Blog do Paraíso: TSE decide que Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições deste ano

sexta-feira, 11 de junho de 2010

TSE decide que Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições deste ano

(texto publicado na Agência Senado)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta quinta-feira (10), que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), deve ser aplicada já nas eleições de outubro deste ano.


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