Quais são os outros privilégios concedidos por leis estaduais, além da injusta, imoral e inconstitucional aposentadoria para ex-governadores e seus dependentes? Poucos sabem.
Certa vez uma fonte me disse que, no Distrito Federal, quem exerce o cargo de deputado distrital, tem o direito a uma aposentadoria vitalícia no valor do salário que os atuais parlamentares locais recebem.
A fonte disse ainda que, se o ex-deputado distrital aposentado for eleito deputado federal, pode acumular a aposentadoria com o salário recebido no mandato.
Fiquei atônito. Perguntei onde tinha visto isso. Infelizmente, não soube me dizer. Como eu não consegui checar sua veracidade, não acreditei na informação. “Se isso fosse verdade, certamente, a imprensa já teria publicado algo”, pensei.
O tempo passou e vejo agora a luta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a injusta, imoral e inconstitucional aposentadoria paga a ex-governadores e seus dependentes.
A luta da OAB só começou depois que alguns senadores, que são ex-governadores, começaram a cobrar a aposentadoria, inclusive, retroativa pelos anos que não receberam.
Um deles, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), paladino da ética e da moral, queria receber 1,6 milhão de reais por ter governado o Paraná entre 1987 e 1991.
Depois que a OAB entrou com a ação contra o privilégio de ex-governadores, inúmeros casos mais escabrosos ainda vieram à tona, como o do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM-MT).
Em 2002, quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Humberto Bosaipo assumiu o cargo de governador por 10 dias. Graça a isso, ele recebe 15 mil reais por mês e, se a OAB perder a ação, continuará a receber a aposentadoria por resto da vida.
Outro caso que chama atenção é do ex-governador Pedro Pedrossian, que recebe aposentadoria de dois estados – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Os indecentes pagamentos de aposentadoria a ex-governadores e seus dependentes só vieram à atonta – é importante destacar mais uma vez – por causa da ação da OAB. Mesmo assim, há muitos estados que escondem o nome de quem está recebendo a regalia.
Quer dizer, há outros privilegiados que a sociedade desconhece. E se há outros privilegiados, sem dúvida nenhuma, devem existir outros privilégios. Um deles não seria a aposentadoria vitalícia de ex-deputados distritais, conforme me contou minha fonte?
A resposta só virá se o gigantesco iceberg vir à tona por inteiro, o que é muito difícil de acontecer.
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