A ministra Cármen Lúcia é a relatora do processo que vai julgar o mandado de segurança do suplente de deputado federal João Maria Medeiros (PT-DF) contra o ato do presidente da Câmara Federal, que permitiu Augusto Carvalho (PPS-DF) assumir a vaga de deputado federal, deixada por Geraldo Magela (PT-DF).
Recentemente, em julgamento semelhante, a ministra do Supremo Tribunal Federal decidiu que o suplente do partido e, não, o da coligação, deve ficar com a vaga deixada por deputados que assumiram secretarias nos governos locais.
Com isso, João Maria tem grandes chances que tirar a vaga de Augusto Carvalho e assumi-la em seu lugar.
Ao deixar a Câmara, Augusto Carvalho perderá a prerrogativa de foro privilegiado e poderá responder perante os promotores do Ministério Público do Distrito Federal pelos atos que praticou durante a sua famigerada gestão na secretaria de Saúde.
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