Governo está confiante nos trabalhos da Câmara Legislativa para aprovar propostas do executivo ainda em 2011. Duas, no entanto, ficarão para o próximo ano: a unificação da carreira dos auditores tributários e o PDOT
Noelle Oliveira_Brasília 247 – A catorze dias do encerramento do ano legislativo, o governo espera que a Câmara distrital vote 32 projetos de autoria do Executivo. A Casa já aprovou 78 proposições oriundas do governo em 2011. Quase o valor total de aprovações em 2010, em que foram aceitos pelo Plenário 75 projetos do governador. Das propostas governamentais, três ainda não foram protocoladas. Uma delas é a que visa a conceder isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros zero quilômetro. Elas devem chegar à Casa na próxima semana.
Entre as 29 em tramitação, apenas duas despertam discordâncias mais fortes e, segundo os parlamentares, ficarão para 2011. A primeira está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): trata-se do projeto de Lei número 559, de autoria do Executivo, e que une as carreiras de agente, fiscal e auditor tributário, além de criar mil novos cargos. Segundo parecer da procuradoria da Casa, o projeto é inconstitucional. De acordo com o líder do governo na Câmara, Wasny de Roure (PT), ainda não há qualquer entendimento sobre a proposta. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), por sua vez, aguarda definições e deve ser votado apenas em março. “Nesse caso, o governo ainda não fechou as mudanças que serão propostas, tem coisas a serem resolvidas”, explica Wasny.
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