(texto publicado no site da CLDF)
O secretário de Habitação, Geraldo Magela, esteve na Câmara Legislativa na manhã desta quinta-feira (24) para tratar do que chamou de "atualização" do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Na reunião, na qual estiveram presentes 18 deputados, o secretário pediu um "pacto" com os parlamentares para que participem do processo prévio de discussão do Plano, antes do envio do projeto para a Casa. A partir de segunda-feira (28), o PDOT estará na página da Secretaria para consulta pública por 30 dias.
"É importante que todos os deputados participem desse processo prévio de diálogo, de forma que o projeto a ser encaminhado pelo GDF contemple o máximo possível de sugestões e tramite o mais rápido possível também", disse Magela. Segundo ele, a sociedade tem pressa, visto que muitas situações estão pendentes em decorrência de "vácuos legais". Isso porque vários itens do PDOT atual foram declarados inconstitucionais por vício de origem.
O líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT), elogiou a abertura de discussão do Executivo com o Legislativo e defendeu que esse diálogo prévio pode evitar futuros questionamentos por parte do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. O petista aproveitou para sugerir que o secretário procure fazer "trabalho concatenado" com o Judiciário também.
Comentário deste blog: não podemos esquecer da denúncia do delator do “mensalão do DEM”, Durval Barbosa, sobre as circunstancia em que o PDOT foi aprovado em 2009.
De acordo com Durval, o Plano teria sido aprovado mediante um suposto pagamento de 420 mil reais para cada deputado que votou a favor dele. Logo, o mais correto não seria uma atualização e, sim, uma revisão do PDOT.
As alterações, contudo, podem não ser eficientes, pois pelo menos seis dos supostos deputados mensaleiros foram reeleitos e podem atrapalhar as mudanças, sem falar dos políticos que fizeram parte do famigerado governo Arruda (ex-DEM) e hoje estão no governo de Agnelo Queiroz (PT-DF).
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