Câmara aprova orçamento para 2012 e entra em recesso parlamentar
(texto publicado no site da CLDF)
Próximo das 2h da madrugada desta sexta-feira (16), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno e com redação final o projeto de lei nº 552/2011, de autoria do Poder Executivo, que estima em R$ 18,3 bilhões a receita do DF para o próximo ano. Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, o Legislativo entra em recesso, conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal, retornado a suas atividades no dia 1° de fevereiro.
A LOA prevê as receitas e fixa as despesas públicas para um exercício financeiro. Ela deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), devendo ser composta pelo orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social. Dos 18,3 bilhões previstos para 2012, 12,4% serão destinados à saúde, 19,7% para educação, 8,7% para obras, 6,3% para transportes, 6,7% para programas sociais e 1,7% da receita será investido em segurança pública. Além das receitas locais, o Distrito Federal conta com R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional do DF, destinados exclusivamente à segurança, educação e saúde, o que totaliza 28,3 bilhões.
Comentário deste Blog: 28,3 bilhões de reais, o maior orçamento da América Latina, proporcionalmente ao número de habitantes. Para onde vai todo esse dinheiro? Para meias? Cuecas? Bolsas? Ou para a mesa de gabinete de secretário ou para corredor do Palácio do Buriti?
Dinheiro que também sai do seu bolso, amigo leitor carioca, amiga leitora gaúcha, amigo leitor paulista, amigos leitores do Brasil. No próximo ano, o governo federal vai repassar para Brasília 10 bilhões de reais pelo Fundo Constitucional. Somada com os 18,3 bilhões das receitas próprias da Capital, a grana dos impostos dos brasileiros totalizam 28,3 bilhões de reais. É como se cada morador do Distrito Federal fosse receber 11 mil reais, em 2012, fora o seu salário. Vivo no DF. Quem me dera se recebesse essa grana extra todos os anos! Sem dúvida nenhuma, teria um ótimo plano de saúde, poderia comprar dezenas de livros e até pagar um segurança armado, para compensar a incompetência do governo.
Mesmo com 28,3 bilhões de reais, o governo do Distrito Federal não consegue oferecer o mínimo para a população: saúde, segurança e educação. Pelo contrário, os índices de violência só aumentam, os hospitais estão sempre sem médicos e quase todos os anos há greve dos professores. Enquanto isso, o Brasil inteiro assiste aos vergonhosos escândalos de corrupção que assolam a Capital da República desde 2009, com a deflagração da Operação Caixa de Pandora.
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