Cópia da declaração de imposto de renda dos acusados será usada para calcular multas em caso de condenação
Severino Motta, iG Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão. Com isso, a Receita Federal terá que repassar cópias da última declaração de imposto de renda apresentada pelos acusados. De acordo com o relator da ação na Corte, ministro Joaquim Barbosa, o documento se faz necessário para estipular o valor de multa no caso de futuras condenações.
Além da quebra de sigilo fiscal, Barbosa também requisitou os antecedentes criminais dos réus. O material será usado para calcular o tempo de uma eventual pena de reclusão.
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