(texto publicado no site da CLDF)
Na primeira série de projetos apreciados na última sessão ordinária de 2011, em andamento no plenário da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (15), os distritais aprovaram 57 projetos de lei de autoria de parlamentares, em segundo turno e com redação final. As propostas já haviam sido votadas em primeiro turno ontem (14) e seguem para sanção ou veto do governado Agnelo Queiroz.
Dentre os PLs aprovados, está o projeto de lei n° 123/2011, apresentado pela deputada Liliane Roriz (PSD), que proíbe a venda aos menores de 18 anos do cachimbo conhecido como narguilé, bem como de seu fumo ou essência. A distrital justifica que "uma simples tragada no narguilé equivale a fumar 100 cigarros. Compartilhar a piteira também pode causar riscos à saúde".
Já o PL n° 477/2011, do distrital Dr. Michel (PSL), inclui a insuficiência cardíaca no roll das enfermidades que garantem gratuidade no acesso ao transporte público. Dr. Michel observa que 9,1% da população acima de 75 anos sofre da doença e que a nova lei vai beneficiar os pacientes que precisam comparecer a consultas médicas periódicas.
Aprimorar a segurança dos motociclistas é o objetivo do PL n° 860/2011, de autoria do deputado Patrício (PT), que torna obrigatório o uso de coletes infláveis (airbags) para condutores de motocicletas. "Estamos zelando pela vida dos trabalhadores que usam motos como veículo para prestação de serviços", explica Patrício.
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