Blog do Paraíso: Obras do Estádio Nacional de Brasília são questionadas pelo MPDFT

quinta-feira, 3 de março de 2011

Obras do Estádio Nacional de Brasília são questionadas pelo MPDFT

(texto publicado no site do MPDFT)

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou nesta quarta-feira, 2/3, ação civil pública, com pedido de liminar, em desfavor do Distrito Federal e o Consórcio Brasília 2014 para paralisar as obras do Estádio Nacional de Brasília, bem como para anular o alvará de construção do local.

Diligências realizadas pela Prourb demonstraram que não houve licenciamento ambiental para o empreendimento e as normas de uso e ocupação do solo foram aprovadas por meio de Decreto Distrital e não por Lei Complementar. Também foi constatado que não houve Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Tráfego, nem a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca dos novos parâmetros urbanísticos propostos, já que se trata de edificação em área tombada.

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