Blog do Paraíso: Pela renovação da Câmara Legislativa

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Pela renovação da Câmara Legislativa

Editorial do jornal Correio Braziliense desta quarta-feira, 7 de julho

Em nenhuma outra fase da experiência republicana recente a escolha dos novos dirigentes do país esteve tão marcada pelo signo da moralização dos costumes políticos. É fato construído, em parte decisiva, pela vontade do povo expressa no projeto de iniciativa popular, conforme a Constituição, que resultou na Lei da Ficha Limpa. No diploma legal, fecharam-se as portas para os que desonraram os mandatos eletivos e afrontaram os princípios éticos do regime democrático.

Mas as vias de acesso ao poder permaneceram abertas a muitos que, embora com biografias manchadas por condutas indecorosas, não puderam ser alcançados pelos dispositivos da nova legislação. São arrivistas interessados apenas em servir-se da representação outorgada pelo eleitor para pescar vantagens nas águas turvas da corrupção. Espalham-se por todos os pontos do país. Agem com a mesma desenvoltura bandalha.

O Distrito Federal não escapa à trágica realidade. Os recentes escândalos políticos ocorreram, com particular carga de obscenidades, na Câmara Legislativa. Mais de 50% dos integrantes da Casa se revelaram destinatários de favores imorais ou envolvidos na percepção de propinas. Os punidos e os que poderão sê-lo são minoria insignificante entre os 24 deputados. Os demais serão candidatos à reeleição. A coletividade brasiliense não deve esquecer da humilhação que lhe foi imposta, assim também do saque delituoso de dinheiros públicos.

A eleição é o momento cívico mais eficaz nos regimes democráticos para a oxigenação das instituições governativas. No DF, mais do que oxigenação, a Câmara Legislativa necessita de renovação. Ou seja, é exigência da higienização política rejeitar os que a enxovalharam e eleger os postulantes identificados com as demandas sociais, econômicas e urbanas da população. Uma opção, explique-se, feita depois de avaliá-los com prudência e de forma consciente.

A eficiência no planejamento de ações públicas e a tomada de decisões para viabilizá-las reclamam o funcionamento orgânico e articulado dos poderes. E aos poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — cumpre fiscalizarem-se de forma recíproca. É o que sanciona a Constituição. Constituiu, portanto, imperativo da ordem governamental que a Câmara Legislativa represente os cidadãos brasilienses com legitimidade, honestidade e competência. Para tanto, urge que os eleitores façam do voto o instrumento da mudança.

O pleito também enseja a oportunidade para que a imagem do DF no cenário nacional ressurja como exemplo de honorabilidade e aversão aos políticos corrompidos. Mas — vale a pena repetir — o eleitor será o agente insubstituível na execução da magna tarefa.

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