A deputada distrital Celina Leão (PMN-DF) protocolou nesta terça-feira, 25 de janeiro, na Câmara Legislativa, um projeto de lei que prevê desconto de 5% para quem pagar o IPVA a vista, além de autorizar o governador Agnelo Queiroz (PT-DF) a reduzir, por meio de decreto, o valor do imposto. O projeto já recebeu mais de oito assinaturas de deputados distritais.
Segundo Celina, a população não pode ser penalizada por erros ou descaso do governo. “Não vou admitir que as pessoas fiquem sem o desconto de 5% e paguem valores tão injustos assim”, explicou a parlamentar. “O desconto é tradicional para os que pagam a cota única, não há uma justificativa plausível para que ele não seja concedido”, completou. O projeto da deputada prevê que aqueles que já pagaram o IPVA sem o desconto, ficarão com o valor referente ao desconto de crédito com o governo até 2012, para serem usados nos pagamentos de IPVA ou IPTU.
“A tabela usada pelo GDF para calcular os valores não levou em consideração a depreciação dos veículos de um ano para o outro, por isso esse erro. Querem arrecadar mais, mas esquecem-se que de 2010 para 2011, o contribuinte não consegue manter o valor de seu veículo no mercado, muito menos valorizá-lo”, ressaltou Celina.
“É preciso rever esses valores urgente para que a população não pague por esse erro”, enfatizou a distrital.
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