Em reunião na CUT-DF, relatora da matéria diz ser fundamental que a nova lei já entre em vigor no próximo ano
O projeto de lei complementar que trata do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal deve ser votado ainda este ano. A afirmação foi feita pela relatora da matéria, deputada Liliane Roriz (PSD), durante reunião na noite de segunda-feira (5) com os 20 dirigentes regionais da Central Única dos Trabalhadores. Entre as categorias representadas, estavam professores, servidores da administração direta, servidores da Câmara Legislativa e da Saúde Pública.
Segundo Liliane, é fundamental que os funcionários públicos já comecem a ser regidos pela nova legislação no ano que vem. Até então, o quadro de pessoal do GDF era respaldado pela lei 8.112/90, que trata exclusivamente do serviço público da União. “A lei federal é antiga, mas nos serve como base. Temos que trabalhar para que a nova legislação local seja ainda mais benéfica para os servidores locais”, afirmou.
Para o presidente da CUT-DF, José Eudes de Oliveira, a matéria enviada pelo Executivo local pode ser considerada um avanço, mas precisa sofrer algumas alterações. “Essa lei não pode ser objeto de ações no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade. Não podemos correr esse risco de se adiar nossos direitos”, frisou ele ao solicitar cuidado na elaboração das emendas ao projeto original.
Para que o relatório seja finalizado, a relatora convocou um novo encontro com os sindicatos, que deve ser marcado até o fim desta semana. Liliane Roriz afirmou que apresentará o parecer somente após esgotar todos os pontos polêmicos com as categorias. Se aprovada, a nova lei terá impacto na vida funcional de mais de 150 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário