Todos de olho nele

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a discutir nesta quarta-feira, 23 de março, um assunto que já deveriam ter encerrado: a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O assunto já deveria ter sido encerrado porque é consenso entre os cidadãos de bem que político corrupto, e da ficha suja, tem que ficar mesmo inelegível, conforme o resultado do julgamento realizado pelos ministros no ano passado.

O julgamento aconteceu com a presença de 10 dos 11 ministros do STF, o que contribuiu para o empate. De acordo com o regimento do Supremo Tribunal Federal, em caso de empate prevalece a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), favorável a aplicação da lei da ficha limpa já naquela eleição.

Mas, como o décimo primeiro ministro do STF só foi escolhido neste ano, todo mundo precisa saber qual é a opinião dele sobre o assunto, por isso, um novo julgamento será realizado.

Dessa vez, será analisado o recurso extraordinário 633703, de relatoria do ministro Gilmar Mendes – totalmente contra a aplicação da lei da ficha limpa na eleição passada. O recurso é do político Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB-MG), que teve sua candidatura ao cargo de deputado estadual barrada pelo TSE, em razão de condenação por improbidade administrativa.

O resultado do julgamento do recurso de Leonídio poderá ser usado como parâmetro em outros casos de políticos com a ficha suja.

Quer dizer, está na mão de um único ministro uma decisão que pode ser um retrocesso ou a manutenção de um dos maiores avanços conquistados pela sociedade brasileira organizada. A lei complementar 135 de 2010 é fruto de uma iniciativa popular que coletou 1,6 milhão de assinaturas em todo país.

Juiz de carreira, Luiz Fux, como é chamado o décimo primeiro ministro do STF, ainda não manifestou publicamente qual é a sua posição a respeito da aplicação ou não da lei da ficha limpa nas eleições de 2010.

Todos de olho nele.