Deputados pedem mais tempo para analisar proposta. Relatora afirma que projeto foi amplamente discutido com representantes dos servidores
A falta de acordo entre líderes de blocos partidários e presidentes de comissões da Câmara Legislativa pode resultar no adiamento da votação de propostas importantes que tramitam na Casa. Uma das matérias prejudicadas seria a que prevê o regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal. Não houveu consenso na reunião entre distritais ocorrida na última semana para a votação do texto.
Alguns deputados preferem aguardar o ano que vem para que a proposta seja analisada com mais calma. É o caso do deputado Roney Nemer, líder do bloco PMDB-PTC-PSL-PTdoB -PPL. Durante a reunião que fecharia a pauta das votações desta semana, o parlamentar chegou a pedir mais tempo para analisar a matéria. O posicionamento do distrital foi acompanhado pelo distrital Agaciel Maia (PTC), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
O pedido não foi bem recebido pela presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e relatora do projeto, deputada Liliane Roriz (PSD). Segundo ela, a proposta está na Casa desde o fim de outubro e houve tempo suficiente para analisar o texto. “Desde que o PLC foi protocolado na Casa, já fizemos uma audiência pública, várias reuniões e deixamos o canal aberto tanto com os sindicatos quanto com os próprios servidores”, explicou.
Segundo ela, é importante para os quadros da administração pública direta, indireta e fundações ligadas ao governo local que tenham uma legislação específica já regulamentada no ano que vem. “É uma questão de lógica. Os servidores aguardam por esse projeto há anos e não é justo que agora a Câmara trave a pauta e adie, mais uma vez, a garantia de vários benefícios para quem sempre carrega o governo nas costas”, justificou Liliane. Um dos pontos defendidos pela relatora é a que reajusta a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), congelada no contra-cheque de servidores há anos.
A proposta que prevê o regime jurídico dos servidores é de autoria do Executivo local e tramita na Câmara Legislativa em regime de urgência. Desde que foi protocolada na Casa, no fim de outubro, a matéria já recebeu mais de 200 sugestões de emendas, de autoria de parlamentares, de sindicatos representativos e dos próprios servidores. Se aprovada e sancionada, nova legislação terá impacto na vida funcional de mais de 150 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
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