Deputados defendem direito de apresentar emendas ao PDOT
(texto publicado no site da CLDF)
A declaração de inconstitucionalidade de vários itens do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) por vício de origem, em decorrência de emendas parlamentares, foi alvo de críticas durante reunião esta manhã com o secretário de Habitação, Geraldo Magela. O deputado Benício Tavares, que relatou o PDOT na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), levantou a discussão: "Se não pudermos apresentar emendas a projetos, qual é a necessidade do parlamentar, é para votar só título de cidadão honorário e pedido de sessão solene?".
O deputado Benedito Domingos (PP) concordou, alegando que o projeto não foi apresentado pela Casa - o que seria inconstitucional -, tendo sido apenas aperfeiçoado.
"A população acessa o parlamentar para apresentar demandas, e é preciso preservar a prerrogativa parlamentar de apresentar emendas aos projetos", disse o presidente da Câmara, Patrício (PT).
Para Rôney Nemer (PMDB), a decisão do Judiciário com relação ao PDOT pode ter sido influenciada pelo contexto político de então, com a deflagração da Operação Caixa de Pandora.
Comentário deste blog: os deputados distritais Benício Tavares, Benedito Domingos e Rôney Nemer, os mesmos que aparecem na matéria acima defendendo o direito de apresentarem emendas ao PDOT, são suspeitos de terem recebido o “mensalão do DEM”.
Benedito Domingos e Rôney Nemer, inclusive, estão com os bens bloqueados a pedido do Ministério Público do DF. Se for comprovado que Benedito recebeu o “mensalão”, ele deverá devolver aos cofres públicos 6,97 milhões. Já a quantia que Nemer deve ressarcir a população, caso condenado, é de 2,8 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário