(texto publicado no site do TJDFT)
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em decisão unânime, nesta quarta-feira, (1º/12), cancelou por fraude no processo de licitação as obras do VLT de Brasília, realizadas na gestão do então Governador do DF, José Roberto Arruda. Com a decisão de 2ª Instância, está mantida a setença da 7ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu as obras pelo mesmo motivo e negou provimento ao recurso de apelação impetrado pelas empresas envolvidas no processo de licitação.
Conforme consta da decisão da 1ª Turma, "não há dúvida de que o processo de licitação do VLT de Brasília foi fraudado desde o início, quando duas empresas simularam uma situação de concorrência, com vistas a dividir, entre elas o objeto licitado". A decisão destaca ainda a participação do então Diretor Presidente do Metrô/DF, José Gaspar de Souza, na fraude, o que ficou "devidamente comprovada nos autos".
Consta que "em concorrência para obra similar em Curitiba/PR, em 2002, as empresas DALCON e ALTRAN/TCBR se consorciaram, sendo o seu coordenador o senhor José Gaspar de Souza que, cinco anos mais tarde, em 2007, foi nomeado pelo então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para o cargo de Diretor Presidente do Metrô/DF. A partir de então, deu início ao processo de licitação do VLT de Brasília".
Essa licitação foi "marcada por inúmeras irregularidades", pois, a princípio as empresas que formavam um consórcio apresentaram-se como concorrentes, o que inicialmente não configurava ato ilícito, porém após investigações do Ministério Público, constatou-se que essas empresas, estavam em "conluio para fraudar o processo licitatório, já que às escuras constituíram uma 'Sociedade de Cota de Participação', formalizada por documento intitulado de 'Acordo Operacional de Execução de Serviços', e se associaram para partilharem a execução dos projetos Básico e Executivo, do Metrô leve de Brasília, esse ainda nem sequer licitado".
2 comentários:
Durval diz que Arruda foi “gestor financeiro da Codeplan” entre 2003 e 2006. Ora, somente um ingênuo poderia acreditar nessa afirmação: nesse período o governador era Joaquim Roriz, que nunca escondeu ser adversário de Arruda. Quem conhece Roriz sabe que jamais ele permitiria a qualquer outra pessoa - muito menos um adversário - gerir área tão importante como era a Codeplan. Fosse a acusação verdadeira, Roriz não teria lançado a candidatura de Abadia contra Arruda! Outra mentira, atrelada a essa, é que Jaqueline recebeu R$ 60 mil de suas mãos para trabalhar por Arruda. Como filha de Roriz, ela fazia tudo o que seu pai mandava – inclusive apoiar Abadia. Aliás, basta recorrer ao noticiário da época para confirmar que ela trabalhou, sim, pela candidatura de Abadia contra a do Arruda. De resto, é importante salientar que há duas semanas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, que não procede a acusação de Durval de que o dinheiro que Jaqueline recebeu das mãos de Durval foi a mando de Arruda.
Por esta ótica, vista sobretudo pela defesa de Arruda, subtende-se que Roriz era o verdadeiro chefe do suposto esquema de corrupção. Mas isso não alivia a barra do ex-governador do DEM, porque há indícios que levam a crê na existência de um suposto mensalão no seu breve governo.
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