(texto publicado no site da CLDF)
Com a aproximação do encerramento do ano legislativo, previsto para o dia 15 de dezembro, a Câmara Legislativa iniciou a apreciação dos projetos tidos como “prioritários” pelo Executivo. O GDF já encaminhou cerca de 25 proposições ao Legislativo nos últimos dias, incluindo matérias orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. Somente após a aprovação dessas matérias os deputados poderão entrar em recesso parlamentar.
Na última quinta-feira (01) a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou por unanimidade os quatro pareceres parciais ao projeto da LOA, além dos dois projetos de lei que estabelecem a pauta de valores do IPTU e IPVA para 2012. O PPA também já está pronto para votação em plenário.
Dos 25 projetos prioritários encaminhados pelo Executivo, 19 estão tramitando em regime de urgência. Entre os considerados prioritários estão o novo Regime Jurídico Único dos servidores públicos do DF, o projeto que trata da gestão democrática das escolas públicas, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos, a regulamentação do uso de lotes no Varjão a reestruturação da carreira de Auditoria Tributária a abertura de créditos orçamentários e o projeto que institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista).
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