retrocesso que outros cinco ministros queriam, no ano passado. Graças ao voto de Fux, o Tribunal decidiu que a Leia da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010. O pior de tudo: sob argumentos tão frágeis que até mesmo uma criança de cinco anos, que nunca estudou direito, poderia contestar de tanto ouvir as vozes sensatas dos outros ministros que foram favoráveis à aplicação da lei da ficha limpa na eleição passada.

Agora, a porteira está aberta para os políticos da ficha suja, eleitos com dinheiro sabe-se lá de qual procedência, tomarem posse. O retrocesso só não foi maior porque a Lei da Ficha Limpa ainda está valendo e barrará os corruptos que quiserem se candidatar nas próximas eleições. Só espero que as excelências do Congresso Nacional, responsáveis pela brecha jurídica que anulou a validade da Lei nas eleições de 2010, não cometam outra malandragem para invalidar a Ficha Limpa também em 2012 e 2014.

Os principais argumentos dos seis ministros que votaram contra a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 foram:

– A Lei da Ficha Limpa, aplicada nas eleições passadas, fere o “princípio da confiabilidade” que os cidadãos têm no artigo 16 da Constituição, já que ele diz que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Sabiamente, os ministros que foram favoráveis a aplicação da regra nas eleições de 2010 contestaram dizendo o seguinte:

- A Lei da Ficha Limpa foi aprovada antes das convenções partidárias, portanto, ainda não existiam candidatos. Logo, quem se candidatou já sabia da existência da nova lei, por isso, o “princípio da confiabilidade” não foi violado. Outra coisa. O artigo 16 se refere “a lei que alterar o processo eleitoral”. A Ficha Limpa não altera o “processo eleitoral”, isso porque ela se refere às regas de candidatura. O “processo eleitoral” é o instrumento aplicado nos candidatos, ao estabelecer, por exemplo, se o voto é de legenda ou distrital; se o voto é obrigatório ou facultativo; quantos parlamentares ou vereadores devem ser eleitos por estados.

Será que é difícil de entender isso? E tem mais. A própria Constituição, bem antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, já possuía artigos que barram a candidatura de políticos corruptos. É o que diz, por exemplo, o artigo 14, no parágrafo nono. Veja: a “lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Notem bem que o texto diz: “considerada vida pregressa”. Por que será que os ministros contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 não optaram para defender este artigo? Por que eles se concentraram na defesa somente do artigo 16, ainda de maneira errada?

Amigos leitores, diante desses argumentos e dessas questões, chego à conclusão de que os verdadeiros interesses defendidos pela maioria dos ministros do STF não são democráticos, muito menos a Constituição Federal de 1988.

Quais são, então, as causas deles? Certamente, as mais perversas possíveis que, à luz do dia e dos olhos do povo, causam náusea e repugnância.