Organizações Sociais não poderão mais administrar, sem licitação, Vilas Olímpicas do DF

Vilas Olímpicas continuarão funcionando

Secretaria de Esporte cumpre decisão judicial e assume a gestão do projeto para que as atividades continuem

(texto publicado no site da Agência Brasília)

As três Vilas Olímpicas do DF que já estão em atividade terão o modelo de gestão modificado. Esta foi a solução encontrada pelo GDF depois que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou inconstitucional a lei que permitia que as Vilas fossem administradas por Organizações Sociais, sem a necessidade de licitação. Diante da decisão do Tribunal, os contratos, firmados na gestão anterior, serão rescindidos e o Governo do Distrito Federal vai assumir as administrações e todos os trabalhos para que o projeto não seja interrompido.

A decisão da Justiça foi publicada em janeiro deste ano, depois que o Ministério Público questionou a lei distrital 4.081/2008, que permitia, através de processo seletivo, que Organizações Sociais fossem gestoras de espaços com fins esportivos. O TJDFT tomou parte da ação e declarou o processo de gestão inconstitucional.

“Assim que assumimos a Secretaria de Esporte, tomamos conhecimento do processo e vimos que, apesar do problema, na prática, as Vilas Olímpicas estavam beneficiando – e muito – as comunidades. Depois do parecer da Procuradoria Geral do DF, vimos que a gestão das Organizações Sociais eram mesmo inviáveis e agora resolvemos assumir todos os trabalhos para que a população não seja prejudicada”, explica o secretário de Esporte, Célio René.

As Vilas Olímpicas de Samambaia, São Sebastião e do Parque da Vaquejada, em Ceilândia, estão neste processo. Cada uma atende, em média, 4,5 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, adultos, idosos e deficientes, em atividades de lazer e esporte educacional. Outras oito Vilas Olímpicas serão inauguradas ainda este ano. “Uma das prioridades deste Governo é manter essas estruturas esportivas em plena atividade. O importante é beneficiar as comunidades e não parar com os trabalhos”, afirma René.