(texto publicado no site da CLDF)
Seguindo a determinação de conter gastos com pessoal para se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Câmara Legislativa acaba de baixar novas medidas, publicadas no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta quinta-feira (6). O Ato da Mesa Diretora nº 03/2011 suspende temporariamente a progressão por tempo de serviço e por mérito e a progressão funcional, previstas na legislação que trata do plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Casa (art. 23 e parágrafo único do art. 31, da lei distrital 4342/2009). O ato cancela, ainda, o pagamento da Gratificação de Permanência (GPE) aos servidores da CLDF cedidos a outros órgãos.
O Ato da Mesa Diretora nº 28/2011, também publicado hoje [6/01] no DCL, exonera outros 185 servidores comissionados. Somando-se às demais exonerações que ocorreram essa semana, o número chega a 477.
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