Blog do Paraíso: Projeto condiciona aumento para parlamentares a referendo popular

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Projeto condiciona aumento para parlamentares a referendo popular

(texto publicado no site da Agência Câmara)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. Caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.

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