A 1ª Vara de Fazenda Pública determina que o ex-deputado cumpra quatro anos de reclusão em regime semiaberto e pague multa de R$ 15,3 mil por parcelamento irregular do solo. O réu vai recorrer da decisão e sustenta que não houve crime
Ana Maria Campos
(texto publicado no Correio Braziliense)
Em 2002, o empresário Pedro Passos, então desconhecido no meio político, tornou-se protagonista do episódio que marcou a eleição daquele ano. Escutas telefônicas feitas com autorização judicial revelaram intensas negociações para a constituição de um condomínio residencial em área considerada pública pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) entre as quadras 27 e 29 do Lago Sul. O empreendimento era intitulado Mansões Chácaras do Lago. O escândalo foi tratado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) como crime de parcelamento irregular do solo, previsto na Lei nº 6.766/79. Oito anos depois, a sentença: a juíza Rejane Zenir Jungbluth Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou ontem o ex-deputado distrital Pedro Passos a uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto e 90 dias-multa, correspondente a R$ 15,3 mil.
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